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  CICLO DE VIDA DOS LIVROS ESCOLARES: BREVES NOTAS SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE E DIFUSÃO IMPLEMENTADOS NO CIRCUITO EDUCACIONAL AMAZONENSE (1852-1890)

Carlos Humberto Alves Corrêa - Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas UFAM - Faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP

Para a discussão deste tema, fizemos a opção por tomar como referência algumas das indicações que Darnton (1990) fornece para o exame da história dos livros.
Ao se perguntar O que é a história dos livros?, Darnton a define como um campo que, de tão diversificado, tornou-se quase impenetrável para o pesquisador iniciante. Para enfrentar o problema, propõe um modelo - ciclo de vida do livro - que permite visualizar os vários pontos do circuito que o livro percorre desde o momento em que um autor compõe seus textos, até o instante em que – na forma de livro – chega às mãos dos leitores. Este modelo permite construir uma visão holística da história do livro, tendo em vista a possibilidade de análise dos diferentes segmentos que compõem o seu ciclo de vida. Para ele, este modelo ajudaria na compreensão de “...como os livros surgem e se difundem entre a sociedade” (Darnton, 1990, p. 112).
O contato com esse modelo de análise nos inspirou a produzir uma apresentação dos dados desta pesquisa com vistas a reconstruir, ainda que parcialmente, o circuito do livro escolar que se configurou durante a segunda metade do séc. XIX, na província do Amazonas. A escolha por esse modelo ocorreu com a consciência de que seria preciso fazer alguns ajustes para torná-lo produtivo no exame dos livros escolares. A inclusão de alguns personagens mais diretamente ligadas ao contexto escolar pareceu-nos um dos ajustes imprescindíveis de se realizar.
Além disso, tendo em vista a especificidade do estudo aqui desenvolvido e as condições específicas de acesso à documentação, nem todos os estágios do circuito proposto por Darnton serão abordados nesta nossa empreitada. O exame recairá apenas sobre os estágios de difusão e escolha/seleção dos livros escolares. Apesar de ser uma abordagem parcial, se comparada com o modelo proposto por Darnton (1990), ela nos situa diante de perspectiva que põe em cena certos sujeitos e determinadas práticas que favoreciam ou dificultavam a chegada dos livros escolares aos seus destinatários finais.
Para mapear esses estágios de difusão e escolha/seleção dos livros escolares na província do Amazonas utilizaremos mais detidamente as seguintes fontes: os relatórios dos presidentes de província e de diretores da Instrução Pública , alguns jornais da época e as correspondências da instrução pública.

A construção das formas de seleção dos livros escolares: entre autorizar, selecionar, corrigir livros

Uma das dimensões considerada por Chartier (1991b) no exame da leitura em suas variações diz respeito às normas de leitura. São elas “[...] que definem para cada comunidade usos legítimos do livro, maneiras de ler, instrumentos e processos de interpretação.” (p.179). São normas confeccionadas por aqueles que, ocupando instâncias de poder específicas, operam no interior do pólo de produção da leitura a partir de certas representações sobre os leitores e a leitura que buscam alcançar. São escritores, editores, impressores os personagens que, segundo Chartier, habitam o interior deste pólo de produção.
No caso de nosso estudo, essas normas de leitura devem ser percebidas como um conjunto de regulamentações ligadas, não apenas às esferas de produção, editoração e impressão do livro escolar, mas também, ao âmbito de sua difusão e circulação no território escolar. Neste sentido, é necessário situar outros agentes e outras práticas no interior deste campo de produção da leitura. Como sabemos cabe, de um modo geral, às autoridades políticas e de ensino atuar na formulação das diretrizes e normas que buscam dar forma a um certo projeto de escolarização. Ao implementarem os dispositivos de criação e conformação deste projeto escolarizador, criam também os contornos que irão dar à leitura os contornos de um saber escolarizado. Isso implica considerar as práticas de ensino da leitura e de outros saberes escolares como resultantes de um jogo de forças entre estes dispositivos de conformação e as práticas de outros sujeitos que deles se apropriam.
Na definição de um projeto de escolarização interessa, dentre outras necessidades, definir as formas como a leitura deverá ser ensinada, vale dizer, quais os métodos a serem empregados, quais os materiais de leitura, como deverão ser utilizados.
Em 21 de outubro de 1859, José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha, autor de Íris Clássico encaminha a seguinte carta ao Presidente da província do Amazonas:

Ilm° e Exm° Snr: - Tendo sido honrado pela Directoria Geral dos Estudos da Província da Bahia com o convite para formular um livro, conveniente ao estudo, nas escolas brasileiras, e tendo-me sido igual honra conferida pela Directoria da Província de Pernambuco e outras, tomo a liberdade de elevar ás mãos de V. Exª um exemplar do –Iris Clássico – obra destinada a encher uma lacuna do ensino, onde for adoptada para uso das escolas, ás quaes, bem como ás Directorias de Estudo, ordenei que o livro fosse dado pelo aproximado preço de custo. Ouso pensar que assim se prestou um serviço á instrucção, fazendo que a infância beba um puro leite intellectual, acostumando-se, com cedo, á phrase tersa e pollida, á palavra escolhida e appropriada, ao donoso dizer de nossos maiores, cuja a magestade se vai afogando no dilúvio de desmandos de ousados, e demolições de ignorantes.
Julguei do meu dever submetter este livro ao sábio juízo de V; Exª, que, como competente juiz, decidira se n’elle concorrem, alem d’aquellas condições, as desejáveis em livros elementares, que não raro contribuem para formar o coração e o espírito dos cidadãos: amor de Deus, da Pátria, da Honra, do rei, da Virtude; e úteis conhecimentos históricos, scientificos ou litterarios, exarados em linguagem vernácula. (Relatório, 1860, p.IV).

Este era um procedimento bastante corrente entre autores de livros escolares e as autoridades políticas das províncias brasileiras . É através de cartas como estas que os autores (brasileiros ou estrangeiros) buscavam promover a difusão e circulação das suas obras por entre os diferentes sistemas de ensino. Para isso, enviavam junto a essas cartas um exemplar de suas obras para que pudessem ser apreciadas pelas autoridades de ensino das diferentes províncias.
No caso da carta de José Feliciano vemos uma preocupação em apresentar o seu livro enfatizando as vantagens pedagógicas e econômicas de sua adoção Além disso, preocupa-se o missivista em informar o seu destinatário de que a obra já possui aceitação nas províncias da Bahia, Pernambuco entre outras. Isso, de certa forma, lhe atribuiria uma imagem positiva da obra antes mesmo que ela fosse submetida ao exame das autoridades de ensino.
No mesmo ano, temos a carta do Doutor Cezar Augusto Marques oferecendo seu livro Almanack de lembranças brasileiras para ser adotado nas escolas amazonenses. Inicialmente ressalta as características discursivas de seu livro e a adequação das mesmas ao nível intelectual de seus leitores potenciais: “É uma collecção escolhida de diversos factos do Brasil, divididos em leituras pequenas e agradáveis para todos os dias do anno, escriptas em linguagem apropriada á acanhada intelligencia dos meninos, e aptas a desenvolver nélles o gosto pelo estudo da Historia Pátria.” (Relatório, 1860, p.IV).
De acordo com o autor, nesta sua obra de história pátria é possível encontrar informações sobre “[...] a fundação de diversas Cidades, Villas e Aldeias, a vida de muitos homens illustres, a narração de muitos casos heróicos, a descrpção dos usos e costumes de nossos indígenas, de muitos vegetaes, de seos empregos, etc., etc.” Ao contrário da carta anterior, Cezar Augusto assume uma posição mais explicita em relação ao valor de sua obra e as condições de pagamento. Propõe ao presidente da província a compra de “[...] quatrocentos ou mais exemplares pelo módico preço de três mil réis cada um, pagos só na occasião da entrega dos exemplares[...] ”.
Em 02 de maio de 1860 o Presidente da província encaminha a solicitação dos dois autores ao exame do Diretor da instrução pública. Depois de reconhecer a validade das duas obras submetidas ao seu exame, o Diretor assim se posiciona:

“[...] parece-me que devem ser apresentadas á Assembléa Provincial essas propostas, que reverto, a fim de decidir como julgar acertado; por quanto ainda que eu reconheça a utilidade de ambas ellas, comtudo os poucos recursos, que annualmente são arbitrados para a Instrucção Primaria, não podem ser distrahidos para a sua acquisição.” (Relatório, 1860, p.363)

Ao consultarmos outros documentos na tentativa de acompanhar o percurso destes dois livros não encontramos nenhuma referência que os mesmos tenha sido imediatamente adotados no sistema de ensino da província amazonense. É de 04 de janeiro de 1872 o ofício do Diretor da instrução pública informando ao Presidente da província que já havia feito o pedido de 200 exemplares do livro Íris Clássico aos senhores Eduardo & Henrique Lammert.
Neste breve trajeto que percorremos pelos pontos iniciais do circuito dos livros escolar temos a idéias da sua complexidade. Com a ajuda da documentação vimos que o caminho é longo entre o momento em que os autores encaminham as cartas oferecendo os seus livros para adoção nas escolas da província e a decisão - por parte das autoridades /instâncias responsáveis - se os mesmos estarão entre os títulos a serem comprados para as escolas amazonenses.
Tomando essas referências iniciais, colocamo-nos como desafio investir no levantamento dos dispositivos e das práticas que buscam regulamentar a difusão e circulação do livro escolar no sistema de ensino primário da província do Amazonas. Através deles é possível identificar uma preocupação em prescrever como serão escolhidos os livros a serem utilizados nas escolas primárias do Amazonas e, sobretudo, a quem cabe a tarefa de realizar estas escolhas. São essas escolhas que vão determinando quais os livros autorizados a habitar o cotidiano das escolas. É a partir destas escolhas que alguns livros são acolhidos e outros não; que substituições são definidas; que recusas são efetuadas.
Embora não tenha entrado em vigor , no primeiro regulamento organizado para a instrução pública da província do Amazonas já existe uma preocupação em definir antecipadamente o que foi escolhido para ser lido por professores e alunos da escola primária. Estabelecido de antemão o que deveria ser lido, tornou-se dispensável qualquer referência a quem deveria realizar estas escolhas e o modo de realizá-las. No entanto, é possível deduzir que a responsabilidade pela escolha dos livros escolares foi do(s) próprio(s) autor(es) do regulamento em questão.
Até o momento ainda não dispomos das leis de ensino da província do Pará que regulavam a instrução pública amazonense nos primeiros 6 anos de província. Isto cria alguns limites para a constituição de um quadro menos impreciso deste período. De acordo Primitivo Moacyr (1939) a primeira lei regulando o ensino na província paraense é do ano de 1841, permanecendo em vigor até fevereiro de 1852, quando um novo regulamento é aprovado. Considerando que nos primeiros anos da província do Amazonas deveria vigorar as leis da província do Pará promulgadas até o ano de 1851, é possível afirmar que a instrução pública amazonense deveria se orientar pelo regulamento paraense de 1841. Ainda de acordo com as informações recolhidas a partir das descrições de Primitivo Moacyr (1939, p.78) uma das atribuições a serem desempenhadas pelo Diretor da instrução pública era de “escolher, de acordo com o conselho, os compêndios e modelos das aulas e dar as providencias necessárias para que a instrução seja regular e uniforme em toda a província.
No entanto, na consulta que realizamos aos relatórios (dos presidentes de província e dos diretores de instrução pública) ficou clara uma certa ineficiência da legislação da província vizinha enquanto dispositivo regulador da instrução pública amazonense, de um modo geral; e da definição dos livros escolares, em particular. Vale retomar aqui trecho do relatório que o Diretor Interino da Instrução Publica encaminhou ao Vice-Presidente da Província do Amazonas, em abril de 1855, expressando a sua preocupação com a ausência de regulamentação para o ramo da educação. Segundo ele, “Nenhuma disposição ainda há, que regule o regimen interno das escolas, estando por isso á arbítrio dos professores admittir o methodo que lhes agrada, e recebendo todos os livros e compêndios, que lhes parecem melhores para o uso de cada uma delas.” (p. 444).
Três anos depois, incomodado com a falta de regulamentação que ainda perdurava, o mesmo Diretor resolve chamar para si a responsabilidade de escolher e propor o método de ensino e os livros que deveriam ser adotados a serem adotados nas escolas elementares:

Antecipo-me portanto a propor o methodo simultâneo, que o mesmo visitador poderá no gyro da sua visita pô-lo em execução em todas as escolas; e enquanto não são determinados melhores compêndios, proponho para servirem, unicamente o methodo Facílimo e manual encyclopedico por E. A. Monte Verde;a Constituição Política do Império; os Mysterios do Christianismo e o pequeno compendio da Doutrina Christã, pelo Snr.Bispo José Affonso de Moraes Torres; nestes compêndios se achão todas as matérias, que os meninos devem aprender. (Relatório da Instrução Publica, ago/1858, p. 101)

Vemos que o critério adotado pelo Diretor leva em consideração a validade dos livros em função dos conhecimentos que ele acreditava serem imprescindíveis na formação das crianças que freqüentassem as escolas de primeiras letras. Neste caso, a decisão de indicar certos livros (e não outros), esteve intensamente marcada pela sintonia entre os conteúdos veiculados pelos livros que o Diretor examinou e as crenças que ele tinha acerca dos conteúdos que deveriam compor o currículo das escolas primárias. Ao mesmo tempo que recomendava o que devia ser lido, indicava o que deveria ser ensinado.
A Lei n° 90 (26/out./1858), que reforma a instrução pública da província do Amazonas, limita-se a dizer que o governo provincial fica autorizado, entre outras coisas a “approvar compêndios e modelos para uso dos allumnos de qualquer dos gráos da Instrucção primaria ou secundaria.” (Art. 3° § 7°). Chama-nos a atenção que este artigo fala em aprovação (e não em adoção) dos livros escolares, o que nos leva a crer em dois momentos distintos permeando a definição sobre os títulos que seriam utilizados pelas escolas da província: o momento da seleção/escolha e o momento da aprovação. Embora a lei não especifique quem seria(m) a(s) pessoa(s) do governo responsável(eis) pela escolha dos livros escolares e como isso seria feito, ela estabelece a instância “autorizada” a dizer com quais livros ensinar nas instituições educativas da província. Certamente que este artigo tem a finalidade de exercer um maior controle sobre os livros que circulavam nas escolas, na medida em que implicitamente ele “desautoriza” as práticas dos professores de continuarem lecionando com os livros que melhor lhes pareçam.
Com o Regulamento da Instrução Pública (n° 09 06/mai./1859) fica explicitamente definido que será atribuição do Diretor da Instrução Pública “Rever os compêndios adoptados nas escolas e propor a substituição d’elles quando julgar necessário.”( Art. 3° §7°). Esta atribuição é reafirmada pelo Regulamento n° 12, destinado ao disciplinamento do regime interno das escolas primárias (09/fev./1860), que em seu Art. 4° prescreve que os “[...] compêndios serão adoptados pelo Director da Instrucção.”.
Analisando conjuntamente estes três últimos documentos legais, uma vez que os mesmos se complementam, vemos que não existem elementos suficientes para confirmar inteiramente a hipótese levantada anteriormente de que a aprovação era apenas um dos momentos do processo de definição sobre os livros escolares a serem adotados nas escolas. Podemos apenas afirmar que não deixa de ser possível que em um primeiro momento o Diretor da instrução pública realizasse o trabalho de examinar os livros escolares que vinham sendo utilizados pelos professores e recomendar, quando julgasse conveniente, as substituições necessárias. A partir daí, encaminharia ao Presidente da província a lista com os livros que deveriam ser adotados para que os mesmos passassem pela sua aprovação.
Assim como também é possível supor que esta sistemática tenha sido adotada apenas para a adoção dos livros destinados às escolas secundárias, uma vez que no Regulamento n° 9 (1859) fica estabelecido que cabe ao Diretor da instrução pública “Resolver com os lentes do ensino secundário sobre a adopção dos compêndios para as respectivas aulas, solicitando da Presidencia da Província a sua approvação.” (Art. 3° §13). Além disso, o Regulamento n° 12 quando se refere especificamente aos livros para as escolas primárias, apenas diz que “Os compêndios serão adoptados pelo Director da Instrucção.”. Não existe, portanto, nenhuma menção de que os mesmos deveriam passar pela aprovação do Presidente da província.
Independentemente dos procedimentos adotados para a escolha dos livros com os quais os professores primários deveriam desenvolver seus ensinamentos, em algumas escolas do interior estes mecanismos de regulamentação sobre os livros escolares não alcançaram pleno êxito. É o que mostra o relatório que Gonçalves Dias produziu sobre a situação das escolas primárias de várias localidades do Rio Solimões. Reportando-se especificamente a situação do ensino primário da localidade de Tefé, Gonçalves Dias relata que:

Não há uniformidade nos compêndios; nem por tanto pode haver methodo para os alumnos no ensino. O menino leva á escola o livro que lhe dão – o primeiro que achão mais á mão, o methodo facillimo – o manual encyclopedico – o thesouro de meninos e outros As escolas são fornecidas de cartilhas, taboadas, traslados &c., mas isto para os alumnos pobres. E os que não forem considerados pobres onde as hão de comprar. (Relatório, 1861, p.555).

Note-se portanto, que a falta de uniformidade nos livros empregados nas aulas da escola de Tefé não decorre de uma desobediência do seu professor, o Pe. Luiz Gonçalves de Souza, que ignorando os títulos indicados/aprovados pelo governo provincial insistisse em trabalhar com livros de sua preferência. A variedade de títulos que circulavam em sua sala de aula parece ser resultante das próprias circunstâncias que cercavam o trabalho de ensino do professor. Vemos que o professor tinha diante de si crianças em condições diferenciadas de acesso e posse dos livros escolares. Ele teria, portanto, que ensinar às crianças pobres que recebiam, gratuitamente, livros do governo provincial (vale dizer, livros oficialmente adotados pela Diretoria da instrução pública) e às crianças classificadas como não sendo pobres mas que talvez por alguma dificuldade de acesso aos livros oficiais, resolvem levar outros títulos disponíveis em sua casa.
Novas formas de encaminhar a escolha dos livros escolares são propostas no Regulamento n° 13 de (31/ago/1864). Ainda temos dúvidas se o referido regulamento chegou a entrar em vigor , mas a quantidade de artigos (6) voltados para a regulamentação do processo de definição dos livros escolares a serem adotados no sistema de instrução primária da província revela uma preocupação em intensificar o controle sobre esta dimensão do ensino.
No Regulamento n° 13 incumbe-se o Diretor da instrução pública de “Rever os compêndios adoptados nas aulas publicas, corrigil-os ou fazel-os corrigir e substituir quando necessário.” (Art. 3° § 4°). Comparando-o com os documentos legais anteriores, vemos que a tarefa do Diretor da instrução ficou mais abrangente uma vez que, a partir de então, teria a incumbência de, também, corrigir ou fazer corrigir os livros que vinham sendo adotados nas escolas amazonenses. Isso acena com a possibilidade de uma revisão dos textos com vistas a atualizá-los, corrigi-los de erros de escrita ou, mais provavelmente, daqueles decorrentes do trabalho de impressão. Tomando os termos postos no artigo em questão, este trabalho de correção poderia ser executado pelas mãos do próprio Diretor, ou então, através de um trabalho de reimpressão da obra ou de parte dela. A necessidade de correção dos livros escolares ganha força ao nos depararmos com as críticas que Gonçalves Dias faz em seu relatório aos traslados utilizados por algumas das escolas primárias do interior do Amazonas que teve a oportunidade de visitar.

Alguns delles não forão de certo submettidos á approvação do ilustrado Director da instrucção publica na província. Um entre outros que começa por estas palavras ‘meu Deos salvai-me’ é notável pela ortodoxia de seos princípios, como, pelos muitos erros de ortographia e lastimável emprego de letras grandes. É de suppor que a maior parte dos alumnos das escolas do Solimões nunca chegarão a escrever com menos defeitos: mas não parece conveniente que elles desde o começo, tenhão deante dos olhos modelos de cacographia em vez de traslados.(Relatório, 1861, p.563).

Suas críticas, além de indicarem os tipos de problemas detectados em alguns traslados, sinalizam as repercussões que elas podem trazer para a formação das crianças que aprenderem através deles.
Talvez por isso e para tornar mais criteriosa a escolha dos livros escolares, o Regulamento n° 13 resolve dividir a responsabilidade pela indicação dos livros que teriam autorização para serem utilizados no ensino primário. Propõe em seu artigo 4°, que as decisões do Diretor em relação aos livros escolares teriam que ser submetidas ao exame do Conselho Diretor e encaminhadas ao Presidente da província para aprovação. Parece-nos que esta regulamentação, que relativisa o poder do Diretor em relação ao material de leitura das escolas primárias, resulta de uma tendência que pelo menos implicitamente já constava nos 3 regulamentos anteriores.
Não tanto por reconhecer uma falta de competência das autoridades do ensino para opinar sobre os livros destinados ao ensino de conteúdos religiosos, mas para evitar tensões com o clero local, o Regulamento n° 13 institui um tratamento especial para essa modalidade de livro. Sua adoção não poderá ser feita sem que prelado diocesano manifeste sua aprovação.
Todo estas etapas a serem observadas no processo de escolha e definição dos livros escolares davam a alguns títulos (e a outros não) um status de livros oficialmente adotados pelo governo provincial, garantindo que sua utilização fosse uma exigência legal: “Nas escolas publicas só poderão ser admittidos os livros competentemente autorizados.” (art. 11).
A preocupação em exercer um controle sobre os livros escolares se estende para as escolas primárias particulares. Apesar de o regulamento franquear a abertura de escolas ou outro qualquer estabelecimento privado destinado ao ensino primário ou secundário, independentemente de autorização especial do governo provincial (art. 108); ele estabelece algumas normas a serem observadas pelos diretores e professores dessas escolas. No Art. 112, por exemplo, vemos o delineamento de uma “liberdade vigiada” em relação as escolhas que estes profissionais poderiam realizar em relação aos métodos de ensino e livros escolares a serem utilizados: “Os professores e directores de estabelecimentos particulares poderão adoptar quaesquer compêndios e methodos que não forem expressamente prohibidos.” Além disso, o mesmo regulamento estabelece a obrigatoriedade da remessa de relatórios trimestrais onde os professores ou diretores dessas escolas informem, dentre outras coisas, os compêndios adotados. Pela primeira vez é explicitada em lei essa preocupação em também exercer algum tipo de controle sobre os livros adotados pelas escolas primárias particulares.
Vemos, portanto, o estabelecimento de uma categorização para os livros escolares: livros adotados/aprovados X livros não-adotados/não-aprovados (no caso das escolas públicas) e livros não-proibidos X livros proibidos (no caso das escolas particulares).
Grande parte desta proposta de regulamentação do processo de escolha e definição sobre os livros escolares desaparece no Regulamento n° 16 confeccionado para a instrução pública da província. Aprovado pela Lei n° 143 de 04 de agosto de 1865, o referido regulamento restabelece a autonomia para o Diretor da instrução pública definir os livros escolares para o ensino primário de escolas públicas e particulares. Além disso, reafirma que nas escolas “Somente se admittirão [...] os livros e compêndios autorisados pelo director geral.” (art. 45); e que nas escolas particulares “Os professores particulares poderão adoptar qualquer compendio, uma vez que não se achem expressamente prohibidos pelo director geral.”
A responsabilidade em decidir a respeito dos livros escolares a serem adotados no ensino primário da província volta novamente a ser dividida entre o Diretor da instrução pública e o Presidente da província, tendo em vista o que determinava o Regulamento n° 24 (16/mar/1872) no §19 do artigo 6°.
Já em 1874, um novo regulamento, o de n° 28, indica a Congregação dos Professores do Liceu Provincial como a instância encarregada de proceder “Á revisão e approvação dos compêndios e livros para o ensino primário e secundario.” (art. 8° §2°)
Esta tendência de atribuir a uma instância coletiva a responsabilidade pela escolhas dos livros escolares permanece no interior do Regulamento n° 42 (14/dez/1881) que reforma a instrução pública amazonense. A diferença em relação ao regulamento anterior é que esta instância será o Conselho de Instrução que, ao contrário da Congregação dos Professores do Liceu, não será composta apenas por professores. Além de alguns profissionais mais diretamente ligados ao campo educativo (Diretor da instrução pública, Diretor da escola normal, um lente do Lyceu, um lente da Escola Normal e um professor do ensino primário), neste Conselho terá também assento o Presidente da Câmara Municipal, o Juiz de Paz mais votado e dois cidadãos de notória idoneidade. Chama a atenção esta composição mais diversificada do Conselho que teria a função de decidir sobre vários aspectos ligados ao cotidiano de ensino das escolas da província. Figura como “[...] obrigatória a audiência do Conselho de instrucção sobre as seguintes matérias: I. Adopção, substituição ou revisão do methodo do ensino, e dos compêndios , livros e instrumentos de estudo usados na instrucção.” (Art.8°; I). Suas decisões seriam ainda submetidas à aprovação do Presidente da província.
Outro elemento que atrai a nossa atenção no Regulamento n° 42 diz respeito a indicações de alguns cuidados a serem observados no momento de decidir sobre a adoção dos livros escolares:

Na adopção, revisão ou substituição de methodos de ensino, e dos compêndios e livros, velará o Conselho, para que haja unidade no ensino em todas as escolas e estabelecimentos públicos, e para que não sejam adoptados livros, que preguem idéas subversivas das leis do paiz, da moral e da Religião do Estado. (art. 9°).

Estes cuidados acabam por se constituir em critérios de seleção a partir dos quais os livros seriam examinados. Mas também, formas de interdição às obras consideradas subversivas pelas autoridades da instrução pública. Estava explicitada uma perseguição aos livros que difundisse idéias que de algum modo colocasse em perigo a ordem religiosa/política/moral em vigor. Portanto era preciso redobrar os cuidados para que os professores e as crianças das escolas primárias mantivessem afastados dessas.
Em 1883, com a aprovação do Regulamento n° 56, a forma pela qual os livros escolares são escolhidos apresenta algumas variações se comparadas com o regulamento anterior. Cria-se o Conselho Fiscal da Instrução Pública que ficará incumbido de emitir parecer “Sobre a adopção e revisão ou substituição de compêndios, livros e objectos de ensino.” (§2°do art. 207). Sua composição volta a ser marcadamente de profissionais da educação, mas permanece a exigência de cidadãos de reconhecida idoneidade, agora em número de 3.
Mas a dinâmica de escolha dos livros a serem adotados como material de leitura das escolas da província passa, a partir de então, a contar com uma participação mais significativa dos professores primários, pelo menos daqueles que lecionavam nas escolas da Capital. De acordo com Uchoa (1966, p.157) esta dinâmica funcionava da seguinte forma:

Em primeiro lugar, o Conselho Fiscal da Instrução aprovava a lista dos livros selecionados; depois uma reunião de professores primários da capital, sob a presidência do diretor geral indicava, na lista já aprovada, os livros de sua preferência; a anuência do chefe do Governo constituía a última instância na aprovação definitiva.

Ainda que seja uma participação assistida através da qual apenas seja permitido aos professores escolherem os livros de sua preferência a partir dos títulos previamente selecionados, é possível interpretá-la como sendo uma mudança na relação das autoridades do ensino com a categoria dos professores.
O circuito do livro escolar vai muito mais além do que esta etpa que aqui decidimos retratar. Mas ao nos debruçarmos sobre os regulamentos de ensino foi possível identificarmos as tentativas dos dirigentes políticos e da instrução pública em institucionalizar este circuito do livro escolar, estabelecendo, dentre outras coisas, os sujeitos e as práticas que seriam acionados no momento de selecionar quais livros poderiam circular nas escolas primárias. Podemos perceber, também, o modo como o aparato de escolha e controle dos livros escolares vai se sofisticando ao longo do tempo. Várias tentativas são feitas até que o modelo ancorado na figura de um Conselho seja criado e se estabeleça pelo menos nos vinte primeiros anos da República como a forma oficial de se proceder a seleção e acompanhamento dos livros que circulam nas escolas primárias do Amazonas.

Referências bibliográficas

CHARTIER, Roger. Cultura escrita, literatura e história. Porto Alegre, Artmed, 2001.

___________. O mundo como representação. Estudos Avançados, 11(5), 1991.

DARNTON, Robert. O beijo de Lamourette. São Paulo. Companhia da Letras, 1990.

MOACYR, Primitivo. A instrução e as províncias. São Paulo: Nacional, 1939. (vol).

Fontes citadas

AMAZONAS, Regulamento n° 1 (de 8 mar de 1852) que organiza a instrução primária na província do Amazonas. Manaus: 1855.

____________¬¬¬ Lei nº 90 (de 26 de out 1858) que reforma a Instrução Pública da Província. Manaus: 1858.
___________ Lei n.º 103 (de 9 de jul de 1859) que aprova o Regulamento n.º 9 (de 6 de Maio de 1859) para a Instrução Pública da Província. Manaus, 1859.

____________ Lei n.º 103 de 9 (de abr de 1859) que aprova o Regulamento Interno para as escolas de Primeiras Letras n° 12 (de 09 fev 1860). Manaus, 1860.

____________ Regulamento n° 13 (de 31 ago 1864) que reforma a instrução pública da Província. Manaus, 1864.
____________ Lei n.º 143 (de 4 de agosto de 1865) que aprova o Regulamento n.º 16 confeccionado para a instrução publica da província. Manaus, 1865.

____________ Regulamento n° 24 (de 16 de março de 1872) que reforma a instrução pública da Província. Manaus, 1872.

____________Regulamento n° 28 (de 31 de dezembro de 1873) que reforma a instrução pública da Província. Manaus, 1872.

____________ Regulamento n° 42 (de 14 de dez. de 1881) que reforma a instrução publica da Província do Amazonas. Manaus, 1881.

____________ Lei n° 720 (de 08 de mai de 1886) que aprova o Regulamento n° 56 (de 17 de março de 1886). Manaus, 1886.

RELATORIO do Director Interino da Instrucção Publica Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo 16 Ago de 1858. Anexado ao Relatório do Presidente da Província do Amazonas Dr. Francisco Furtado de 06 set
de 1858.

___________ da Directoria da Instrucção Publica 15/set/1860 (Diretor da Instrucção Publica – Cônego Joaquim Gonçalves d´Ázevedo) Anexado à Falla do 1º Vice-Presidente em exercício Dr. Manoel Gomes Corrêa de Miranda.

___________ apresentado por Antonio Gonçalves Dias sobre as visitas que foi incumbido de fazer às escolas primárias do interior por ocasião de sua excursão ao Rio Solimões. In: Relatório do Presidente de Província Sñr. Manoel Clementino Carneiro da Cunha 1861.

Correspondências da Instrução Pública. 1872.

 
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