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  DESAFIANDO NAS ENTRELINHAS DA LEGISLAÇÃO: A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

Sonia Regina Pereira - UNIVILLE

A educação infantil no contexto das políticas públicas é o tema deste estudo, que propõe a análise da implantação de instituições de educação infantil no sul do País, em dois municípios catarinenses.

A percepção da infância., um período específico na vida do ser humano, é fruto de um longo processo histórico, com mudanças permanentes, inclusive de concepções, em espaços históricos e geográficos diferentes que procura-se desvendar nesta pesquisa, pois como afirma Àriès, através da análise de quadros e icnografias das diversas épocas da história, pois na história da humanidade, crianças sempre existiram, desde os primeiros registros históricos, só não eram percebidas na sua especificidade,

“.até por volta do século XII, a arte medieval desconhecia a infância ou não tentava representá-la. É difícil crê que essa ausência se devesse a incompetência ou à falta de habilidade. É mais provável que não houvesse lugar para infância nesse mundo.”

A criança era algo muito próximo e vinculado ao mundo dos adultos. As noções de tempo de espaço
e as existências humanas se organizavam de formas distintas da modernidade.A característica marcante da época medieval é o fato de que as crianças estão integradas no mundo dos adultos, o difere substancialmente da situação encontrada no século XVIII, onde, ao se reconhecer a necessidade de limitar a participação das crianças no “mundo dos adultos”, separa-se o espaço infantil do espaço destinado aos adultos.

Fazendo um análise da evolução da pinturas dos séculos XIII ao XVI, percebe-se como a sociedade, a partir do século XVI, passou a olhar a criança de modo diferente: a criança na família, era considerada engraçadinha, isto leva a criança a merecer todo tipo de atenção do adulto, iniciando o primeiro sentimento de infância, a paparicação. Para os moralistas e os educadores, embora a criança na família, passe a ter um papel relevante, precisa de limites e disciplina, pois não tem um comportamento plausível de confiança, ela precisa ter vergonha, moral. Para os reformadores católicos então, a criança deve ter outro tratamento, pois surge o segundo sentimento, “a moralização”, que fica a encargo das instituições de ensino.

Isto acontecia na França e alguns países da Europa, como Portugal que traz para o Brasil o mesmo modelo de educação, com os padres jesuítas, após a colonização.Os filhos dos nobres podem utilizar a escola que oferecem saúde, educação, enfim melhores cuidados para os seus filhos, enquanto noutras classes menos favorecidas, as crianças encontram limites nas possibilidades econômico-culturais de sua família, onde os filhos de pequenos comerciantes ou burgueses, cedo aprendem a profissão de seus pais, ou de um amigo,, algum outro profissional conhecido da família ou através do escola da milícia, e os filhos de escravos entre os quatro e onze anos vão sendo moldadas para o trabalho braçal do dia a dia.

As instituições de educação infantil estão em estreita relação com as questões que dizem respeito a história da infância e a história das demais instituições educacionais. Na realidade, a história da assistência, ao lado da história da família e da educação, constituem vertentes essenciais para o estudo da infância.

A primeira instituição instaurada no Brasil, a Roda dos Expostos, tinha o papel de atender crianças enjeitadas ou abandonadas, que dificilmente chegavam a idade adulta, principalmente filhos de escravas. Estas instituições eram de irmãs de caridade, geralmente localizadas nas capitais. Em substituição a Casa dos Expostos, outras instituições de filantropias surgem, como os asilos e as creches para filhos de trabalhadoras domésticas para que as mães não abandonassem seus filhos.

A filantropia torna-se uma adaptação da antiga caridade que se preocupa com a diminuição do custo social, com a reprodução da classe trabalhadora e o controle da vida dos pobres, de modo a garantir a dominação do capital.A função das instituições era modificar os hábitos e costumes das classes populares, adaptando-as à prática social da classe dominante.

As instituições sâo um mal necessário,e passam a representar a sustentação dos saberes jurídico, médico e religioso no controle e elaboração da política assistencial gestada. Onde o setor jurídico quer conter a criminalidade, conseqüência da desorganização familiar, o médico higienista, diminuir a mortalidade infantil e o religioso controlar as classes pobres, fazendo caridade. Nestes termos as instituições têm um cunho assistencialista, e são categorias que vêm justificar as transformações e confrontos ocorridos nas políticas assistenciais durante o século XIX. Também o Instituto de Proteção à Infância no Rio de Janeiro, criado pelo médico e filantropo Moncorvo Filho, em 1899, submetia a caridade as normas científicas e jurídicas.

Na década de 70, teorias elaboradas nos Estados Unidos, principalmente, sustentam que as crianças das classes pobres sofriam de “privação cultural”, e devido a isto, a evasão e reprovação escolar têm uma incidência muito grande, quando a educação infantil passa a ter a função compensatória, com a incumbência de preparar a criança para o ensino fundamental.Como conseqüência aumenta o número de instituições de educação infantil, recebendo apoio dos Ministérios da Saúde, do Trabalho da Previdência e Assistência Social e Educação, em forma de convênio.

Pela primeira vez na história, uma Constituição no Brasil, a de 1988, veio contribuir para as discussões em torno da infância, trazendo a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, que concretiza as conquistas dos direitos da criança, e acompanha na defesa de um novo modelo de educação infantil. Isto representa um avanço em matéria de legislação, pois é muito significativo para uma realidade que começa a direcionar um envolvimento para o desenvolvimento integral da criança brasileira.

Não é possível discorrer sobre a história da educação infantil sem falar de Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Owen, Dewey, Montessori, Frenet, Piaget e Vygotski, que trazem importantes contribuições a história da educação infantil, principalmente quando Rousseau afirma que a infância não era apenas uma via de acesso, um período de preparação para a vida adulta, mas tinha valor em si mesma. Caberia ao professor afastar tudo o que pudesse impedir a criança de viver plenamente sua condição. Em vez do disciplinamento exterior, propunha que a educação seguisse a liberdade e o ritmo da natureza. As idéias de Rousseau abrem caminho para as concepções educacionais de outros estudiosos, cujas teorias as instituições de educação infantil apropriam-se e envolvem-se num longo processo.

A educação infantil é concebida como a primeira etapa da educação básica, e destina-se a crianças de zero a seis anos de idade, visando proporcionar-lhes condições adequadas de desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, promovendo a ampliação de suas experiências e conhecimentos, muito embora a educação e a própria infância tenham sido temas de concepções que variaram ao longo do tempo (eis que são fenômenos que refletem respectivamente culturas, conhecimentos, competências, valores, símbolos, comportamentos e características de um certo período histórico), o atendimento especializado a crianças menores, orientando-se pelos princípios da educação, de há muito foi objeto das políticas públicas dos países considerados desenvolvidos. Essas políticas públicas fundamentaram-se na orientação de que o amadurecimento progressivo das crianças deve ser respeitado pelas pessoas comuns, pelas autoridades e pelas instituições, concepção que atende à doutrina de proteção integral dos cidadãos sob o ponto de vista social, e que inclui as crianças nos sujeitos de direitos.

No Brasil, não obstante o processo institucional de atendimento a crianças pequenas historicamente tenha enfrentado grandes dificuldades de afirmação enquanto espaço de execução de propostas pedagógicas, mais recentemente, a temática da educação infantil apresentou grande crescimento, sobretudo nas últimas décadas, nas quais percebeu-se o propósito de romper com tradições de raízes coloniais, e, simultaneamente, estabelecer novos parâmetros para sua abordagem social, jurídica e psicológica
O Referencial Teórico está dividido em duas partes: na primeira, tem-se a abordagem da temática da infância. Na perspectiva histórica, analisam-se as concepções da infância pelas diferentes sociedades e o entendimento moderno da criança menor como sujeito social. Nesse esteio, abordam-se os fundamentos da educação infantil e a construção de um pensamento pedagógico a ela direcionado.

Na segunda parte do Referencial Teórico, traça-se um painel evolutivo da educação infantil no Brasil desde as suas origens, que visavam tão somente ao amparo e à assistência das crianças menores, até o surgimento e trajetória da escola regular. Esta parte se encerra com a análise sobre a democratização da educação infantil no País, através do advento das legislações ordinárias que alteraram radicalmente o tratamento jurídico do tema no território nacional.

Quanto ao segundo bloco, Material e Métodos, refere-se às políticas públicas em educação infantil no Brasil e seus paradoxos. Nessa perspectiva, será desenvolvido um estudo de caso, partindo-se da análise de dois modelos de educação infantil implantados respectivamente nos Municípios de Joinville e Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina. No Brasil a educação foi historicamente marcada por ser um campo da vida social tensionado pelas disputas dos projetos societários de diferentes grupos e segmentos sociais, principalmente por constituir-se num espaço de luta privilegiado no processo de conquista e hegemonia política e cultural da sociedade brasileira.

No que respeita à educação infantil, segundo Rosemberg, sua expansão teve início a partir dos anos 70, quando adotou-se um modelo de baixo custo. Dos 70 aos 80, houve expansão no atendimento ao pré-escolar, assumido notadamente por profissionais leigos. Concomitantemente, é reconhecida a inegável contribuição do processo de transição democrática vivido pelo País na expansão das lutas pela cidadania da população infanto-juvenil.

Também o cenário global contemporâneo impôs ao Estado a readequação de diferentes forças, especialmente diante da vulnerabilidade dos países não desenvolvidos, como forma de compensação frente aos grandes desníveis sociais. Em seu conjunto, o modelo de crescimento definido para estes países tem produzido impactos no campo da educação, destacando-se a ênfase no ensino básico para crianças, a descentralização, o financiamento, o modelo de gestão e o incentivo à participação da iniciativa privada.

Assim é que, ao longo da década de 90, a educação ocupou um lugar de destaque nos debates nacionais. Redescobriu-se a centralidade da educação e a ela foi conferido um lugar privilegiado nos processos de reestruturação produtiva, no desenvolvimento econômico e para inserção de grande parte da força de trabalho em uma sociedade permeada pelos códigos da modernidade. Há que se destacar que este processo de valorização da educação vem impregnado por uma concepção alicerçada nos pressupostos da economia, pois educa-se para a competitividade, para o mercado e, em última análise, para incorporar o Brasil no contexto da globalização.

A partir deste período, no contexto das políticas públicas e programas federais destinados à criança de zero a seis anos, foi possível identificar três perspectivas sobre as quais se assentaram as intenções dos governos federais, consagradas na Constituição Federal de 88 e leis setoriais posteriores, como a LDB de 96: (i) a que se fundamenta nos direitos da criança como cidadã; (ii) a que considera a criança pequena como uma faixa vulnerável por sua condição de dependência econômica e social; e (iii) a que leva em conta os direitos da mulher e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Ao lado da incorporação da educação infantil ao sistema de ensino, o processo de reconhecimento e de construção de uma nova identidade dessa modalidade educacional contou, ainda, com o aumento expressivo no número de pesquisas a ela referentes, de diferentes eixos temáticos, utilizadas para a reflexão das transformações requeridas, e, em geral, apontadas como positivas e detentoras de capacidade provocativa de mudanças para a melhoria do atendimento à criança menor de sete anos.
Por outro lado, apesar dos avanços obtidos, seja através do estabelecimento de um rol de regulamentações, seja pela produção de conhecimentos assentados em um novo paradigma sobre desenvolvimento infantil, verifica-se que, de modo geral, na realidade brasileira há um imenso distanciamento entre as conquistas e as práticas efetivadas no cotidiano. Para alguns autores, esses avanços ainda representam discursos com pouco efeito prático. Khulmann argumenta que “a realidade institucional permanece intocada”. nas questões que efetivamente discriminam a população pobre”.

Nessa perspectiva, é possível observar que certos aspectos assegurados em lei ainda não foram completamente incorporados nos projetos governamentais, como é o caso das creches, que, muito embora tenham sido incluídas com a LDB, junto à pré-escola, na educação infantil reconhecida como primeira etapa da educação básica e regulamentada pela educação, não foram amplamente implantadas no território nacional. Fúlvia Rosemberg comenta a esse respeito:

“Este campo apresenta ainda uma grande complexidade conceitual, um desencontro entre as diretivas institucionais legais e a prática cotidiana, cristalizados através de uma história política de irmão caçula e pobre do sistema educacional brasileiro: caçula, porque a creche recém entrou na legislação nacional brasileira; pobre, porque em decorrência dos recursos que lhe vêm sendo alocados, de sua vinculação estreita com a assistência social, e, por isso, no Brasil, sinônimo de serviço destinado a usuário pobre”.

A análise do caso ora proposto tem como metodologia a comparação das informações registradas em campo. O campo da pesquisa refere-se ao atendimento institucional a crianças entre zero e seis anos de idade nos municípios de Joinville e Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

Joinville tem, hoje, uma população de 461.576 habitantes, arrecadação de ICMS na ordem de R$ 4.419. 974.519, com índice no estado de 11,68%, e uma população infantil dividida em: 32.475 crianças de zero a três anos e 25.333 crianças de quatro a seis anos. Nas instituições de maneira geral, existem listas de espera, com números que ultrapassam a cem. Até em função disto, existem alternativas como a criação de creches domiciliares, onde as mães cobraram uma taxa média de R$ 70,00 e a Prefeitura paga R$ 50,00 por criança, oferecendo uma cesta básica e material didático.

Por outro lado, Jaraguá do Sul apresenta os seguintes números: população de 118.199 habitantes, arrecadação de ICMS em R$ 1.713.776.79, com índice no estado de 4,53% e uma população infantil que vai de 9.040 crianças de 0 à 3 anos e 4.521 de 4 à 6 anos.

Quanto aos investimentos médios anuais feito na Educação Infantil, Jaraguá do Sul revela alto grau de comprometimento com a causa na medida em que, no ano de 2003, além de reservar 37,98% de seu orçamento municipal para este campo, investiu 36% a mais do que no ensino fundamental.

Contudo, pode-se considerar a evolução das matrículas realizadas pela rede pública de Jaraguá do Sul para crianças na faixa etária de 0 à 6 anos como o melhor indicador demonstrativo do alcance e da dimensão que sua política educacional vem conseguindo. Nos gráficos apresentados comprova-se esta realidade.

Os Gráficos I e II demonstram a situação do atendimento à criança de zero a seis anos no município de Joinville entre os anos de 1999 e 2004.

Gráfico I – Atendimento a Crianças de 0 a 3 Anos em Joinville

FONTE: Secretaria de Educação de Joinville, Departamento de Estatística, 2004.
Considerando-se as matrículas iniciais no período de l999 a 2004, observa-se uma oscilação no atendimento a criança de 0 a 3 anos de idade, na rede estadual e municipal e um crescimento na particular.


Gráfico II – Atendimento a Crianças de 4 a 6 Anos em Joinville

FONTE: Secretaria de Educação de Joinville, Departamento de Estatística, 2004
Quanto ao atendimento a crianças de 4 a 6 anos em Joinville, há um crescimento significativo na rede estadual por um período e depois estaciona, enquanto que na rede municipal oscila e a particular, por faltar vagas na rede pública, mostra um acréscimo.

 

  Idade

 Rede

 Municipal

 

Redes Estadual, Particular e Outras

 

 

 

 

TOTAL

 

    % de

Atendimento  

 0 - 3

      917

                   2.328

      3.245

      10%

 4 - 6

    7.930

                   6.291

    14.221

      56%

TOTAL

    8.847

                   8.619  

    17.466

      30%

Observa-se uma diferença entre o Gráfico II e a Tabela I, que atribui-se as mudanças gradativas que têm acontecido com a nova legislação do ensino obrigatório de nove anos no ensino fundamental, onde estas crianças não são computadas na educação infantil.

Gráfico III – Índice de Atendimento à População Alvo em 2004

Total de crianças de 0 a 6 anos: 57.808
População na faixa etária População na faixa etária
de 0 a 3 anos: 32.475 de 4 a 6 anos: 25.333

Crianças atendidas: 2.328 Crianças atendidas: 6.291

Percebe-se, em Joinville, um número de crianças de zero a três anos bem maior que a população de quatro a seis anos. No entanto o percentual maior de atendimento é direcionado a faixa de quatro a seis anos de idade. O atendimento às crianças menores, implica em maior investimento, pois são menos crianças por turma, mais profissionais envolvidos e um ambiente diferenciado.
No ano de 2004, o percentual de crianças não atendidas em Joinville, na idade de zero a três anos, é muito elevado, com 90%, enquanto 7% são atendidas por instituições particulares e filantrópicas, para 3% pela rede municipal


Gráfico V - Habilitação dos Profissionais
que atendem as crianças de 0 a 6 anos

FONTE: Secretaria de Educação de Joinville, Supervisão da Educação Infantil. 2004.

Apesar de já estarmos nos encaminhando para o nono ano após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, embora seja uma exigência da lei a habilitação em educação infantil, em função da especificidade das crianças da faixa etária do zero aos seis anos, ainda temos no município de Joinville, onde funcionam alguns cursos de Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e o Curso do Normal Superior,um número bem significativo de profissionais sem habilitação, inclusive sem ensino médio sem habilitação .
Jaraguá do Sul apresenta os seguintes números: população de 118.199 habitantes, arrecadação de ICMS em R$ 1.713.776.79, com índice no estado de 4,53%, e uma população infantil que vai de 9.040 crianças de zero a três anos e 4.521, de quatro a seis anos.
As Tabelas I e II e os gráficos correspondentes demonstram o processo de matrícula de crianças de zero a seis anos realizado pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul no período de 2002 a 2004.

Gráfico VI - Matrículas dos Centros Municipais de Educação Infantil
Jaraguá do Sul, 2002/2004

Gráfico IX – Índice de Atendimento à População Alvo em 2003

Como Joinville, a população de zero a três anos de idade de Jaraguá do Sul, é bem maior que a de quatro a seis anos. No entanto, enquanto Joinville atende 10% da faixa de população maior, Jaraguá do Sul, está quase alcançando a meta do Plano Nacional de Educação. Quanto a faixa etária de quatro a seis anos, o número de crianças supera em muito Joinville

No atendimento por rede, na faixa etária dos zero a três anos de idade, a rede municipal tem um percentual bem maior que a particular, bem como na idade dos quatro aos seis anos .

Gráfico XII – Evolução da Habilitação dos Profissionais
que atendem a Crianças de 0 a 6 anos

O entendimento que se tem da infância muda a cada tempo histórico. Até um período da história não muito distante de hoje, à infância não era atribuida muita importância, pois não era considerada em separado do mundo e da vida adulta. Em não sendo considerada separadamente, jamais foi vista como um período peculiar e de características próprias, conforme a compreensão preponderante na atualidade. Nesse esteio, a criança é vista contemporaneamente como sujeito de direitos não somente com direito a viver essa importante fase da vida, como, também, vivenciá-la com proteção e amparo, cuidado e educação.

É fato que existe uma multiplicidade de elementos culturais e sociais que interferem no modo de ser e viver a infância, o que determina a coexistência de diversas infâncias, dentre elas uma infância cidadã e de direitos – afirmada pelas legislações, concomitantemente à infância destituída de direitos e proteção – crianças sem acesso à escola, geralmente vítimas de violência e submetidas ao trabalho, situação freqüente nos países não desenvolvidos, comumente enfrentando graves problemas sociais como é o caso brasileiro.

Por isso mesmo, é tarefa da sociedade brasileira como um todo a busca pela efetivação da legislação destinada à infância, a fim de que aumente o número de crianças com direitos no País. É nesse contexto que a educação infantil ganha relevância, a despeito de qualquer controvérsia surgida por diferentes questões e abordagens transversais ao tema, dentre estas as políticas públicas, o que é de fato efetivado, quais as condições das escolas da infância e qual a situação dos profissionais envolvidos com essa área.

Estas questões, tão bem teoricamente descritas pelos especialistas, foram tratadas neste estudo, de maneira a demonstrar que a educação infantil desponta como necessidade social e fator de desenvolvimento das crianças, passando a ser considerada seu direito e de suas famílias em um contexto de luta por melhores condições para a infância. Exatamente de acordo com a tendência atual, que nos remete a uma realidade na qual o cuidado com a criança deixa de ser exclusivamente uma atribuição familiar e passa a ser, conforme destaca Haddad, “um importante dispositivo social na promoção do desenvolvimento humano, a ser garantido pelas autoridades públicas”.

No entanto, faz-se necessário ampliar o debate sobre a educação infantil como direito da criança e da família, partindo do princípio que a sociedade brasileira é marcada por desigualdades econômicas e sociais, devendo acontecer uma integração neste sentido, de toda a população infantil e suas famílias, onde a justiça, a liberdade e a solidariedade sejam adotadas como princípios e valores de uma nova ordem.

A considerada ‘avançada’ legislação brasileira aponta desafios que dizem respeito à mudança de antigas concepções, crenças e valores, muitas vezes arraigados de forma espantosa no País. As modernas concepções estão voltadas agora não apenas à noção contemporânea de criança e de infância, seu desenvolvimento e educação, mas, sobretudo ao papel do Estado, da sociedade e dos profissionais que atuam na educação infantil. Nessa dimensão, a infância não é uma preparação para a vida, uma preocupação centrada no adulto que dela nascerá.

Isso significa afirmar que as instituições de educação infantil passam ser vistas como espaços de construção social. Sua implantação é uma escolha política e pedagógica que deve nortear o desenvolvimento societário e comunitário e definir um projeto educativo que dê conta das especificidades desse grupo. Essa proposta ficou bastante clara no estudo de caso ora desenvolvido: na observação de duas redes municipais de educação infantil, respectivamente Joinville e Jaraguá do Sul, não obstante o poder e os recursos maiores da primeira, ficou evidente a superioridade competencial da performance realizada pelo segunda, indicando ser necessária, muito mais do que recursos (obviamente sem desprezá-los), suficiente vontade política para se colocar em prática um projeto social de tamanha relevância num país que tradicionalmente desprezou o tema educação ao longo de sua história e que prioritariamente o tratou de forma assistencialista e obsequial.

A educação infantil como parte de um projeto de sociedade e de país, precisa relaciona-se com as políticas públicas e, notadamente com a educacional. No entanto, constata-se nesta pesquisa, a falta de comprometimento político de um município em relação ao outro, que foi buscar junto à outros segmentos da sociedade, alternativas para o atendimento à população da faixa etária de zero a seis anos de idade. Isto mostra inclusive o atendimento que muitos profissionais , até mesmo da educação, têm ainda de infância, e a falta de uma política de educação infantil municipal, uma vez que a legislação constitucional coloca como responsabilidade do poder público municipal a primeira etapa da educação básica, a educação infantil, embora enfatize aos direitos sociais dos trabalhadores no art. 7, inciso XXV:
“...assistência gratuita aos filhos dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e pré-escolas.”
A educação infantil merece efetivamente mais atenção no conjunto do sistema educacional, pois a importância dos seis primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem ainda é desconhecida por grande parte dos profissionais de educação e subestimada por muitos que formulam as políticas públicas educacionais. Por isso é essencial e estratégica a defesa da construção e implantação de espaços para essa faixa populacional.

A criança na constituição atual é considerada sujeito de direitos. A visão de criança cidadã, traz uma contribuição específica da LDB, que é decisiva para a educação infantil, onde lhe é proporcionada uma dimensão maior e passa a ter um papel específico no sistema educacional para iniciar a formação necessária que todo o indivíduo tem direito para o exercício de cidadania.

Referências Básicas

ARIÈS, Philippe. História Social da Família e da Criança. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

BARRETO, Ângela. A Educação Infantil no Contexto das Políticas Públicas. Revista Brasileira de Educação. N. 24. Brasília: Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2003.

________________. Políticas e Programas Federais destinados à Criança de Zero a Seis Anos. Brasília: Relatório Final do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2001.

HADDAD, Lenira. Substituir ou Compartilhar? O papel das instituições de educação infantil no contexto da sociedade contemporânea. In MACHADO, Maria (org). Encontros e Desencontros em Educação Infantil. São Paulo: Cortez, 2002.

KHULMANN, Moysés. Educação Infantil e Currículo. In GOULART, FARIA e PALHARES (orgs). Educação Infantil Pós LDB: Rumos e Desafios. Campinas: Autores Associados, 1999.

ROSEMBERG, Fúlvia. Expansão da Educação no Brasil e Processo de Exclusão. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, Cadernos de Pesquisa, n. 100, 1999.

 
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