*Valores aproximados, devido às mudanças de membros das Equipes Diretivas que ocorrem durante o ano letivo.

O questionário utilizado é composto de 27 questões divididas em 4 blocos distintos, a saber: Bloco I, sobre a formação profissional do respondente; Bloco II, sobre a experiência profissional do respondente; Bloco III, com questões sobre as atividades escolares dos membros das equipes diretivas; Bloco IV, sobre as formas de desenvolvimento do Estágio Curricular na escola.
Além disso, para este trabalho, os blocos não foram utilizados na sua totalidade. Foram analisadas apenas as questões que traziam informações referentes aos aspectos considerados relevantes para a consecução dos objetivos, ou seja, aquelas questões que permitiram levantar informações sobre o foco deste trabalho, ou seja utilizamos as questões do Bloco III sobre a Formação dos professores. Este recorte está indicado na tabela 2

Tabela 2 - Questões utilizadas para a realização deste trabalho.

2.1.Tratamento das informações
Para a organização das informações obtidas com os questionários das equipes diretivas, resolvemos utilizar uma tabela para cada uma das questões. Ou seja, em cada uma destas tabelas foram registradas e tratadas todas respostas dadas a uma mesma questão, segundo os procedimentos abaixo:
1. Digitação da identificação da escola (através de uma seqüência numérica: E01,E02,E03,etc.), na primeira coluna;
2. Digitação da identificação dos sujeitos questionados (D-Diretor; VD-Vice-diretor; C-Coordenador; OE- Orientador Educacional),na segunda coluna;
3. Digitação da íntegra das respostas, na terceira coluna;
4. Leitura das respostas, tantas vezes quanto necessário, para extrair a(s) idéia(s) central(is) expressas na resposta;
5. Redação da(s) idéia(s) central(is) extraída(s), na quarta coluna. Esta etapa foi chamada de “Limpeza das Respostas”;
6. Identificação e redação, de aspecto(s) relevante(s) presente(s) na(s) idéia(s) central(is), na quinta coluna;

Como exemplo, reproduzimos o trabalho de organização realizado com uma das respostas à questão 12 do Bloco III. Na tabela 3.

Tabela 3. Questão5. O que você entende por processos de Formação Continuada de Professores?

Após a tabulação das informações, passamos a procurar por categorias, a partir da interpretação dos aspectos relevantes identificados nas respostas e agrupando aqueles que faziam referência a um mesmo tópico. A totalidade destes aspectos esta representada nos quadros abaixo.

3. Análises realizadas

3.1. Legislação Consultada

Para nossas analises consultamos na legislação federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o Fundo de e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Programa de Formação Continuada de Professores que atualmente está sendo implementado pelo Ministério de Educação em parceria com as Universidades, já na esfera Estadual , consultamos a Lei do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, o Plano Estadual de Educação e o Documento 04 emitido pela 8º Coordenadoria Regional da Educação. Citadas a seguir:

Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art. 63 Os institutos superiores de educação manterão:

I. cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;
II. programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Art. 67 Os Sistemas de Ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação. Assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
II. aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
III. piso salarial profissional;
IV. progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
V. período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária;
VI. condições adequadas de trabalho.

Parágrafo único. A experiência docente é pré-requisito pata o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.

Lei nº 9424/96, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) através da Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996 e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.

Art. 1° É instituído, no âmbito da cada Estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o qual terá natureza contábil e será implantado automaticamente a partir de 1998.

Art. 2 Os recursos do fundo serão aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, e na valorização do magistério.

Art. 7°. Os recursos do Fundo , incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito federal e Municípios, assegurados, pelo menos 60% ( sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental.

Resolução N°3, de 8 de outubro de 1997 que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para op Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 5°. Os Sistemas de Ensino, no, cumprimento do disposto nos artigos 67 e 87 da Lei 9394/96, envidarão esforços para implementar programas de desenvolvimento profissional dos docentes em exercício, incluída a formação em nível superior, em instituições credenciadas, bem como em programas de aperfeiçoamento em serviço.

Programa de Formação Continuada de Professores – Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica

Com base nas prerrogativas legais o Governo Federal, por meio do Ministério de Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), constitui um Programa de Formação Continuada de Professores denominado de Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica, criado visando a melhoria da qualidade do desempenho do professor em serviço. Este programa é desenvolvido em um sistema de colaboração com as Universidades que se constituem em Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. Tem por objetivos principais:

• “Institucionalizar o atendimento da demanda de formação continuada”;
• Desenvolver uma concepção de sistema em que a autonomia se construa pela colaboração, e a flexibilidade encontre seus limites na articulação e na interação;
• Contribuir com a qualificação da ação docente no sentido de garantir uma aprendizagem efetiva e uma escola de qualidade para todos;
• Desencadear uma dinâmica de interação entre os saberes pedagógicos produzidos pelos Centros, no desenvolvimento da formação da formação docente e pelos professores dos sistemas de ensino em sua prática docente;
• Subsidiar a reflexão permanente sobre a prática docente, com o exercício da crítica do sentido e da gênese da cultura, da educação e do conhecimento e subsidiar op aprofundamento da articulação dos componentes curriculares;
• Institucionalizar e fortalecer o trabalho coletivo como meio de reflexão teórica e construção da prática pedagógica.” (MEC/SEB,2005)

Lei N° 5751 de 14 de maio de 1969, Lei do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul

Art. 71 Os cargos do magistério público estadual somente poderão ser providos mediante concurso de títulos e provas.

NOTA: A exigência de concurso vale para o provimento dos cargos iniciais e finais de carreira do magistério. V. Constituição da República, art. 176, VI; Constituição do Estado, art. 178, VII; Lei n.º 6.672, de 22-4-74, arts. 11 e 26.

Art. 72 Nos concursos para provimento de cargos de magistério somente será admitida a inscrição de candidatos que tenham concluído os correspondentes cursos regulares de formação para magistério, previstos na legislação federal e estadual.

Parágrafo único. As normas para a realização destes concursos serão baixadas pela Secretaria de Educação e Cultura.

Plano Estadual de Educação – PEE – RS

“ A valorização do magistério só pode ser obtida por meio de uma política que implica, simultaneamente, a formação profissional inicial, as condições dignas de trabalho, salário e carreira e a formação continuada.”

“ Como estratégia para que essa valorização ocorra, é importante promover a adequação dos Planos de Carreira do Magistério à Legislação Vigente com a participação efetiva dos membros do magistério, de forma a garantir sua valorização e atender as demandas das políticas públicas de educação. Isso é possível através da garantia de continuidade e aperfeiçoamento das políticas de valorização do magistério, da formação continuada de professores e servidores em serviço e da habilitação em licenciatura plena dos profissionais do magistério.” (Secretaria Estadual de Educação/Plano Estadual de Educação/RS)

Doc.04/2004 de abril de 2004 - Pressupostos Pedagógicos emitido pela Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e divulgado pelas 8ª Coordenadoria Regional de Educação.

Item V. Formação Continuada: algumas possibilidades

“ Na perspectiva de fortalecimento das relações educador-educador sugerimos algumas iniciativas possíveis para exercícios coletivos de crescimento e auto-desenvolvimento profissional:
• Discussões regulares do Projeto Pedagógico e Regimento Escolar;
• Envolvimento em Cursos de Pós-Graduação;
• Seminários intra-escolares para relatos e de experiências educativas de sucesso;
• Reuniões por área de conhecimento e séries;
• Eventos inter-escolares para relatos de propostas de êxito;
• Produção de textos a partir de discussões realizadas, por escola, acerca de temáticas emergentes;
• Socialização de experiências obtidas por meio de participação em eventos científicos;
• Formação de grupos de estudo, por escola e/ou em convênio com Instituições de Ensino Superior e Órgãos Coordenadores do Sistema de Ensino;
• Participação em projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão universitária.

A firme intenção deste subsídio é impulsionar a formação de redes de trabalho coletivo, como forma de fortalecimento do processo de qualificação do trabalho docente.”

Nossas analises da legislação teve como ponto de partida a proposta atual de Formação de Professores que visa a organização de uma Rede de Formadores com profissionais das Universidades. Esta política educacional baseia-se na LDBEN/96, mais precisamente em seus artigos 63 e 67 que orientam a constituição de Programas de Formação Continuada para os profissionais de educação nos diferentes níveis. Estes artigos determinam que os sistemas de ensino, deverão possibilitar aos profissionais de educação, aperfeiçoamento profissional continuado disponibilizando recursos (materiais, financeiros, espaço, tempo, etc.) para este fim.
Assim, o Ministério de Educação, lança seu Programa pautado em uma linha de ação que visa alcançar os seguintes objetivos:

a) “A formação continuada é uma exigência da atividade profissional no mundo atual;
b) A formação continuada deve ter como referência à prática docente e o conhecimento teórico;
c) A formação continuada vai além da oferta de cursos de atualização ou treinamento;
d) A formação para ser continuada de integrar-se no dia-a-dia da escola; e
e) A formação continuada é componente essencial da profissionalização docente.” ( MEC/SEB, 2005)

Os princípios acima demonstram, em certa medida, as concepções norteadoras das políticas educacionais instituídas no atual governo. Mostram-se favoráveis a modelos de formação que transcendam os cursos e eventos pontuais, muito praticados e difundidos nas redes de ensino. Fazem também, referência a um processo de Formação Continuada que possibilite a aproximação dos estudos teóricos com as práticas docentes.
Podemos dizer, baseados na legislação, que a Formação Continuada dos Professores deve ser fomentada e oportunizada pelos Sistemas de Ensino, destituindo uma cultura que há muito vem se sedimentando no cenário educacional, a de que é o professor o maior responsável pelo seu processo de desenvolvimento em serviço, eximindo o Estado desta responsabilidade. Sinalizam também que esta formação não deve acontecer afastada de discussões sobre a implementação de políticas de valorização e profissionalização docente, ou seja, que os Sistemas de Ensino deverão contemplar em seus Estatutos e Planos de Carreira formas de promoção e valorização dos professores que participem de “aperfeiçoamento profissional continuado”, ressaltando ainda que esta participação, deverá ser custeada pelo Sistema de Ensino.
As proposições para a Formação Continuada dos Professores, contidas na Legislação e no Programa do MEC, buscam o desenvolvimento de uma cultura de valorização dos conhecimentos produzidos pelos professores em suas práticas e que possam:

“ Desencadear uma dinâmica de interação entre os saberes pedagógicos produzidos pelos Centro, no desenvolvimento da formação docente e pelos professores dos sistemas de ensino em sua prática docente” ( MEC/Programa de Formação Continuada de Professores,2005)

Também buscam a institucionalização de práticas colaborativas entre as Escolas e as Instituições Formadoras. Podemos ainda destacar que tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade reflexiva e de trabalhar coletivamente, sinalizando com isto, a importância de um trabalho coletivo, voltado às práticas e experiências dos professores, constituído a partir dos problemas e dificuldades enfrentados pelos professores no desempenho de suas atribuições.
Com a intenção de ampliar as possibilidades de investimentos na qualificação do ensino, o Governo Federal sanciona a Lei 9424/96 que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que regulamenta recursos para este fim. Estabelece que parte os recursos do Fundo deverão ser utilizados na Formação de Professores, contemplando estes profissionais com planos de carreira e de valorização profissional. Esta lei vem como um reforço às proposições contidas na LDB/96, pois sinaliza aos sistemas de ensino formas de investimentos, na carreira do magistério, colocando a Formação Continuada de Professores como uma prioridade na utilização destes recursos.
Gostaríamos de ressaltar que, com a intenção de dar continuidade a esta política e ampliar sua abrangência, o Governo Federal, elaborou uma proposta de Emenda Constitucional, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que regulamentará os recursos aplicados pela União, Estados e Municípios na Educação Básica Pública na melhoria da formação e do salário dos profissionais da educação Este Fundo lança um novo olhar sobre a escola pública, diferentemente do FUNDEF, que destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica, além do fundamental, também investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos..
Podemos perceber que as atuais políticas de Formação de Professores, da Instância Federal, tomam como referência às prescrições da legislação para a elaboração de suas propostas e programas.
Vejamos agora as proposições do Plano Estadual de Educação (PEE) e do documento emitido pela 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ªCRE) com orientações para as Escolas elaborarem suas propostas de Formação Continuada dos Professores.
O PEE sinaliza que a valorização do magistério se dará a partir de ações voltadas a qualificação da formação dos professores, assim como, da melhoria de suas condições de trabalho. Outro aspecto importante é o fato de, assim como na LDB, haver indicação de que a valorização do magistério está diretamente relacionada a constituição dos Planos de Carreira e que nestes esteja contemplada a promoção por meio da participação em eventos de Formação Continuada. Este representaria um benefício aqueles professores que se propõem a participar da Formação Continuada.
A este respeito, a 8ª CRE emitiu um documento denominado de “Pressupostos Pedagógicos”, que dentre as suas orientações, estão contidas no Item V algumas estratégias que poderiam estar sendo organizadas pelas escolas para realizarem os Processos de Formação Continuada de Professores. Pelo que pudemos observar a Formação deveria acontecer prioritariamente dentro do espaço escolar, por meio de ações que busquem a interação e a colaboração dos professores.

3.2. Análise das informações obtidas com as respostas dadas aos questionários

Para realizar as analises das informações obtidas com a aplicação dos Questionários aos membros das Equipes Diretivas das escolas investigadas, realizamos uma tabulação dos dados, fazendo agrupamentos de acordo com as temáticas foco de cada questão. Tabela 4.

Tabela 4. Análise das informações obtidas com as respostas dadas aos questionários

A análise dos dados obtidos nas questões 5 e 7 nos possibilitou identificar as concepções dos membros das equipes diretivas sobre os processos de Formação Continuada de professores assim como as estratégias formativas mais utilizadas em suas escolas.
A Formação Continuada dos professores, de modo geral, foi identificada por estes sujeitos como:

“...o processo no qual os professores buscam atualização para melhoria de sua prática pedagógica.” (Quest.Equipe Diretiva, VD02, E08)

É vista como uma oportunidade de “atualização pedagógica” que acontece por meio de cursos, palestras, seminários, encontros, etc, conforme modelo adotado.
O termo “atualização pedagógica” associado aos tipos de eventos explicitados, aponta uma concepção de Formação Continuada que tem como referência o contato com “novos” conhecimentos disponibilizados em eventos da área.
Para estes profissionais, a produção de conhecimentos educacionais acontece fora da Escola, cabendo aos que nela trabalham a sua “apropriação” em eventos da área. Nestes normalmente prevalece o “simples repasse” de informações e, na maioria das vezes, os conteúdos e as temáticas trabalhadas não atendem às necessidades específicas de cada professor e/ou de cada escola.
Podemos, então, dizer que, para estes profissionais, o termo “atualização pedagógica” está ligado à idéia de “tornar-se atual”, ou seja, saber o que acontece no momento, ter acesso aos mais novos estudos, pesquisas e, portanto, conhecimentos produzidos no campo educacional, independente destes conhecimentos servirem ou não como instrumental para mudar as realidades onde estão inseridos.
Além disso, vale lembrar que atualizado também pode significar “não ser antiquado, ultrapassado, obsoleto”. Neste sentido, é possível que estes profissionais, ao realizarem a formação continuada dos professores de suas escolas, acreditem que renovar é desconsiderar o “velho”, ou seja, as práticas e os conhecimentos utilizados até então e que vêm sendo construídos no espaço escolar ao longo dos anos. Se assim for, corremos o risco de apenas embelezar, envernizar uma estrutura “já comprometida”, “já desgastada” interiormente, ou ainda, de “trocar” a estrutura anterior por uma nova, “mais moderna”, porém mais frágil e menos eficiente.
Outro aspecto destacado nas respostas destas questões aponta a Formação Continuada como um “processo reflexivo” e que acontece em espaços organizados pela própria escola. Estes espaços devem possibilitar a interação entre os professores para que se construa uma prática de reflexão individual e coletiva sobre as ações pedagógicas realizadas. Para a realização das atividades nestes espaços, os professores devem contar com aportes de recursos materiais e financeiros, com destinação específica de tempos em suas cargas de trabalho, etc,... como forma de valorizar e incentivar a sua participação em processos formativos ao longo da carreira (Santos et al, 2004).
Como ilustração desta concepção, tomamos a fala de um dos Diretores, o qual aponta a Formação Continuada como:

“....um processo onde os professores refletem sobre sua prática docente, considerando teoria e prática, onde buscam com seus pares discutir sua prática docente...” (Quest. Equipe Diretiva,D, E08).

Esta fala traz elementos importantes para serem analisados. Ressalta a idéia de que o processo formativo é reflexivo, deve integrar as teorias e as práticas e ainda que deve favorecer as trocas entre os professores. Contudo, cabe ressaltar que esta categoria, apesar de representar uma concepção que apresenta-se mais coerente com as prerrogativas legais, os estudos e as pesquisas da área, ainda é de pouca representatividade entre os sujeitos pesquisados.
O restante das respostas foi possível categorizar utilizando o termo: “aperfeiçoamento”, como podemos ver representado na “fala” abaixo:

“São atividades diversas ... que os professores participam visando aperfeiçoar sua prática docente..”.(Quest .Equipe Diretiva,VD01,E06)

Certamente este termo também retrata concepções que amparam as práticas de Formação Continuada realizadas nas escolas. Porém, como neste bloco de respostas aparecem poucas falas e pouco detalhadas, ou seja, temos poucos elementos para subsidiar uma análise mais profunda, lembramos apenas que aparecem ainda referências aos termos capacitação e qualificação, e que o termo “aperfeiçoamento” origina-se da idéia de “tornar perfeito”, o que poderá eventualmente trazer subjacente esta idéia quando de seu uso.
Observamos também que existem espaços distintos para os eventos de Formação Continuada acontecerem. Alguns são realizados no ambiente escolar através de reuniões, outros mediante dias de formação, dias de estudo, palestras e cursos. Há, ainda, aqueles promovidos por outras instituições, ou seja, que se desenvolvem fora do ambiente escolar, a saber: seminários, simpósios, encontros, congressos, oficinas, mini-cursos, cursos de pós-graduação e eventos em geral.
Os “Dias de Formação” que acontecem dentro da escola e são organizados pelos membros das Equipes Diretivas têm como principal estratégia formativa às palestras e os cursos, costumando ser convidados docentes universitários para ministrá-los. Estas ações representam a principal forma de participação das IES nos processos de Formação Continuada de professores no ambiente escolar e, portanto, mesmo que superficial uma das formas importantes de interação entre EEB e IES.
A falta de indícios, na “fala” dos membros das Equipes Diretivas, sobre possíveis programas e propostas de Formação Continuada elaborados de forma conjunta entre as IES e as EEB nos leva a afirmar que este tipo de ação ainda não acontece de forma regular, nem institucionalizada. Prevalecem as ações pontuais e marcadas pela descontinuidade e pela iniciativa individual de poucos profissionais sejam das IES ou das EEB.
Aqui colocamos a importância da constituição e da implantação do Programa de formação docente do MEC, pois entre seus princípios está a aproximação das Universidades ao espaço escolar, como um movimento que pauta-se na colaboração e interação institucional. Superando está visão de sentido único, onde apenas a Universidade produz conhecimentos e pode contribuir com o desenvolvimento escolar. Este projeto vem romper com estas idéias, colocando Escola e Universidades como parceiras de que desempenham papeis distintos mas equivalentes em graus de importância.
Contudo, pudemos constatar que ocorreram algumas mudanças no cenário da formação continuada do professores, pois a grande maioria ( 27 de 32) afirma que a formação continuada é oferecida por ações que ocorrem dentro do ambiente escolar reforçando a idéia de que estaria ocorrendo um deslocamento da idéia de formação que antes se concentrava nos cursos e eventos fora do ambiente escolar para um nível de formação continuada que tem como estratégia principal reuniões periódicas na escola. Porém, não podemos afirmar se estes momentos ofertados pela escola atendem de fato as necessidades formativas dos professores e os problemas enfrentados pela escola. Tampouco podemos afirmar se estes encontros se configuram em espaços de construção de novos conhecimentos pelos professores. Preocupa-nos o fato de considerarem, quase todos os tipos de reuniões existentes na escola como espaço de formação continuada.
São citados como espaço de formação as reuniões pedagógicas, encontros, palestras, trabalhos em grupo, sessões de estudo. Mas não deixam claro a regularidade destes encontros, os conteúdos trabalhados, os tipos de atividades elaboradas, se existe, de fato, um sistema de avaliação para as ações formativas e seus resultados
Observamos que, de forma geral, as Equipes diretivas sabem da existência da legislação que valoriza as ações de formação continuada, fazem referência aos planos de carreira do magistério público estadual e das possibilidades de ascensão na carreira, que segundo as respostas se dá via mudanças de níveis e/ou de classes. Também ficou evidente que o Estado dispõe de um sistema de avaliação dos professores, que ocorre anualmente e que toma como indicadores a participação dos professores em eventos da área e em processos de formação continuada.
Apesar das respostas conterem um volume considerado de elementos sobre a legislação, não foi possível definir claramente como a ascensão e conseqüentemente a valorização acontecem. Por exemplo: quando falam em mudanças de níveis e de classes não especificam suas diferenças, nem as regras para cada uma delas. Falam do plano de valorização e do sistema de avaliação como sendo a mesma coisa.
Este último parágrafo nos traz uma questão muito importante sobre a articulação das políticas educacionais e o ambiente escolar. Pela análise feita nos parece que as normativas legais são pouco discutidas e difundidas no ambiente escolar.
Também percebemos que as escolas liberam seus professores para possam participar dentro ou fora da escola de processos de formação continuada, mas não especificam os recursos disponibilizados para que os professores tenham condições de investir na carreira através de sua formação. Acreditamos que este também seja um reflexo do pouco conhecimento sobre as políticas públicas educacionais, pois não conseguem estabelecer relação entre a formação continuada e o sistema de valorização, previsto em lei, que se configura em uma das principais condições para que os professores se predisponham a participar de processos de formação continuada em serviço. Afirmam apenas que liberam os professores para participarem de processos de formação dentro ou fora da escola, mas não chegam a discriminar como a escola se organiza durante o afastamento dos professores.

4. Algumas Constatações

Como forma de sistematizar as informações levantadas com nossas análises, construímos a tabela abaixo, para possibilitar um olhar mais geral sobre os aspectos analisados.

Tabela 5. Aspectos relevantes contidos na Legislação e nos Programas de Formação Continuada de Professores

Procuramos neste trabalho discutir como a Formação Continuada realizada nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Santa Maria, estão em consonância com a Legislação Federal e Estadual e/ou com Documentos emitidos pelo Sistema de Ensino.
A legislação, quando refere-se a Formação Continuada dos Professores é muito clara ao evidenciar a necessidade de investimentos em processos desta natureza. Assim como delega aos Sistemas de Ensino esta responsabilidade. Propõe deve ser fomentada e oportunizada pelos Sistemas de Ensino. Neste sentido a legislação Federal sinaliza aos Sistemas de Ensino a necessidade de assumirem como políticas de valorização da carreira do magistério a Formação Continuada de seus professores, oferecendo condições adequadas para tal, ou seja, remuneração e dispensa de suas atividades escolares.
Sinalizam também que esta formação não deve acontecer afastada de discussões sobre a implementação de políticas de valorização e profissionalização docente, ou seja, que os Sistemas de Ensino deverão contemplar em seus Estatutos e Planos de Carreira, formas de promover e valorizar a participação dos professores em “aperfeiçoamento profissional continuado”, ressaltando ainda que esta participação, deverá ser custeada pelo Sistema de Ensino.
O MEC, quando elabora seu Programa de Formação de Professores, coloca em evidência algumas concepções que devem permear os processos formativos. Estes devem promover a interação entre os saberes produzidos nos espaços de estudos com aqueles produzidos pelos professores em sua prática educativa. Também apontam a importância da interação e as trocas entre os pares. Mas, em nosso entendimento, o que fica mais evidente é a relação estabelecida entre a profissionalização, a valorização do profissional da educação com investimentos reais e efetivos em sua qualificação. Além de demonstrar que a continuidade sugerida, tanto na Legislação, quanto no Programa está relacionada a objetivos claros, oriundos das necessidades dos professores e do quadro educacional vivido hoje no país. Devem, sim, refletir uma perspectiva de crescimento e evolução das práticas e dos conhecimentos dos professores.
Pudemos observar no PEE e nos Documentos emitidos pela Secretaria Estadual de Educação a existência de uma certa consonância com as proposições postas pela Legislação Federal, pois também dão ênfase a valorização dos docentes, por meio de processos formativos e de investimentos na carreira;
Contudo, nos parece ser uma discussão sem força e representatividade, pela falta de determinações e normativas legais que responsabilizem, de forma mais efetiva, os Sistemas de Ensino a promoverem Programas e Processos de Formação Continuada de Professores.
Consideramos um avanço os fato da Coordenadoria ter determinado a necessidade de realização da Formação Continuada por parte das Escolas, mas não podemos deixar de considerar a fragilidade deste encaminhamento, pois atribui às Escolas toda a responsabilidade sem a institucionalização de políticas que façam por garantir recursos e condições que estes espaços formativos aconteçam.
Outro aspecto que nos chama a atenção, é o significado do termo continuidade da formação. Este termo relaciona-se a todo e qualquer evento que o professor participe ao longo da carreira. Entendemos que a continuidade destes processos está para além disto, deve possibilitar avanços na solução de problemas existentes nos espaços escolares e para isto os momentos, cursos e eventos que o professor participem devem fazer parte de uma projeto maior, que envolva além das necessidades destes professores as necessidades educacionais de uma forma geral. Dizemos isto baseados, na descontinuidade, na desarticulação e descontextualização dos temas e conteúdos de estudo trabalhados nos encontros e eventos promovidos para a formação.
Quanto às proposições e discursos sobre a Formação Continuada dos professores, podemos concluir que existe uma certa consonância com as determinações legais e a Proposta de Formação de Professores implementada pelo MEC. Mas quando nos propomos fazer um olhar mais detalhado sobre as práticas formativas existentes nestes espaços, é notório o descompasso, pois estas ações estão sob responsabilidade total das escolas, sem ocorrer discussões mais amplas sobre a efetivação de políticas neste sentido. Prerrogativa esta, muito destacada no texto legal.
A Formação Continuada está contemplada na legislação, mas é preocupante perceber que suas proposições, apesar do tempo que se fazem presentes na legislação ( LDB – 1996), nos discursos e literatura, não transpõem da esfera administrativa para as discussões e práticas existentes nas escolas.

Bibliografia

BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, (1996). Lei nº 9394: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. < http://www.mec.gov.br/seb/pdf/LDB.pdf> Acesso em: 16 de julho 2005.

_______, Ministério de Educação, Secretaria de Educação, (1997). Lei nº 9424/96: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. < http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=section&id=11&Itemid=2000> Acesso em: 16 de julho 2005.

______, Ministério de Educação, Conselho Nacional de Educação, (1997), Resolução N°3: Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. < http://www.mec.gov.br/sef/fundef/pdf/Resn03CNE.pdf.> Acesso em: 16 de julho 2005>.

______, Ministério de Educação, Conselho Nacional de Educação, (2004), Programa de Formação Continuada de Professores: Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica. < http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=203&Itemid=228.> Acesso em: 16 de julho 2005>.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Secretaria de Educação, (1969). Lei nº 5751: Lei do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Disponível em:< http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/legislacao.jsp?ACAO=acao1>.Acesso em: 16 de julho 2005.

_________, Secretaria de Educação, (2002). Plano Estadual de Educação. Disponível em:<http//www.educação.rs.gov.Br/PortalSE/html/PEE_Texto_Frame.html>.Acesso em: 16 de julho 2005.

__________, Secretaria de Educação, 8ª Coordenadoria Regional de Educação, (2004). Pressupostos Pedagógicos.