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  REFLEXÕES E LEITURAS SOBRE A INTERLOCUÇÃO DO FÓRUM EJA/RJ COM O PODER PÚBLICO

Patrícia Maria Costa Binda - UERJ – Faculdade de Educação

 

1. Apresentação do Fórum de Educação de Jovens e Adultos

O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro (Fórum EJA/RJ) é um espaço de interlocução entre variados segmentos da sociedade, com a finalidade de discutir, diante das práticas que são realizadas, as ações destinadas à EJA, e propor ações que contribuam na construção de políticas públicas genuinamente democráticas, que contemplem as especificidades que a área possui.

Em 1996, realizou sua primeira reunião sendo, assim, o pioneiro nesta discussão. Desde então os Fóruns vêm se articulando e se reproduzindo, já contando hoje com 25 estaduais, um no DF e 20 regionais.

Em 2001, o Fórum EJA passou a ter sua secretaria alocada na área de EJA da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sendo concebido, para isto, um projeto de extensão que passou a lhe garantir espaço físico permanente e bolsistas, o que ajuda a sua dinâmica de debates com temas atuais da educação de jovens e adultos, mas ao mesmo tempo implica estar vinculado a uma universidade, o que significa ter de respeitar as dificuldades existentes nesta, além de cumprir as obrigações inerentes a projetos de extensão, como uma apresentação anual que todos os projetos devem proporcionar à comunidade interna e externa, com o objetivo de, por um lado, possibilitar a avaliação, por equipe de avaliadores, do que vem sendo realizado e produzido, no âmbito do projeto, em consonância com o plano de trabalho, renovado a cada ano, o que pode contribuir para manter/reduzir/ampliar/perder as bolsas existentes no projeto; e, por outro lado, demonstrar para a sociedade o que a universidade está produzindo.

O papel do bolsista, neste espaço de formação, é o de secretariar o Fórum com a elaboração mensal do folder; enviá-lo, tanto por mala direta, via e-mail, quanto pelo correio, para secretarias municipais de educação; realizar o levantamento de dados, tendo sempre a preocupação de identificar que secretarias estão mais presentes e as que não estão; nutrir o site do Fórum com informações pertinentes à área e produzir textos com notícias para o boletim Notícias, publicação bimestral visando à disseminação de informações sobre educação de jovens e adultos.

O Fórum EJA/RJ possui uma dinâmica de encontros em que se apresenta, quase sempre, a discussão de um tema, proposto anteriormente pela plenária; depois dessa exposição a discussão é aberta para a plenária, trazendo proposições e questões para o debate, podendo surgir moções e documentos demonstrando as questões que preocupam a sociedade organizada.

Em um encontro nacional anual denominado ENEJA - Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, cujo objetivo é discutir os principais assuntos da área, de cada fórum e de cada segmento, demonstrando o que vem sendo realizado, e como as propostas vêm sendo encaminhadas, no sentido de consolidar o direito à educação para todos, acontece, também, uma rica troca de experiências, alimentando cada Fórum com a vivência solidária com o outro.

Com esta perspectiva, muitos vêm interferindo e, muitas vezes, remodelando as políticas públicas vigentes no país, tanto pela presença de gestores, quanto de professores e de alfabetizadores, como de alunos desta modalidade, proporcionando a todos, com isso, maior compreensão da realidade.

2. Programa Brasil Alfabetizado

O reconhecimento, por parte do Governo Federal, de que o acesso à educação básica é direito de todos, concretizou-se em janeiro de 2004, com a criação, pelo Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, reformulando a anterior Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo, sobre a qual incidiam muitas críticas dos Fóruns de EJA, inconformados pela restrição do direito à alfabetização. A Secretaria é responsável pela elaboração e execução das políticas públicas destinadas à alfabetização e à continuidade de estudos, na perspectiva do direito, assim como ações voltadas à diversidade.

O Programa Brasil Alfabetizado é a face mais visível desta Secretaria, pelos grandes números de atendimento que comporta, por meio de parcerias com entidades públicas e da sociedade civil. Tem como marca a mobilização, e vem unindo Governo e sociedade para promover a inclusão dos milhões de cidadãos brasileiros que não tiveram acesso à educação na idade convencional. Considerando a diversidade da população e as inúmeras iniciativas disponíveis no País, as diretrizes que orientam o Brasil Alfabetizado prevêem a instituição de parcerias entre o Governo Federal, estados, municípios, empresas privadas, organizações não-governamentais, organismos internacionais e instituições civis como forma de qualificar, organizar e, sobretudo, aumentar o esforço no combate ao analfabetismo. O Programa Fazendo Escola, ainda que de forma muito incipiente, busca apoiar, suplementarmente, as ações de continuidade da EJA nas redes públicas, com base nos dados do Censo Educacional do INEP.

A mobilização desses parceiros levou a Secretaria a estar presente em diversos encontros, tais como em consultas, debates e conversações com as mais variadas instituições de todo o país, principalmente os Fóruns de EJA. Seus dirigentes e técnicos estabeleceram canais de diálogo com os estados e municípios, com centenas de movimentos e grupos de educação de jovens e adultos, empresas privadas e instituições — de sindicatos e associações de bairro a movimentos religiosos e organismos internacionais —, todos sinalizando grande receptividade ao Programa.

O Fórum EJA/RJ foi um dos locais visitados por esta Secretaria, quando a plenária, em um primeiro momento em 2004, ouviu e dialogou com o novo Secretário sobre suas propostas de mudança, já que a concepção anterior, trazida pelo Secretário no tempo do Ministro Cristovam Buarque, não satisfazia às expectativas, nem as lutas dos Fóruns de EJA. As novas perspectivas traziam esperança ao Fórum EJA/RJ, que vai sendo construída, como ainda tímida realidade, ao longo de 2004 e 2005, quando, pela segunda vez, a Secretaria participa do Fórum, no momento em que este apresenta a Avaliação diagnóstica do Programa Brasil Alfabetizado e Fazendo Escola.

Como o Programa previa interlocução entre a sociedade civil organizada e os estados e municípios, no dia 29 de outubro de 2003 a Comissão Nacional de Alfabetização - CNA teve sua primeira reunião com a presença de diversos segmentos da EJA, tais como: CONSED; UNDIME; ABONG; ABONG / ONG Setorial de Raça; ABONG / ONG Setorial Indígena; REDEH (Gênero); UNE; CNTE; UNESCO; MST; CRUB; Fóruns EJA; RAAAB; CONTAG. Nesta reunião ficou estabelecido o papel da CNA segundo o pronunciamento do Presidente da Comissão, o Ministro de Educação, logo depois formalizado em regimento pelos membros da referida Comissão.

Um dos pontos assumidos pelo MEC, e levantados pela Comissão, foi o da necessidade de um Projeto de Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado. Assumido pela SECAD, um sistema de avaliação foi organizado, incluindo diferentes etapas/fases de acompanhamento e pesquisa. Previu, para uma delas, pesquisa amostral com 1200 alfabetizandos, 60 alfabetizadores e 13 parceiros, segundo critérios de representatividade definidos.

A Comissão primeiramente possuía um caráter de reuniões que aconteciam em Brasília, no mínimo de quatro a seis vezes por ano, dependendo do número de convênios e da pesquisa de avaliação. O caráter foi alterado a partir de 2004, prevendo-se que as reuniões, dependendo das agendas, sejam próximas ao dia de encontros dos fóruns, ou de eventos de EJA. No Rio de Janeiro, por exemplo, este ano a última reunião da Comissão ocorreu no dia 17 de maio, na Representação do MEC no estado do Rio de Janeiro, um dia depois de o Fórum EJA/RJ se reunir para discutir os resultados da pesquisa Avaliação Diagnóstica dos Programas Brasil Alfabetizado e Fazendo Escola. Assim, os membros da Comissão tiveram a oportunidade garantida de conhecer os resultados da avaliação para, em seguimento, no dia seguinte, participar da reunião da CNA.

Com o trabalho desta Comissão, em que os Fóruns têm sido representados, o Programa Brasil Alfabetizado obteve diversas alterações tais como: a participação majoritária de estados e municípios no conveniamento, atualmente sob repasse direto de recursos (que hoje detêm 62% dos convênios), priorizando as instâncias públicas e não as ONGs que trabalham com alfabetização, o que não tem garantido a continuidade de estudos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os alunos.

Esta questão foi, também, extremamente debatida no Fórum EJA/RJ, pois não se queria novamente mais um Programa sem pensar a questão da continuidade, para além dos objetivos várias vezes declarados de muitos deles, de simplesmente assinar o nome, sem nenhuma reflexão sobre a sua posição social e sua interferência na sociedade.

Graças a estas discussões, as políticas implementadas pela SECAD não se limitam à transferência de recursos às instituições alfabetizadoras, embora tenham no apoio financeiro uma importante ferramenta de ampliação da capacidade nacional de alfabetizar jovens e adultos.

Em 2004, no V Encontro Estadual da Educação de Jovens e Adultos, o diretor da DEJA, Timothy Ireland expôs a execução de uma reformulação no Programa, para que este possua sua ênfase na qualidade e no maior aproveitamento de recursos públicos.

Encontram-se entre as inovações do programa a ampliação do período de alfabetização de seis para até oito meses, proporcionando ao alfabetizador mais tempo para introduzir o seu aluno no mundo da leitura e da escrita; aumento de 50% nos recursos para a formação dos alfabetizadores, aumentando assim a formação do educador; estabelecimento de um piso para a bolsa do alfabetizador, aumentando a quantidade de turmas em regiões com baixa densidade populacional e em comunidades populares de periferias urbanas; implantação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação do programa; maior oportunidade de continuidade da escolarização de jovens e adultos, a partir do aumento de 42% para 68% do percentual dos recursos alocados para estados e municípios (dados obtidos através do site do MEC).

3. Avaliação do Programa Brasil Alfabetizado

No Fórum EJA/RJ do dia 16 de maio de 2005 foi apresentada a pesquisa nacional desenvolvida para o MEC/SECAD pela UNESCO, sob a coordenação da professora Eliane Ribeiro, com o tema: Avaliação diagnóstica dos Programas Brasil Alfabetizado e Fazendo Escola - Indicativos para políticas publicas, desenvolvida nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Piauí e Paraíba e dez municípios desses estados.

Alguns pontos foram destacados, e podem ser entendidos pelas especificidades de cada local e também por questões históricas que vêm se propagando na educação de jovens e adultos.

O maior contingente de alunos adultos nas salas parece poder ser explicado pela vergonha dos jovens em procurar estes Programas exatamente pelas salas serem tomadas, na maioria das vezes, por pessoas da terceira idade, que buscam a alfabetização e a continuidade, exatamente por entenderem que, depois que criaram seus filhos, agora é o tempo e a vez delas para aprenderem.

Outro aspecto que podemos destacar é a presença feminina da ordem de 70%, confirmando o mesmo dado observável nas redes formais. Também a escolaridade — mais elevada do que se pensara, com 80% delas demonstrando ensino médio, e 10% com ensino superior, que representa um ponto positivo, pois o que sempre se estipulou para a educação de jovens e adultos era que qualquer pessoa poderia alfabetizá-los. Outro problema sempre foi, também, o do trabalho voluntário, em que as pessoas não tinham rendimento, mas também não era exigido delas a formação necessária para atuar junto aos educandos, como ato de “boa vontade”.

O excesso de instituições conveniadas com o Programa no mesmo município, também é um ponto que merece destaque, pois acaba levando a falta destas em outros municípios e uma concorrência desnecessária pelos alunos, por parte destas instituições. Isto também ocasiona a falta de articulação entre as instituições e entre as esferas municipal, estadual e federal.

Os convênios não-oficiais também se tornam um problema, pois o financiamento acaba sendo repassado para instituições que não possuem personalidade jurídica, e com isso o poder público acaba perdendo dinheiro que deveria estar sendo empregado em outros convênios.

Existe, também, um sistema de rodízio entre os alunos e as instituições, que se explica da seguinte forma: os educandos buscam a instituição que lhes oferece mais benefícios; o aluno está matriculado em uma certa instituição, mas outra lhe oferece, por exemplo, uma cesta básica, então ele troca de instituição, o que justifica o termo rodízio, pois os alunos vão passando pelas diversas instituições.

A falta de continuidade, acompanhamento e avaliação sistemática continua sendo um aspecto a ser analisado, e estes estados e municípios não conseguem absorver todos os educandos advindos do Programa em suas redes municipais ou estaduais, o que faz com que essas pessoas, mesmo quando desejam continuar, acabam parando seus estudos ao final do Programa. O acompanhamento não tem supervisores que acompanhem a turma, nem o professor, causando, com isso, algumas situações ilícitas como, por exemplo, o professor dizer que tem um número x de alunos e ter muito menos (os professores recebem por aluno).

As instituições não trabalham com documentos oficiais e dados quantitativos oferecidos pelo município. Existe, também, no Programa, interferências político-partidárias.

O despreparo dos gestores, tanto de instituições, quanto das secretarias de educação e dos alfabetizadores para as questões que abordavam a realidade vivida nas salas de aula demonstrou que muitos não visitam as salas ou, então, que esta visita não é permanente.

Outra questão que pode ser levantada através dos dados obtidos diz respeito ao atraso no pagamento dos alfabetizadores, causado, no mais das vezes, pela instituição conveniada, assim como a irregularidade na freqüência dos alunos, o que pode ser explicado pelas dificuldades de vida dessas pessoas, uma grande parte de trabalhadores do campo que, à noite, estão muito cansados para assistir aula. Outro ponto a ser destacado é a distância percorrida por estas pessoas da sua casa até a escola.

Como a maioria dos alunos assistidos nestes estados e municípios é integrada por senhores e senhoras da terceira idade, que na sua maioria sofrem com problemas de visão, um dos pedidos feitos por estes, durante as entrevistas, foi a doação de óculos, este também um aspecto que dificulta a aprendizagem dessas pessoas.

As classes, formadas por adultos e crianças, acontecem assim porque os adultos não têm onde deixar filhos e netos e acabam levando-os para a sala de aula. Estes adultos, na maioria dos casos, já passaram alguma vez pela escola e foram dela expulsos.

As professoras trabalham com métodos e materiais diversos, o que quer dizer que não possuem uma filosofia, ou clareza teórica, juntando, muitas vezes, Paulo Freire, construtivismo e silabação, fazendo o que denominaram de “mistura”, à qual os alunos são submetidos.

Os pontos aqui abordados são, simplesmente, um aperitivo da pesquisa inteira, que deve contribuir com o MEC para a formulação de novas políticas públicas ou a reestruturação das já existentes para a educação de jovens e adultos. A intenção de trazê-los para o texto, foi ilustrar as formas como Fóruns e governo vêm estabelecendo diálogos férteis e reflexões intensas, sem medo da crítica, mas balizados por pesquisas e dados levantados nas vivências do Programa Brasil Alfabetizado e Fazendo Escola.

4. Considerações finais
5.
A prática de interlocução do Fórum EJA/RJ com o poder público vem demonstrando o quanto vale a pena lutar pelos direitos, quando se tem clareza de que se é sujeito desse direito, ou quando se o considera uma necessidade fundamental da condição humana, pela qual se passa a lutar, transformando o que está posto. A essa compreensão e apreensão do lugar no mundo, participando ativamente do fazer político, pelo qual se transforma a realidade, dá-se o nome de cidadania.

Mais que um sentimento, é um valor da democracia, que nos obriga a perguntar: como, em uma nação onde existem 16 milhões de analfabetos que não desfrutam de seus deveres e muito menos de seus direitos, pode-se assegurar esse valor para todos? A resposta que podemos dar a esta questão é que só por meio da educação para todos.

Nos últimos tempos, não se assistiu a tantos investimentos nessa modalidade da educação, muito menos se viveu o intenso diálogo que vem sendo travado entre a sociedade civil e o poder público, com vistas à constituição de políticas públicas que dêem base a um Brasil efetivamente alfabetizado, assim como que assuma a garantia da continuidade, o respeito ao que já está sendo feito pela educação de jovens e adultos, contribuindo cada vez mais com financiamento adequado, para que possa se fazer mais, e com qualidade.

Há alguns anos, manter um povo à margem da sociedade era simples, uma população analfabeta não poderia contestar decisões arbitrárias. Porém, diante da luta de diversos movimentos sociais como os Fóruns de educação de jovens e adultos, esta visão começou a mudar, dando voz e vez às pessoas que nunca foram reconhecidas, transformando essas vozes em interlocuções legítimas de participação social.

Enfim, o Fórum EJA/RJ, aliado aos demais Fóruns do país representam, para a EJA, talvez o mesmo que o MST para o direito à terra no país: uma voz altiva, argumentadora, propositiva e empreendedora, como construção coletiva entre sociedade e poder público, no sentido de consolidar, por fim, políticas públicas de direito, em consonância com as realidades existentes em nosso país.

 

6. Referências bibliográficas

Página do MEC: www.mec.gov.br. Acesso em 1 de julho 2005.

Relatórios das reuniões da Comissão Nacional de Alfabetização, elaborados por Jane Paiva, representante dos Fóruns EJA.

Anotações do Fórum EJA/RJ, maio 2005.

 
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