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  VERBAS PÚBLICAS E APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNICAMP: DOIS ANOS DE ATUAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ACESSIBILIDADE – LAB

Deise Tallarico Pupo – Sala de Acesso à Informação/LAB dtpupo@unicamp.br
Sílvia Helena Rodrigues de Carvalho – CEPRE; Laboratório de Apoio Didático/LAB - scarvalho@fcm.unicamp.br

1- Introdução

A necessidade de adequar o ensino superior à legislação brasileira vigente, (Art. 1º, Art. 3º, Art. 205, Art. 206, Art. 208, V, Art. 209, CF/88; Art. 58 e seguintes,: LDB; portaria do MEC 3284/2003) - que propõem o acesso das pessoas com necessidades especiais a todos os níveis de ensino público e privado não surpreendeu a Unicamp nos seus propósitos de atendimento aos alunos com deficiência, pois, a partir de dois projetos infra-estruturais à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (INFRA IV – FAPESP processo 1998/9212-9; INFRA V – FAPESP – processo 00/13033-4) e posterior apoio da Reitoria, foram criados, uma sala de acesso à informação e um laboratório de apoio didático em um espaço da Biblioteca Central da Unicamp, denominado Laboratório de Acessibilidade (LAB) – inaugurado oficialmente em 09 de dezembro de 2002, passando a funcionar em janeiro de 2003 quando o LAB atendia a 3 usuários regulares e a alguns usuários externos que eventualmente buscavam apoio técnico ou humano. O aumento significativo de usuários com deficiência e as novas demandas de produtos e serviços, além da implantação do projeto PROESP/CAPES, cujo cenário é o LAB, com 15 pesquisadores, estimulam à reestruturação do espaço físico visando comportar as exigências atuais e futuras demandas. Além disso, a pressão oriunda da legislação federal, da portaria nº 3.284, que determina a garantia de equipamentos e TIC’s, para deficientes visuais; eliminação de barreiras arquitetônicas aos deficientes físicos e apoio didático conforme necessidades dos deficientes auditivos – para instruir processos de autorização e reconhecimento de cursos, e de credenciamento institucional – e da portaria nº 55, do MEC, que revela a preocupação com o acesso das pessoas com deficiência nas IES brasileiras, após censo 2000 do IBGE; e, considerando “o baixo percentual de alunos e professores com deficiência nas instituições de ensino superior” criou uma Comissão Especial “com a finalidade de realizar análise, fornecer subsídios e indicativos para garantir o acesso de pessoas com deficiência aos cursos superiores e a permanência delas nas instituições de ensino superior” , competindo-lhes realizar seminários e debates; propor princípios para orientar a elaboração e implementação de políticas públicas; fazer um diagnóstico da presença de pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior, identificando limites e desafios; realizar estudos e diagnóstico das propostas de políticas públicas. Portanto, cabe aos diversos profissionais a responsabilidade de dar cumprimento às leis e de buscar soluções, como agentes pró-ativos promovendo inclusão e acessibilidade para todos.

1. OBJETIVOS DO LAB

1.1 GERAL:
Dar cumprimento à legislação vigente, proporcionando aos usuários com deficiência, na Unicamp um ambiente adequado às suas necessidades educacionais especiais, garantindo-lhes o direito de realizar estudos e pesquisas com maior autonomia e independência.

1.2 ESPECÍFICOS:
• Promover acessibilidade aos usuários com necessidades especiais ao Sistema de Bibliotecas da Unicamp – SBU e a outras fontes de informação via Web.
• Disponibilizar os equipamentos aos usuários com necessidades especiais para estudos, pesquisa e lazer.
• Promover apoio didático considerando as necessidades específicas e conforme disponibilidade de seus equipamentos e recursos humanos.
• Orientar quanto ao uso das TIC’s disponíveis.
• Proporcionar um ambiente adequado aos usuários, pesquisadores e estudiosos em inclusão e acessibilidade.
• Criar e disseminar o uso de novas ferramentas de apoio que complementem a educação dos usuários com necessidades especiais.
• Divulgar serviços e produtos interna e externamente.
• Estimular a autonomia e a independência acadêmica dos usuários.
• Produzir material adaptado.

2. METAS DO PROESP

O projeto PROESP-CAPES (2003-2008) é intitulado: “Acesso, permanência e prosseguimento da escolaridade de nível superior de pessoas com deficiência: ambientes inclusivos”. Ao longo do qüinqüênio, as metas iniciais, propostas pelos 15 pesquisadores do PROESP, tendo como cenário o LAB, são: a identificação das estratégias e políticas formais e informais utilizadas pela Unicamp para prover acesso, permanência e prosseguimento dos estudos de alunos com deficiência, no ensino por ela oferecido, e, posteriormente, investigar a diversidade dos usuários em suas capacidades motoras, sensoriais e/ou cognitivas e do nível de interatividade dessas pessoas em ambientes educacionais, envolvendo ou não a Web, bem como avaliar os recursos existentes na Unicamp com vistas ao conhecimento de sua potencialidade para oferecer atendimento educacional especializado na perspectiva inclusiva. Para tanto, realizou-se a I OFICINA PARTICIPATIVA PROESP. A equipe de pesquisadores optou pela realização de oficinas participativas, com vistas a mobilizar a comunidade acadêmica a partir da adesão da Reitoria, que apoiou a iniciativa, incentivando participação de seus servidores. A coordenação do PROESP priorizou as unidades, faculdades e institutos que participaram do workshop totalizando 120 convites aos diversos setores de ensino, pesquisa e administração superior da Unicamp.
Estabeleceram-se práticas participativas, utilizando-se as técnicas adaptadas de Semiótica Organizacional (LIU, K.) e de Design Participativo (MULLER et al), para as quais realizaram-se várias reuniões de trabalho. A quatro oficinas ocorreram dias 20 e 23 de agosto de 2004, no mini-auditório da Biblioteca Central da Unicamp. Definido o tema central: “Pessoas com Deficiência na Unicamp”, a coordenação propôs as técnicas de desenho participativo, comuns em eventos da área de Computação. A equipe preparou o material adaptado para deficientes visuais, em tamanho ampliado e em braille; sinalização dos elevadores em braille e sinalização interna no ambiente da Biblioteca Central, para orientação de todos. As oficinas foram organizadas a partir de 120 convites, para que fossem divididos em 4 grupos de 30: dois grupos, dia 20 de agosto e dois grupos dia 23 de agosto (um pela manhã, das 9:00 às 12 horas; o outro grupo à tarde, das 14:00 às 17:00 horas). Os dados resultantes desse trabalho foram compilados pela equipe do PROESP ao longo de dez meses, prevendo-se a devolutiva à comunidade acadêmica dia 05 de outubro de 2005.

3- RESULTADOS

Nesta primeira consulta à comunidade universitária, compareceram os órgãos acadêmicos: Administração Superior, Instituto e Faculdades, Centros e Núcleos e Colégios Técnicos. As inscrições confirmadas totalizaram 103 participantes; ausentaram-se 22 pessoas inscritas. A participação da comunidade acadêmica foi satisfatória, com adesão expressiva de professores. Somando-se os docentes em geral (10%), com os coordenadores de graduação e pós (15%) mais os pesquisadores (2%), essa parcela teve uma representação de 27% do total. Os alunos, de graduação e pós, somam 26% do total. Os funcionários da administração superior totalizaram 33%; bibliotecários, 4%; secretários de departamentos, 4% e outros: 6% - num total de servidores administrativos de nível superior equivalente a 47%.
Pessoas com deficiência foram representadas por uma funcionária, deficiente física; uma aluna e uma funcionária com baixa visão e dois funcionários cegos, além de mestranda, cega congênita, que atua como pesquisadora em musicografia braille desde a implantação do LAB - e uma pedagoga com baixa visão, que integra a equipe de pesquisadores e atua tanto no CEPRE, quanto no Laboratório de Apoio Didático do LAB.
Documentaram-se os principais os tópicos emergentes do workshop: “cidadania”, “informação”, “comunicação” e “apoio acadêmico”. Assim, em curto prazo, as oficinas apontaram a algumas ações efetivadas na recepção aos calouros 2005, que receberam um pequeno manual ilustrado, informal e alegre, sobre deficiências: breves definições, como lidar e tratar as pessoas com deficiência no cotidiano, no convívio social, e extensivamente essas informações permitirão melhor interação com os possíveis colegas cegos, surdos, deficientes físicos ou mentais. Outra tarefa proposta aos calouros: a documentação, via fotografias, dos locais que apresentem problemas de acessibilidade. O material já está armazenado para posterior avaliação. Paralelamente, a equipe elabora a página WEB acessível, com ampla divulgação das ações e metas do PROESP.
Além destas atividades, em 2004, o projeto PROESP possibilitou a compra de novos equipamentos, expandindo o LAB em recursos orçamentários e humanos, favorecendo novas pesquisas e agregando cinco bolsistas pelo projeto do Serviço de Apoio ao Estudante – SAE, que passaram a trabalhar em 2005, sob orientação da pedagoga e da bibliotecária. Conseqüentemente, neste ano o número de usuários regulares, inscritos na Unicamp, duplicou em relação a 2003 e, quanto aos alunos atendidos indiretamente, o acréscimo foi ainda maior, levando-se em conta os 17 alunos deficientes visuais matriculados no Centro Estadual de Educação Supletiva Prof. Paulo Décourt - CEES e as instituições localizadas no município de Campinas - Instituto Pró-Visão e Centro Cultural Louis Braille – cujos usuários eventual ou assiduamente freqüentam o LAB em busca de apoio.

3.1 Nossos usuários regulares

Duas alunas de pós-graduação, com cegueira plena
Um aluno (ouvinte) de pós-graduação, , com cegueira plena
Um aluno de pós-graduação com baixa visão
Um aluno de pós-graduação com deficiência física
Uma ex-aluna de pós-graduação com deficiência física
Uma aluna de graduação com cegueira plena
Um aluno de graduação com baixa visão
Uma ex-aluna de graduação com cegueira plena
Dezessete alunos do Curso Supletivo com cegueira plena
Três usuários externos do Centro Cultural Louis Braille de Campinas

3.2 Deficiências X Tecnologia assistiva disponível no LAB

Cegueira e visão comprometida. Virtual Vision, Jaws, DosVox, Delta Talk: sintetizadores de voz e leitores de tela.
Baixa visão. Zoomtext, Lupa eletrônica, Lentepro: síntese de voz e ampliadores de tela; Lente Windows - ampliações de tela p/acesso Internet / inversão de cores/ diversos tamanhos / localizações de tela.
Deficiência motora. Motrix : síntese e comando de voz- facilitadores de leitura/escrita; : Stair Trac e Evacu Trac : equipamentos de auxílio à mobilidade emergencial para subir/descer escadas.
Cegueira visão comprometida e baixa visão. Winbraille, Dosvox, Braille Fácil – programas tradutor es para impressão Braille.
Cegueira. TGD. Goodfeel, Sharp Eye, Lime, Finale 2003 - Digitalização e conversão de imagens para grafia Braille e impressão de partituras musicais em Braille.
Cegueira, visão comprometida, baixa visão. Scanners, Impressora Braille, Máquina Perkins, Rotuladora Braille, Gravadores, CDrom, Cassete – permitem cópias com boa resolução, impressão Braille e escrita Braille.

3.3 Produção de textos do LAB em 2005:

33 textos didáticos digitalizados; 5 livros didáticos (graduação e pós); 13 textos impressos em braille; 2 slides para cursos;35 imagens para aluna deficiente física de pós-graduação; empréstimo entre bibliotecas facilitado para pós-graduando tetraplégico; 2 livros didáticos para os alunos do Curso Supletivo; 30 partituras em braille; 7 artigos científicos.

4- CONCLUSÃO

Mais do que números, que revelam considerável acréscimo tanto em alunos como em materiais produzidos, os resultados mais surpreendentes atêm-se aos valores humanos que despontaram enriquecendo sobremaneira as trocas de experiências entre as pessoas: usuários, funcionários, alunos e bolsistas de apoio. Em 2003, eram apenas três usuários regulares, e hoje temos vinte e nove ao todo. Deste total, freqüentam assiduamente o LAB dois alunos de pós-graduação e um usuário externo; os demais, exceto os dezessete do CEES, freqüentam em média duas vezes por semana. Os professores dos alunos do Supletivo freqüentam semanalmente em busca de apoio, pois os alunos estudam ou em casa ou durante as aulas. Alguns alunos regulares preferem os textos digitalizados, recebendo-os em casa, via Internet; outros preferem estudar via grafia braille, e nesse caso, os textos são produzidos por bolsista de apoio direto. Mas todos sem exceção manifestam-se positivamente: ou informalmente, ou através de depoimentos documentados. Isso tudo é a inclusão dando certo, na construção de um ambiente adequado e aberto ás diferenças, com todo respeito à diversidade humana.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MANTOAN, M.T.E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna; 2003.

MÍDIA e deficiência. Brasília: Andi; Fundação Banco do Brasil; 2003. 184 p. (Série Diversidade)

NERI, M (org). Retratos da deficiência no Brasil. Rio de Janeiro: FGG/IBRE-CPS; 2003. (Série Diversidade).

PUPO, D.T, BONILHA, F.F.G., CARVALHO, S.H.R. (2004) Laboratório de Acessibilidade: criação,
implantação e atendimento a usuários com necessidades especiais, na Biblioteca Central da Unicamp. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, SNBU,13, Natal-RN, 17-21 de outubro de 2004. Anais... cd-rom.

PUPO, D.T. Acesso, permanência e prosseguimento dos alunos com necessidades educacionais especiais na Unicamp: uma proposta de implantação de atendimento especializado nas instâncias de apoio acadêmico.

2004. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização: Deficiência visual e surdez: fundamentos para a intervenção) – Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação Prof. Gabriel Porto, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2004.

 
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