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  A EFICÁCIA DA INCLUSÃO

Joceli Pereira Roberto (professora da CEFF – Uberaba)
Kize Maria Constantina Pantaleão Pereira (UNICAMP)
Neusa Patrícia Oliveira Cardoso (UNIUBE)
Rosana Agreli Melo (UNIUBE)

I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como proposta abordar a prática da educação inclusiva no ensino regular. Sendo assim, torna-se necessário apresentar o conceito e as vantagens de tal prática, bem como discutir o preparo de professores, escolas e comunidade. Para isso relataremos a experiência vivenciada pela Escola CEFF (Cooperativa Educacional na Formação para o Futuro) do município de Uberaba.
Pela legislação brasileira é assegurado a toda criança e adolescente o direito à educação, entendendo por educação o desenvolvimento global do aluno com vistas a prepará-lo para o exercício de sua cidadania.
Cabe ressaltarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, traz que:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.”

A lei citada garante direitos iguais a todos, não se pode esquecer, todavia, que cada indivíduo é único, apresentando necessidades específicas. No que tange à educação de alunos com necessidades educacionais especiais, a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei no 9394/96) diz:

“Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
1o Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
2o O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
3o A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil”.

“Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
1o currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;
2o terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
3o professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
4o educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
5o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular”.

É nesse contexto político que passamos a discutir a inclusão.

II. DESENVOLVIMENTO

• O sentido da inclusão
A prática inclusiva consiste na quebra do paradigma que presume a separação dos alunos especiais, propondo a integração destes em escolas de ensino regular.
A educação inclusiva é uma nova forma de se perceber as diferenças, apoiando a aprendizagem e atendendo a necessidades e objetivos individuais, o que contraria a proposta tradicional, a qual impõe a todos os alunos um mesmo objetivo, um mesmo ritmo e uma mesma forma de aprendizagem.

• As vantagens da inclusão
Um aspecto que se pode ressaltar na referida prática educativa é a não segregação da criança ou do adolescente considerado diferente, proporcionando-lhe a convivência com os ditos “normais”, em um ambiente mais favorável ao seu desenvolvimento e que estimule a aprendizagem.
Apontamos, ainda, a importância da socialização proporcionada por esta integração. A convivência em grupo “força” o indivíduo a aprender a lidar com as diferenças, adaptando-se a elas.

• A participação escolar e comunitária
Embora reconheçamos a necessidade e a importância da inclusão, é questionável o preparo das escolas para a recepção dos alunos especiais. Percebe-se que, na maior parte das escolas que se dizem inclusivas, o que de fato ocorre é a inserção, que seria apenas o estar da criança no espaço escolar e não sua participação e integração efetiva dentro deste.
Quando falamos do despreparo da escola incluímos não somente sua estrutura física (existência de rampas, barras, materiais), mas também sua equipe de profissionais.
Observa-se que, em geral, os professores não têm a capacitação necessária para lidar com tais necessidades, pois não se ensina a trabalhar com a diversidade na sala de aula nos cursos de formação de educadores.
SÁ (1992), afirma que os professores se angustiam diante da diferença, da heterogeneidade, reclamam da escassez de instrumentos teóricos e demandam mais especialização para compreender cada caso e situação atípica.
Os educadores dificilmente acreditam na inclusão, eles já recebem os alunos especiais com certo preconceito e muitas vezes não conseguem conciliá-los com os alunos tidos como “normais”. O professor também peca por às vezes superproteger o aluno especial, não lhe deixando espaço para o desenvolvimento, minimizando suas potencialidades.
A comunidade também não possui o devido preparo para lidar com os diferentes. Os pais das crianças com ou sem necessidades especiais agem de modo a impedir a inclusão. Os primeiros, devido a superproteção ou medo da discriminação de seus filhos, não os matriculam em escolas regulares. Os demais julgam que a convivência com alunos especiais poderia prejudicar a aprendizagem de seus filhos ou ocasionar a aquisição de estereótipos.

III. CARACTERIZAÇÃO ESCOLAR E CASOS CLÍNICOS

A Cooperativa Educacional na Formação para o Futuro (CEFF), no município de Uberaba-MG, possui oito anos de formação, sendo uma escola regular inclusiva e que atua até o ensino fundamental. Possui um espaço físico amplo, com piscina, parque de areia, biblioteca e sala de vídeo. Cinco salas de aula funcionam no período matutino e sete no vespertino. Entretanto, a escola não dispõe de uma estrutura física adequada para receber alunos com deficiências físicas, ou seja, dificuldades de mobilidade, pois não possui piso adequado, nem adaptações como barras de apoio, rampas, banheiros adaptados, dentre outros.
Trabalham na escola 19 professores, 1 psicopedagoga e 30 funcionários divididos entre portaria, secretaria, limpeza, cantina e auxiliares de sala.
A escola possui, além das aulas obrigatórias, aulas de natação, dança, capoeira e arte, que, segundo relatos, têm sido estratégias utilizadas para a recuperação do aprendizado.
A cooperativa educacional possui um total de 158 alunos, dentre eles, 7 com necessidades educacionais especiais, sendo dois portadores de Síndrome de Down, 1 com Síndrome de Asperger, 1 com Hiperatividade, 2 com Paralisia Cerebral e um com lesão cerebral. Estes são atendidos pela psicopedagoga diariamente em um dos horários de aula. Há também alguns com distúrbios de aprendizagem leves que são atendidos semanalmente.
A psicopedagoga realiza, na chegada do aluno, uma anamnese com os pais e uma avaliação psicopedagógica e psicomotora com a criança, além de buscar informações em laudo médico e, caso esta venha encaminhada de outra escola, um contato com professores e profissionais que o acompanhavam.
Relata ainda que todas as crianças, além do acompanhamento psicopedagógico oferecido pela escola, realizam atendimentos externos como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.
A escola acredita na evolução dos alunos com necessidades educacionais em termos da melhora da socialização, independência em atividades de vida diária (alimentação e higiene pessoal, mobilidade), independência emocional, ganho da auto-estima, aumento da responsabilidade e da noção de limite, além do ganho cognitivo.
As crianças apresentam uma boa convivência com o restante da sala, professores e profissionais envolvidos no trabalho.
Em sala de aula, os recursos e estratégias utilizadas com os alunos especiais são separados de acordo com as necessidades de cada um. Sendo assim, a escola sente-se obrigada a se adaptar ao aluno. Desse modo, alguns realizam as mesmas atividades que o restante da sala, porém de forma lúdica ou adaptada. Outros, devido aos recursos que necessitam utilizar, realizam também as mesmas atividades, mas em local e com tempo diferenciado, e outros ainda realizam atividades que envolvam o mesmo tema, mas em nível diferente. A escola tem visto resultado atuando dessa forma e com isso tem aprendido e respeitado a individualidade de cada um.

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com a prática e com relatos de professores, da psicopedagoga e da diretora da escola, constatamos a existência de um projeto de inclusão em desenvolvimento. Por ser uma escola relativamente nova, ainda há muito para ser aperfeiçoado, embora devamos reconhecer que o trabalho tem cooperado com a evolução dos alunos especiais.
Inicialmente praticava-se a inserção, pois os alunos com necessidades educacionais especiais permaneciam na sala da psicopedagoga durante todo o horário de aula, não se integrando ao restante dos alunos e profissionais da escola. Apesar dessa prática não ser prejudicial, pois permitia um “período de adaptação” e preparo para a convivência na sala de aula, hoje a escola adota um método diferenciado.
Quando o aluno chega à escola, é realizada a avaliação que indica à qual sala ele deve ser encaminhado. Ainda assim, observam-se resquícios da inserção, pois o aluno, mesmo dentro de sala de aula, em alguns casos realiza atividades que em nada se relacionam às dos outros alunos. Mesmo assim, a escola tem buscado aprimorar suas metodologias, se aproximando cada vez mais da inclusão efetiva.
Objetivando tal prática, atualmente, o aluno com necessidades especiais geralmente realiza, de maneira adaptada e/ou com alguns recursos, a mesma atividade dos outros alunos ou uma atividade de outro nível, mas que se relacione aos temas trabalhados pelos professores em sala de aula.
De qualquer forma, tem sido propiciado na escola CEFF o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, cumprindo as determinações legais, amenizando a segregação e quebrando o rótulo dos diferentes.

V. REFERÊNCIAS

BRASIL, Lei nº 9394, 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
MEC. Gov.Disponível em http://www.mec.gov.br/legis/pdf/<DB.pdf Acesso em 27/03/05.

CARVALHO, Rosita Edler. Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. Porto Alegre: Mediação, 2000.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva com os pingos nos is. Porto Alegre: Mediação, 2004
CURY, Munir (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6o Edição. São Paulo: Malheiros, 2003.

SÁ, Elizabet Dias. Interrogando a deficiência: sob o impacto da diferença. Insight-Psicoterapia. Ano III, nº 25. São Paulo:Lemos.

 
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