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  O SISTEMA EDUCACIONAL PENITENCIÁRIO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA

Priscila Ribeiro Gomes
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Este trabalho surge da preocupação em convidar os órgãos competentes do sistema penitenciário e a sociedade civil organizada para uma reflexão mais consistente sobre as práticas educativas nas penitenciárias. A elaboração de políticas públicas para o atendimento de um programa educacional curricular mais adequado para esta realidade, exige que se enfrente sua diferença em relação às demais escolas, pautando-se no cotidiano prisional, direcionando-se às ações sócio-educativas, a fim de discutir qual a filosofia de educação mais adequada que possa contribuir para a reintegração do preso ao convívio social.

No caso do Rio de Janeiro, é o primeiro estado a implantar projetos na área educacional, desde 1967, quando a Secretaria Estadual de Justiça firmou convênio com a Secretaria Estadual de Educação, iniciando com o ensino primário nas Penitenciárias Milton Dias Moreira, Lemos de Brito, Esmeraldino Bandeira e Talavera Bruce. Através desse convênio, a Secretaria Estadual de Educação comprometeu-se a instalar em cada uma dessas unidades uma escola primária nos moldes das existentes no estado com a finalidade de ministrar o ensino primário supletivo. Após alguns anos, passaram a oferecer também o ensino fundamental (antigo ginásio).

Em 1999, no início da administração do governador Anthony Garotinho ocorre uma reavaliação das ações educacionais no sistema penitenciário estadual, na tentativa de redefinir as atribuições de cada ação pública, a fim de distinguir as competências da Secretaria de Estado de justiça e da Secretaria Estadual de Educação. Assim, é assinado em 29/02/2000 renovação do convênio já existente entre as Secretarias com o objetivo de implantar mais escolas supletivas regulares de ensino fundamental, propondo atendimento mínimo de 50% do seu efetivo carcerário, moldando o papel das escolas no Sistema Penal, ampliando a atuação de algumas delas, que passaram também a oferecer o Ensino Médio, antigo segundo grau.

Existe hoje, no estado do Rio de janeiro, uma Coordenação de Escolas Diferenciadas , que tem como competência planejar, orientar e acompanhar a formulação e a implementação de políticas educacionais, respeitando as diferenças de grupos sociais. Por não possuir recursos financeiros e não ser reconhecida oficialmente nos quadros da Secretaria Estadual de Educação, esta coordenação não responde por estas escolas, funcionando apenas como um local de apoio, ou seja, ainda não se reconhece as especificidades destas escolas, sendo encaradas como escolas normais da rede estadual de educação, não recebendo nenhuma assistência especial, estando incluídas na Coordenadoria Regional Metropolitana. Segundo a professora Marileia Santiago , esta Coordenadoria não existe no Conselho nacional de Educação, pois não é um órgão oficial da secretaria estadual. Na verdade, a coordenação diferenciada surgiu através de uma equipe que sempre se interessou pelo estudo do novo, do diferente, passando a receber este nome por parte dos colegas da Secretaria, fazendo parte da Subsecretaria Adjunta de Planejamento Pedagógico.

Tomando como referência a Lei de Execuções Penais, temos no Capítulo II, “A assistência educacional ao preso e ao internado”. Dentre as inúmeras assistências que devem ser concedidas como direito do preso, está a assistência à educação, que compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso e do interno penitenciário. De acordo com a legislação, o ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa, e o ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

Assim, podemos dizer que a realidade penitenciária no Brasil é bastante heterogênea, tendo em vista a grande diversidade cultural existente, que se dá tanto a nível social, como econômico, fazendo com que cada estado estabeleça formas diferentes de trabalhar, ocasionando uma interpretação variada da legislação, pois enquanto uns, como, o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, vêm investindo na implementação de ações e políticas de incentivo à educação, obedecendo ao que diz a lei, outros quase nada fazem nesse sentido.

Atualmente, ao analisarmos a situação do sistema penitenciário no Complexo de Bangu, no Estado Rio de Janeiro, existem 17 estabelecimentos penais, onde verificamos a existência de 12 escolas estaduais, com modalidade do C.A. ao Ensino Médio, sendo que dos 19.73 presos custodiados pelo sistema penitenciário, cerca de 3.306 (16,15%) estão matriculados, levando-se em consideração que do total matriculados há uma freqüência que varia de 50% a 70% de alunos.

Além destas escolas de ensino regular que estão ligadas à Secretaria Estadual de Educação, a Superintendência de Educação e Cultura do Sistema Penitenciário passou a instituir em seu programa de ressocialização todas as ações educativas, como atividades educacionais, profissionalizantes, esportivas, artísticas e culturais que conta com o apoio de fundações, como por exemplo a Fundação Santa Cabrini , assim como ONG’s dirigidas à educação informal, como a ALFALIT, que realiza projetos de alfabetização, o Movimento Viva Rio, também com alfabetização e aulas de telecursos, assim como algumas universidades, instituições religiosas, e até outras Secretarias em parceria.

São firmados convênios com as Universidades Públicas do estado para que os internos possam, além do Ensino Médio, concorrer a uma vaga no Ensino Superior. Ocorre ainda, o envio de alunos por parte de algumas Universidades Públicas como UFRJ, UNIRIO, UERJ, para estagiarem dentro dessas unidades penais, ensinando-lhes técnicas de teatro, dança, artes plásticas, com a intenção de elevar o nível cultural nestes estabelecimentos. Com relação aos cursos de graduação à distância, está sendo estudado junto à CECIERJ esta possibilidade a fim de que seja levado o ensino de 3º grau para aqueles que desejarem, desde que habilitados.

Existe em cada cadeia uma seção de educação que é composta pelo chefe de educação que além de acompanhar os projetos educativos realizados pelos diversos órgãos do sistema, tem como objetivo de planejar e dar suporte a todas as práticas educativas implementadas na unidade.

A investigação se encontra em fase inicial, entretanto, podemos apresentar como consideração importante que não há elaboração de propostas curriculares específicas para a realidade prisional, uma constatação que merece estudo detalhado e maior comprometimento dos agentes sociais envolvidos na questão. Para que possamos ter uma compreensão melhor sobre o assunto é necessário sabermos como é o cotidiano na cadeia.

Inseridos neste contexto, faremos um recorte enfocando a Penitenciária Talavera Bruce, que é uma das unidades que compõe o Complexo de Bangu, por se tratar de uma prisão feminina, criada na década de 40, com alto índice de complexidade, e por possuir uma historicidade marcante na trajetória do sistema penitenciário, carecendo de um estudo apurado. Cumprem pena neste estabelecimento 310 presas em regime fechado. Nesta unidade prisional, está inserida uma das doze escolas que mencionamos anteriormente, Escola Estadual Roberto Burle Mark, onde estão matriculadas 124 detentas, das quais aproximadamente 75 participam das aulas regularmente.

A Escola Estadual Roberto Burle Mark tem sua sede na Penitenciária Talavera Bruce, funciona em dois turnos, o primeiro de 8:00 às 11:00 horas e o segundo de 13:00 às 16:00 horas. São realizadas aulas desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Durante as aulas, há uma pausa para o recreio em torno de 20 minutos, pois a escola oferece merenda aos alunos.Também são realizadas atividades extra-classes, tais como Feira de Ciências, Festivais de Música e Poesia, dança, bem como comemorações cívicas.

Após apresentado este panorama, pretendemos abordar questões que nos remetam à reflexões acerca do espaço escola/prisão, como a falta de políticas públicas neste âmbito, bem como o currículo no contexto da educação diferenciada, observando o que há de diferente nesta proposta curricular. Tendo em vista que o cotidiano fora de uma penitenciária já é complexo, como ficaria, então, o espaço escolar que tenta se manter dentro de uma prisão onde pouca importância é dada ao assunto.

A priori, não podemos partir do pressuposto de que as internas penitenciárias são simplesmente vítimas sociais, pois cada indivíduo possui sua própria história, pretende-se com este estudo, fazer uma análise, levantando questões pontuais relativas à vida no cárcere e, principalmente, denunciar que, embora existam escolas dentro do sistema, não existe ainda uma política pública de educação direcionada ao sistema penitenciário, que se preocupe com a situação do apenado, de maneira que possa identificar as suas particularidades bem como seus problemas propondo soluções. Segundo a professora Marileia Santiago, a nível nacional não existe legislação específica para os presos, somente para índios e negros.

Ao analisarmos o currículo proposto, vemos o quanto é paradoxal a idéia de escola diferenciada, pois na verdade o planejamento é o mesmo das demais escolas. Assim, ao contextualizarmos o espaço escola/prisão chegamos à conclusão que existem inúmeras complexidades, que dificultam o funcionamento escolar, acabando por não atingir a perspectiva desejada.

Primeiramente, a escola está restrita à rotina da unidade prisional, dificultando seu funcionamento. Ou seja, todo dia, na parte da manhã, às 08:00 horas, é realizado em cada unidade um procedimento que recebe o nome de confere. Este como o próprio nome já está dizendo, é a conferência, de todos os presos um a um. Neste momento ocorre a troca de turma, os agentes penitenciários de plantão conferem se está tudo certo na cadeia, se todas as internas estão presentes e/ou se houve alguma fuga à noite. Logo em seguida é "pago o café da manhã". Após feito isso, é aberta a cadeia, as internas são liberadas para sair de suas celas e poderem participar das atividades disponíveis, sendo que grande parte permanece ociosa nos pátios e/ou vagando pela cadeia. Em torno das 11:00 horas é servido o almoço, das 11:30 horas até às 14:00 horas, as internas ficam trancadas, neste momento é realizado outro confere. Às 16:30 horas, é servida a janta, e às 17:00 horas, todas se recolhem para os seus cubículos , para que os agentes possam realizar o "confere da noite". Recolhidas em suas celas, as internas assistem televisão, participam de atividades lúdicas, escrevem cartas, cantam, estudam, dentre outras atividades.

Nos finais de semana e as quartas-feiras, inicia-se a romaria das visitas, que é um momento muito esperado pelas internas, pois recebem os seus familiares e amigos. Nesses dias, parece que estamos vendo um outro local, pois o clima se torna harmônico, com mais vida. Crianças, mulheres e idosos se misturam fazendo piqueniques pelos cantos da unidade, momento em que as internas aproveitam para vender seus artesanatos aos visitantes.

Tendo em vista o que foi dito acima, concluímos ser muito difícil manter uma escola nestas condições, pois a escola abre às 8:00 horas, e as presas neste horário estão no confere, ou seja, chegam atrasadas na maioria das vezes. Tem a pausa para o recreio, perdendo mais tempo, que poderia ser utilizado para estudo. A interna é liberada às 11:00 horas para o almoço. Ainda tem um dia na semana que não podemos contar, que é utilizado para a visita, pois a presa prefere, é claro, ver seus parentes a ir à escola.

O recurso orçamentário destinado a este tipo de escola é menor, impedindo sua manutenção e a compra de material didático, causando desestímulo nas internas, que não podem comprá-los, adicionando ao fato de que muitas vão à escola somente para comer. Algumas escolas já são autônomas, outras são chamadas de escolas SIDES, ou seja, enquanto as escolas autônomas recebem regularmente, de acordo com o seu quantitativo de alunos, uma verba para manutenção e merenda, as escolas SIDES são obrigadas a solicitar recursos junto a Secretaria para a compra do material necessário. No caso dessas escolas, o que faz com que a verba aumente é o número de alunos, e sendo estas aulas ministradas em presídios é algo muito difícil, pois não se tem espaço físico para atender uma grande demanda de alunos. Assim, em algumas unidades, por exemplo, tanto o espaço como as ações educacionais são realizadas de forma improvisada e dirigidas para um pequeno grupo, não atendendo ao efetivo da cadeia. A improvisação se justifica, em alguns casos, por falta de apoio dos técnicos administrativos da unidade, que na grande maioria acreditam que a única forma correta de educar é através da punição, bem como, em outros, por falta de recursos humanos e financeiros que venham contribuir com tal prática.

O dilema entre trabalho e escola faz com que a interna opte pelo primeiro, considerando que cada três dias trabalhados representam um dia a menos na pena, aliado ao fato de ainda receber um salário. Educação e trabalho são duas importantes categorias que permeiam toda a discussão sobre o programa de "ressocialização" no sistema penitenciário. O trabalho e a educação no sistema penitenciário sempre foram vistos de formas diferentes. Enquanto a grande maioria ¬valoriza o trabalho como proposta de programa de "ressocialização", outros valorizam a educação. Hoje, há um outro grupo que acredita que a educação e o trabalho devem estar articulados, ou seja, acreditam que deve ter um meio da interna conciliar estudo com trabalho. Entretanto, já foi aprovado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, a remição de penas para quem estuda, sendo que a cada 18 horas de estudo diminui um dia na pena, porém mesmo assim, elas ainda têm preferência pelo trabalho, tendo em vista o que foi dito acima.

Existe, ainda, a presa como mãe e aluna que não tem tempo para se dedicar aos estudos, além do fato de muitas estarem há muito tempo afastadas da escola.

Os fatos levantados até o momento apontam a necessidade de estudos que venham a contribuir para um planejamento curricular adequado à condição de detenta, visando sua inserção social, considerando ser uma realidade totalmente diferente da nossa, não podendo, contudo, receber o mesmo sistema de ensino.

Para ressaltar alguns destes problemas existentes, segundo a Profª Marileia Santiago é necessário que sejam revistos o currículo e a carga horária, que trabalham com a matriz curricular de jovens e adultos noturno, que são aplicadas no período diurno por se tratarem de presos, com se fosse uma escola regular, e hoje é impossível cumprir esta carga horária exigida pelo currículo nacional, pois os presos estão submetidos à rotina da unidade prisional.

Um dos maiores obstáculos que encontramos para o cumprimento deste currículo imposto pela Secretaria Estadual de Educação, é a restrição da presa aos horários da unidade, é obvio que elas precisam obedecer a uma rotina, e como isso deve ser feito de maneira que não comprometa o desempenho escolar?

Necessitamos de estudos que venham contribuir para a constituição de um programa próprio com uma matriz curricular reduzida que, compreendendo melhor a realidade das presas seja possível se adequar a seus horários.

Desta forma, através de um olhar minucioso, percebemos que não se produz uma educação de qualidade, tendo em vista, que muitas concluem o ensino fundamental sem saber ler e escrever corretamente. Se observarmos a fundo esta questão, verificaremos certo “desperdício”, pois uma presa custa um gasto alto para o estado, em torno de R$ 800,00 por mês, e de que adianta tentar mantê-la numa escola, se ela não está correspondendo com um resultado positivo, tendo em vista a falta de condições favoráveis a ela, como a adequação de um currículo que propicie uma melhor flexibilidade nos horários, porque, além de estudar as presas também trabalham.

Contudo, é extremamente importante um planejamento com propostas de ações político-pedagógicas, voltadas para a escolarização, conscientes de sua função primordial para o mercado de trabalho e consequentemente sua ressocialização, alertando para necessidade de se aumentarem esforços em estudos específicos que ofereçam novos rumos à questão, articulando subsídios intelectuais e técnicos que venham contribuir ao trabalho que está sendo desenvolvido

 
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