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  O SISTEMA DE COTAS NA UERJ E SEU IMPACTO NA MÍDIA

Andreia Gomes da Cruz - Laboratório de Políticas Públicas - UERJ

O objetivo desse trabalho foi analisar o impacto da primeira lei de cotas na UERJ, através da análise dos discursos da imprensa escrita que eram veementes contrários à implementação da lei.

A hipótese principal gira em torno do fato de que a pressão interna e dos meios de comunicação tiveram forças suficientes para que posteriormente a lei fosse revista e, principalmente, fosse diminuída a porcentagem de cotas para negros e pardos.

As medidas compensatórias para erradicação do racismo se fazem necessárias para o estabelecimento de igualdade de oportunidade, uma vez que a população negra em nosso país gira em torno de 44% de acordo com os estudos divulgados pelos órgãos de referência, bem como os dados oficiais.

No que diz respeito ao ensino superior, uma das medidas pioneiras foi a implementação de políticas de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2001, que estabeleceu 50% para escolas públicas e 40% negros e pardos. Tais medidas partiam do pressuposto que condições desiguais de ensino e o racismo excluíam os negros, os pardos e as parcelas mais pobres do ensino superior.

A implementação de tal medida não esteve isenta de polêmica, por ter sido votada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Parte da universidade proclamou que a autonomia da instituição estava sendo ferida, em intenso debate que se seguia concomitante ao processo do primeiro vestibular para cotistas. Não só na UERJ tais vozes se colocaram contrariamente a lei. Diariamente verificamos um “bombardeio” de notícias, artigos e discursos denegrindo a implementação da lei, suas conseqüências e reforçando a questão do mérito.

Desde o início dos anos 90, discussões sobre a necessidade da implementação de ações afirmativas passaram a fazer parte da agenda política do governo federal. Uma das iniciativas pioneiras por parte do governo se deu na esfera federal pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-1998) que decretou, em 20 de Novembro de 1995, a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com a finalidade de desenvolver políticas para a valorização da População Negra.

Um outro balanço que podemos fazer da intervenção governamental foi a participação de uma grande comitiva na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001. Com a presença das esferas governamentais e não-governamentais, a Conferência tinha como objetivo a promoção de debates a respeito do racismo e xenofobia que atinge milhares de pessoas em todo mundo e que, apesar da existência de tratados internacionais como a Declaração de Direitos Humanos, a discriminação ainda persiste.

No Brasil, foram realizadas as pré-conferências para realização da III Conferência Mundial contra o Racismo, além da criação do Comitê Nacional de Preparação Brasileira para Durban , que propôs a realização de diversas conferências e seminários com a participação de organismos governamentais como a Fundação Palmares, membros ativistas do movimento negro e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). O objetivo das pré-conferências regionais foi à formulação de um documento que seria levado para III Conferência, bem como desencadear ações por parte do governo e da sociedade civil para combater o racismo (2001+5), sendo discutidos temas ligados à população negra como saúde, educação, moradia, entre outros.

Já com a vitória de Luis Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores para Presidência da República (2003-2007), cujo histórico de participação na luta pelos reconhecimentos dos direitos dos movimentos sociais comprova sua grande preocupação com a luta do movimento negro, sua posição fica evidente, a partir do momento da criação da Secretaria Especial Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências por meio de medida provisória nº 111, em 21 de março de 2003, cujo objetivo principal fica claro em seus respectivos art. 1 e art. 2:

A Secretaria é presidida por Matilde Ribeiro, assessora do Centro de Estudos sobre Trabalho e Desigualdade (CEERT) e por representantes de entidades da sociedade civil. Têm como base de referência o Programa Brasil sem Racismo, que vem a constituir um conjunto de políticas públicas que abrange diversas áreas como saúde, educação, emprego e renda, entre outros.

Ao criar o SEPPIR, o governo federal mostra uma preocupação em discutir a questão do negro e de outras minorias sub-representadas que almejam que seus interesses reais sejam atendidos.

Tendo em vista todas essas dificuldades, e principalmente a exclusão que negros sofrem para ter acesso ao nível superior, que o governo federal está propondo por meio de um projeto de lei, a democratização do acesso ao ensino superior pelo Programa Universidade para Todos.

Art.1º Fica instituído o Programa Universidade para Todos -PROUNI destinado à concessão de bolsas de estudos integrais, em cursos de graduação e seqüenciais de formação especifica, em instituições de ensino privado de ensino superior, a estudantes brasileiros, sem diploma de curso superior e cuja renda familiar não exceda a um salário mínimo per capita.

Parágrafo Único. A gestão do PROUNI ficará a caberá ao Ministério da Educação.

Art.2 As bolsas serão destinadas aos alunos que preencherem um dos seguintes requisitos.

I - ter cursado o ensino médio completo médio em escola da rede pública

II - ser professor da rede pública de educação básica.

O objetivo principal do programa é reverter o quadro em que se encontram os jovens de baixa renda e os professores da rede pública de ensino de nosso país, impossibilitados, em sua maioria, de ingressarem ao nível superior. Apesar da universalização do ensino fundamental e médio, isso ainda não ocorre no ensino superior, pois a demanda é maior do que a oferta de vagas disponíveis nas universidades.

Uma outra proposta do governo federal para universalização do acesso ao ensino superior é a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes da rede pública de ensino, indígenas e preferencialmente negros, conforme a proposta de lei que em breve será enviada ao congresso nacional para votação. Esta lei possui algumas particularidades que veremos a seguir, em alguns de seus artigos.

Art.1º As instituições públicas federais de educação superior reservarão, em cada curso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo de cinqüenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

Art.2º Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art.1ºserão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual á proporção de pardos, pretos e indígenas na população da Unidade Federativa onde está instalada a instituição, segundo último Censo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas-IBGE.

Art.5º O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.

A princípio, a proposta seria colocada em prática através de medida provisória assinada pelo presidente, porém em virtude da polêmica, e principalmente da dificuldade em nosso país de aceitar a política de cotas como uma medida justa de reparação social, isso não aconteceu. Para muitos, o “Brasil não é um país racista”, a pressão de diversos setores tais com a imprensa, corpo docente e discente e a sociedade de um modo geral, questionam que a partir do momento que as universidades aderirem ao sistema de cotas para acesso, a “tão falada excelência acadêmica pode cair por terra”. Esta frase é um discurso comumente divulgado em diversos meios de comunicação, nas falas dos professores universitários, ganhando proporções gigantescas que interferem em muito na concretização da implementação das políticas de cotas nas universidades públicas brasileiras.

Conforme estudado ao longo de nosso trabalho percebemos que, o movimento negro vem lutando por melhores oportunidades socioeconômicas e principalmente por mais democratização ao ensino superior. Um dos resultados positivos dessa militância política foi a promulgação, em 09 de novembro de 2001, da Lei nº 3708 que reserva 40% das vagas para estudantes que se autodeclaram como pardos ou negros. A aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) foi unânime, levando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro a se tornar a primeira universidade pública do país adotar o sistema de cotas em seus vestibulares, ganhando grande manchetes em diversos jornais, como pode ser visto abaixo no trecho da reportagem da Folha de São Paulo, de 01 de Outubro de 2001:

UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Projeto, que vai agora para sanção do governador, baseou-se na representatividade das etnias. Rio dá a negros e pardos 40% das vagas. Fernanda da ESCÓSSIA (DA SUCURSAL DO RIO)

Em meio ao debate nacional sobre cotas para negros no ensino superior, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio aprovou ontem projeto de lei reservando 40% das vagas nas universidades públicas estaduais para negros e pardos.

O autor do projeto, José Amorim (PPB), disse que a cota de 40% foi estabelecida com base na representatividade de negros e pardos na população fluminense. Juntas, as etnias somavam, em 1999, 38,2% dos habitantes do Estado, segundo o IBGE.”(...)”.

Apesar de a desigualdade entre brancos e negros na educação ser evidente, no momento em que foi implementada a lei de cotas na UERJ, iniciou-se um grande debate a respeito do assunto; a polêmica foi estabelecida dentro do meio acadêmico, na imprensa e por parte de alguns integrantes do movimento negro, principalmente entre os intelectuais brancos que questionam a não-necessidade de uma lei de cotas para negros e pardos, uma vez que, o “Brasil não é considerado um país racista”, principalmente pela nossa população que acredita que somos fruto de uma grande miscigenação e no peso da herança da fábula das três raças é a união de brancos, negros e indígenas.

Mais do que acreditar na fábula das três raças que está presente no imaginário coletivo, faz-se necessário verificar os argumentos levantados pelos contrários às políticas de cotas para população afrodescendentes. Geralmente, baseia-se no senso comum para questionar a implementação de medidas reparadoras para negros.

Um desses itens é o mérito contido no vestibular que está baseado na competição predatória dos alunos de estudam nas melhores escolas particulares, em oposição aos demais que estudam na sucateada rede pública de ensino.

Os dados estatísticos do IBGE e do IPEA confirmam que a presença de negros e pardos nas universidades é ínfima se comparada com a grande maioria de brancos e indivíduos de outras etnias. De acordo com os dados do Instituo Brasileiro de Estatísticas realizado em 2000, está constatado que existe um abismo existente entre brancos e negros dos 5,8 milhões de indivíduos, a partir de 25 anos, que cursam o nível superior; a proporção de brancos é cinco vezes maior do que a população de pretos, pardos e indígenas. A tabela mostra que os estudantes se dividem em: brancos (82,8%), pardos (12,2%), amarelos (2,3%), pretos (2,1%) e indígenas (0,1%).

De todos os discursos expostos pelos que se opõem à implementação de cotas na UERJ, um dos principais fatores foi interno, por parte dos docentes e discentes da universidade, que questionam até hoje a “imposição” da Assembléia Legislativa do Estado que obrigou a UERJ a aceitar a Lei sem preocupar-se em discutir na entidade o impacto desta lei no seu interior. As universidades possuem autonomia para elaborar leis que venham atender a seus interesses, conhecida como autonomia universitária. Em relação à Lei de Cotas que foi implementada, a UERJ elaborou um novo projeto após debater junto a seu corpo docente e enviou para apreciação do governo do Estado. Juntamente com a pressão da mídia, a lei foi enviada para a Assembléia Legislativa e finalmente foi reformulada a lei de cotas que será analisada a seguir.

A polêmica não ficou restrita apenas à questão da lei ter sido imposta pelos poderes legislativo e executivo; os opositores à lei questionavam a constitucionalidade, pois segundo consta na Constituição Federal, “Todos somos iguais perante a lei”, e portanto, a implementação da lei de cotas se opõe à Constituição Federal que estabelece a igualdade. O mérito da lei deve-se ao fato de colocar em evidência no cenário nacional uma luta do movimento negro em prol do reconhecimento das exclusões sofridas pelos afrodescendentes, em decorrência da falta de políticas de inclusão após a abolição da escravatura. Esse é o posicionamento da UERJ. No entanto, entidades privadas de ensino questionam a legitimidade da lei, conforme mostra a reportagem abaixo:

Uerj vai ao Supremo para defender cotas raciais

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das cotas em seu vestibular. A iniciativa foi anunciada pela reitora da instituição fluminense, Nilcea Freire, após encontro com ativistas e advogados que atuaram no processo semelhante movido pela universidade norte-americana de Michigan frente à Suprema Corte dos EUA. Nilcea, porém, criticou o sistema da Uerj, principalmente por falta de apoio aos alunos carentes, e defendeu mudanças.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no STF pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Privado contra as cotas, a defesa do sistema tem sido feita pela Assembléia Legislativa do Estado, que aprovou a legislação, e pelo governo estadual, que a sancionou. Oito entidades do movimento negro conseguiram ingressar na ação, com base na figura jurídica do amicus curiae (amigo da corte), que deverá ser invocada pela Uerj.

A problemática central da questão se deve ao fato de que o acesso ao ensino superior está cada dia mais difícil para todos que são saindo do ensino médio, principalmente para a população negra que encontra no ensino uma alternativa de ascensão social e modificação de sua posição no extrato social do país. Tendo como base os dados estatísticos oficiais que confirmam a elitização do ensino superior, devemos questionar este posicionamento de alguns integrantes privilegiados de nossa sociedade que questionam a legitimidade da lei, e que ocasionou, no primeiro momento da aplicação da lei no vestibular, a grande demanda de mandatos de segurança individual e a representação de duas entidades de inconstitucionalidade da lei, conforme já mencionamos anteriormente perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e uma outra ação no Supremo Tribunal Federal em Brasília, conforme a reportagem retirada do Jornal A Folha de São Paulo do dia 14 de dezembro de 2003.

Critério sofreu ações na Justiça da sucursal do Rio de Janeiro

“A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foi a primeira universidade brasileira de grande porte a adotar em seu vestibular, no ano passado, um critério de cotas. A decisão foi acompanhada de uma polêmica que acabou resultando em diversas ações na Justiça que contestavam a legalidade dessa iniciativa”.(...)

Uma outra polêmica causada no interior da universidade, e que teve grande repercussão na mídia escrita após a implementação das políticas de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foram às divulgações do rendimento dos alunos cotistas; realizado primeiramente pelo Programa de Apoio ao Estudante em 2003 e segundo em 2004, avalia a situação dos estudantes com matrícula 2003 e 2004 com ajuda de alguns departamentos da universidade como a Diretoria de Informática (DINFO), o Núcleo de Informação e os Estudos da Conjuntura (NIESC), além dos departamentos da SR-1: Departamento de Ensino de Graduação (DEG), Departamento de Supervisão e Orientação Pedagógica (DEP) e Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), sob a coordenação de Raquel Vilardi, Sub-reitora de Graduação da UERJ que teve um grande “destaque negativo” em diversos jornais de nosso país.

O primeiro estudo foi realizado pelo Coordenador Cláudio Carvalhaes, do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que constatou que, total de 2.850 calouros que entraram pelas cotas da rede pública e pelo sistema de cotas raciais tiveram uma evasão menor do que os alunos oriundos do vestibular tradicional. Quanto aos seus desempenhos, são iguais, ou melhores, dos que os demais alunos, conforme reportagem retirada do site da UERJ. (www.uerj.br/emquestao), Ano VIII,n º 82, julho a dezembro de 2003.

Quebram-se os mitos retirado da UERJ

Depois de várias polêmicas e liminares, a Lei de Cotas enfim se estabeleceu e mostra seus primeiros resultados. Na UERJ, este desafio impulsionou novos programas, como o de Apoio aos Estudantes (PAE) e revelou que os estudantes, independentemente da sua formação escolar ou da raça, têm o mesmo objetivo: concluir uma graduação com qualidade em uma instituição pública e gratuita.(...)

(...) gráficos mostram que o aproveitamento dos “cotistas” em algumas áreas chegou a superar as expectativas. No curso de Relações Públicas 100% dos “cotistas” foram aprovados em todas as disciplinas enquanto o percentual dos calouros do estadual foi de 90%. Em Enfermagem todos os estudantes beneficiários da cota racial foram aprovados. O mesmo não aconteceu em relação aos alunos do estadual: somente 72% obtiveram aproveitamento total (...)

Neste estudo realizado pelo PAE, foi comprovado que a universidade não precisa temer a “queda da sua qualidade”, pois os estudantes cotistas são perfeitamente capazes de cursar a graduação. O que eles precisam para um bom desenvolvimento ao longo de sua graduação é que sejam elaboradas medidas que apóiem a permanência dos estudantes na universidade pública, pois, a falta de condições financeiras para arcar com as despesas de compra de livros, fotocópia, alimentação e transporte, pode comprometer seu futuro acadêmico, como mostra o depoimento de uma aluna da universidade nesta mesma reportagem.

Disponibilizar apenas bolsas para contribuir com permanência dos estudantes já auxilia, mas é necessário que a UERJ crie uma estrutura que contribua para esta permanência, como a criação de um bandejão, alojamento para alunos que moram longe, carteirinhas de passe-livre nos transportes coletivos, além de um fortalecimento acadêmicos como o PAE já está disponibilizando, como aulas de Português e Matemática, entre outros cursos.

Todavia, apesar da boa repercussão da divulgação do primeiro estudo, o segundo estudo, cuja divulgação foi em junho de 2004, que avalia a situação dos matriculados em 2003 e 2004, foi dividido em três partes. A primeira parte trata dos dados dos que ingressaram em 2003; o segundo está relacionado aos dados do vestibular 2004; e a terceira parte traz uma análise destes dados.

O efeito da divulgação foi devastador para os alunos cotistas que vêm lutando a cada dia para superar todas as diversidades que sofrem para estudar em uma universidade pública que ainda não possui condições estruturais para garantir a permanência destes estudantes, conforme trechos da reportagem abaixo do Jornal O Globo, Magazine, de 15 de junho de 2004, p. 04.

Cotas em Xeque, reportagem de Ediane Merola

O rendimento dos alunos cotistas matriculados na Uerj ano passado foi pior que o dos alunos não-cotistas.(...) Os dados, que fazem parte de um relatório preparado pela reitoria da universidade, esquentam novamente a polêmica sobre as cotas. Enquanto professores preocupam-se com a qualidade do ensino na Uerj, defensores desse sistema reforçam a necessidade de uma política de apoio ao estudante.

(...) No fim do ano passado o Departamento de Estudos Pedagógicos da Uerj divulgou que o desempenho dos alunos aprovados pelas cotas em 2003 era igual ou superior ao dos não-cotistas. “O estudo foi feito com base no coeficiente de rendimento (CR) dos estudantes. Mas muitos alunos não-cotistas abandonaram o curso e ficaram com CR zero. Isso distorceu os dados”, diz Nival.

Segundo a Uerj, a reprovação por freqüência é maior entre os não-cotistas em todas as unidades da universidade. Cláudio Cezar Henriques, professor de língua portuguesa da Uerj, diz que o aluno cotista raramente desiste do curso: “A maioria encara isso como uma oportunidade. Na faculdade de Letras incentivamos quem quer aprender, orientamos a formação de grupos de estudo. A universidade tenta suprir essa carência, mas sozinha não dá. Faltam equipamentos, laboratórios. Se não houver uma política de apoio, vai haver uma sucessão de reprovações e a universidade pode perder em avaliações de qualidade”.

O efeito da divulgação foi devastador para os alunos cotistas que vêm lutando a cada dia para superar todas as diversidades que sofrem para estudar em uma universidade pública que ainda não possui condições estruturais para garantir a permanência destes estudantes, conforme trechos da reportagem abaixo do Jornal O Globo, Magazine, de 15 de junho de 2004, p. 04.

Cotas em Xeque, reportagem de Ediane Merola

O rendimento dos alunos cotistas matriculados na Uerj ano passado foi pior que o dos alunos não-cotistas.(...) Os dados, que fazem parte de um relatório preparado pela reitoria da universidade, esquentam novamente a polêmica sobre as cotas. Enquanto professores preocupam-se com a qualidade do ensino na Uerj, defensores desse sistema reforçam a necessidade de uma política de apoio ao estudante.

(...) No fim do ano passado o Departamento de Estudos Pedagógicos da Uerj divulgou que o desempenho dos alunos aprovados pelas cotas em 2003 era igual ou superior ao dos não-cotistas. “O estudo foi feito com base no coeficiente de rendimento (CR) dos estudantes. Mas muitos alunos não-cotistas abandonaram o curso e ficaram com CR zero. Isso distorceu os dados”, diz Nival.

Segundo a Uerj, a reprovação por freqüência é maior entre os não-cotistas em todas as unidades da universidade. Cláudio Cezar Henriques, professor de língua portuguesa da Uerj, diz que o aluno cotista raramente desiste do curso: “A maioria encara isso como uma oportunidade. Na faculdade de Letras incentivamos quem quer aprender, orientamos a formação de grupos de estudo. A universidade tenta suprir essa carência, mas sozinha não dá. Faltam equipamentos, laboratórios. Se não houver uma política de apoio, vai haver uma sucessão de reprovações e a universidade pode perder em avaliações de qualidade”.

Atualmente, este debate encontra-se no centro de discussões políticas favoráveis ou não. Ao mesmo tempo em que se multiplicam leis e projetos de medidas de ações compensatórias, a controvérsia sobre a validade destas ações no Brasil é grande, principalmente por parte da imprensa. Em diversas reportagens selecionadas para este trabalho, mitos como a democracia racial e a miscigenação estão sendo explorados de forma sutil para detrimento de políticas de cotas. Para Contins, a tônica do debate é a dúvida se as políticas de ação afirmativa são compatíveis com a tradição cultural brasileira ou não.

Para compreendemos a importância da mídia, em particular da imprensa escrita, como preenche a sociedade e seus reflexos no debate do pluralismo étnico das ações afirmativas, utilizaremos o trabalho de D´Adesky , que afirma que grupos de imprensa modernos servem como importantes aliados na disputa política e econômica. Segundo ele, os grupos étnicos que detêm o poder de informação priorizam a cultura dominante e reforçam o monopólio visando homogeneizar esta cultura.

As notícias são apresentadas como se fossem veiculadas a um único público com tratamento igualitário, independente de cor ou etnia. D’Adesky afirma, de forma curiosa, que fora do período carnavalesco é raro encontrar artigos que privilegia a cultura afro-brasileira ou sobre a realidade da população negra em particular. O resultado desta falta de interesse de informações sobre a população negra gerou nos últimos anos a criação de revistas e jornais especializados como Black People, Afirma, Revista Raça, entre outros.

Em meio a esta imprensa homogeneizadora ocorre a circulação de informações e artigos sobre a implementação das cotas. Para Marianni , nos dias de hoje, não podemos mais negar a importância da mídia em geral, e também da imprensa especificamente que interfere nas tomadas de decisões políticas. Acreditamos que a pressão dos meios de comunicação contrária a implementação da política da primeira lei de cotas na UERJ foi um dos fatores condicionantes da posterior discussão e modificação da lei.

Para exemplificar tal afirmação podemos citar notícias que propuseram avaliação diferenciada sobre o desempenho dos primeiro cotistas da UERJ. Inicialmente foram circuladas pesquisas que davam conta do bom desempenho dos cotistas, ainda sobre a gestão Nilcea Freire. Posteriormente, os critérios de avaliação foram modificados e com ampla circulação de notícias sobre o rendimento inferior dos cotistas e não-cotistas, que parece ser resultado da necessidade da instituição de negociar a ampliação das verbas para políticas de permanência destes estudantes. Tal discussão institucional interna da UERJ foi veiculada na imprensa, como uma prova do insucesso, tal como veremos abaixo na reportagem de Ediane Merola, “Cotas em Xeque”, do Jornal O Globo, no caderno Magazine, em 15 de junho de 2004.

O rendimento dos alunos cotistas matriculados na Uerj ano passado foi pior que o dos alunos não-cotistas.(...)

Segundo o reitor da Uerj, Nival de Almeida, a instituição aguarda a liberação de uma verba de R$ 8 milhões para, por exemplo, melhorar o acervo das bibliotecas e equipar laboratórios de informática.

A Uerj também está preocupada com o futuro dos estudantes aprovados no vestibular passado: a nota máxima dos cotistas da rede pública foi menor que a nota mínima dos não-cotistas em dez cursos.

Na cota para negros, isso ocorreu em 14 carreiras.

O estudo foi feito com base no coeficiente de rendimento (CR) dos estudantes. Mas muitos alunos não-cotistas abandonaram o curso e ficaram com CR zero. Isso distorceu os dados — diz Nival.(...)

Para Bourdieu , as relações de comunicação são sempre relações de poder, e dependendo do poder material ou simbólico acumulado pelos agentes ou instituições produtoras de informações, poderemos perceber padrões de notícias que buscam impor a definição de um mundo social mais de acordo com seus interesses, portanto, entendemos que assim não haveria neutralidade nos discursos da imprensa, cujos textos são produzidos por uma elite branca, homogênea e detentora do acesso aos bens culturais e principalmente ao terceiro grau.

Para discernirmos os interesses em disputa nas “entrelinhas“ das notícias, nos utilizamos da contribuição de Maingueneau , que propõe que a análise de discurso deve ser entendida, não como produzida somente por um determinado sujeito, mas o enunciado vem definido por uma certa posição sócio–histórica dos enunciadores, ou seja, ao lermos um artigo assinado por autores contrários às ações afirmativas, como Ali Kamel, não podemos dissociar sua fala de sua posição social de intelectual que trabalha para uma elite branca detentora dos meios de produção, inclusive os culturais.

Entendemos que sua crítica às cotas representa uma contestação voltada para reprodução e manutenção da posição hegemônica de seu grupo, conforme vemos no artigo publicado pelo referido jornalista, no Jornal O Globo, na seção Opinião, p.7, de 29 de junho de 2004.

No momento em que o Brasil está prestes a adotar cotas raciais, rompendo com sua tradição legal de tratar os brasileiros sem distinção de raça ou cor, um livro lançado em março nos EUA é leitura obrigatória: “Ação afirmativa ao redor do mundo, um estudo empírico”, de Thomas Sowell, um dos mais renomados intelectuais americanos. O livro é uma pesquisa sobre o efeito das ações afirmativas e da adoção de cotas em Índia, Malásia, Sri Lanka, Nigéria, Estados Unidos e outros países. As conclusões, calcadas em fatos e números, são demolidoras. Editar o livro em português seria um serviço à nação.(...)

Uma vez adotadas, os grupos que ficam de fora das cotas usam toda sorte de “desonestidade ”. Quando, nos EUA, cotas foram adotadas para beneficiar descendentes de índios, houve um aumento exponencial de indivíduos, muitos deles louros de olhos azuis, dizendo-se membros daquela minoria (lembra a Uerj?). O censo de 1960 mostrava que havia 50 mil descendentes de índios com idade ente 15 e 19 anos. Vinte anos depois, o número de descendentes de índios com idade entre 35 e 39 anos era de mais de 80 mil, uma impossibilidade biológica. Na China, nos anos 90, dez milhões se redesignaram como membros de minorias, para se beneficiar dos acessos facilitados a universidades e para burlar a proibição de ter mais de um filho, imposta à etnia majoritária Han.

Notamos em diversos discursos de matérias contrárias as cotas, assinadas ou não, uma repetição de termos depreciativos para classificar tal política, tais como: “queda da qualidade de ensino”, “falta de mérito”, “privilégio”, “grande tragédia”, “ódio racial”, “contraproducente”, “não está dando certo”, “decepção”, “discriminação escancarada”, “moralmente inaceitável”, entre outros. Tais repetições negativas são capazes, de quando associados, produzirem determinados sentidos interpretativos pelos leitores, que identificam o sujeito-leitor ao discurso jornalístico e ao tema da reportagem.

Notamos, com particular interesse, que apesar de serem constantes as opiniões sobre sucesso e insucesso das cotas, sua necessidade ou não, pouco espaço foi dado nas reportagens para falas dos beneficiários desta política e sua família. A estes não foi dada a oportunidade de expressar o significado simbólico do acesso ao nível superior, antes negado por conta de sua condição social ou racial.

Constatamos que, o princípio da reserva de vagas não é desconhecido da sociedade brasileira, desde da década de 80 que o movimento de mulheres e representações dos deficientes físicos vem lutando para obter uma melhor representatividade em diversos campos sociais. Como exemplo, podemos verificar que os partidos políticos já possuem cotas para mulheres, assim como os concursos públicos reservam vagas para os portadores de necessidades especiais.

O grande problema que verificamos é que a partir do momento que a reserva de vagas foi direcionada a estudantes de escolas públicas, negros e/ou pardos, o que poderia diferenciar o perfil elitista, excludente e racista da instituição e do próprio ensino superior brasileiro, o debate contra cotas tornou-se o centro das atenções internamente e na mídia.

Após realizarmos este estudo, entendemos que a atuação da mídia reforçou a importância do mérito para ingresso na universidade, ressaltou aspectos que foram destacados como “peculiares da cultura brasileira”, tal qual como uma convivência pacífica e não racista entre os grupos, além de superdimensionar as dificuldades dos alunos cotistas para demonstrar a falência do sistema.

Verificamos a total parcialidade dos discursos, que suprimiram a fala dos beneficiários no sentido de demonstrar que as cotas são uma oportunidade de acesso a um lugar social, que historicamente foi negado a populações sub-representadas em nosso país. Não houve também, a preocupação de uma discussão mais apurada sobre a necessidade de políticas de permanência que pudesse contribuir para o aprimoramento acadêmico e social dos alunos cotistas.

O resultado da pressão interna e da formação de opinião pública contrária foi o repensar da lei. As cotas passaram de 40% para negros e /ou pardos, para 20% para negros; de 50% para estudantes de escolas públicas para 20%; e foram acrescidos 5% para portadores de necessidades especiais e outras minorias.

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