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  “POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA HISTÓRIA DA CIDADE DE CAMPINAS UM ESTUDO DE CASO DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FUNDAÇÃO ODILA E LAFAYETTE ÁLVARO (FUNDAÇÃO FEAC)”

Jéssica Rossetto - Faculdade de Educação/UNICAMP/CAPES

APRESENTAÇÃO

A pesquisa que apresentaremos a seguir é financiada pela CAPES/MEC e compreende parte da dissertação de mestrado – que está em andamento – do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UNICAMP (2003-2005), vinculada ao Laboratório da Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LaPPlanE), sob a orientação da Profa. Dra. Maria Evelyna Pompeu do Nascimento.

O objeto desta pesquisa, trata do estudo de caso da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas – Fundação Odila e Lafayette Álvaro (Fundação FEAC), tendo como objetivo a análise do processo de implementação das políticas de assistência e educação para crianças realizados através dos programas e projetos sociais desenvolvidos pelas entidades assistenciais filiadas a Fundação FEAC que atendem crianças e atuam no segmento da educação infantil, dentro de período de 1964 a 2005, priorizando o atendimento atual.

Propomos para a coleta de dados, a revisão bibliográfica do histórico das políticas de assistência à infância no Brasil, a revisão da legislação referente à criança no período que compreende a pesquisa, a consulta de teses, documentos, artigos de jornais referentes ao objeto da pesquisa, bem como depoimentos orais dos fundadores da Fundação FEAC, de atores sociais que participaram da criação da instituição, de dirigentes das entidades filiadas que atuam no segmento de educação infantil, dos parceiros e dirigentes de entidades assistenciais não filiadas a instituição, além de entrevistas estruturadas dos gestores dos departamentos da Fundação FEAC.

HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO FEAC

A Federação das Entidades Assistenciais de Campinas – Fundação Odila e Lafayette Álvaro ( Fundação FEAC), foi criada em 1964 por um grupo de filantropos, composto por empresários, advogados, médicos, juristas, preocupados com a situação precária de arrecadação de recursos das entidades assistenciais que atendiam a população pobre, tinham como ideal organizar e racionalizar as ações e o sistema de assistência social da cidade.

Desde de 1950, a participação dos futuros fundadores e dirigentes da Fundação FEAC já era marcante, quando passaram a morar em Campinas executivos de grandes empresas que trouxeram para cidade uma nova visão de organização social. Dentre esses novos atores sociais, destacou-se o Dr. Eduardo de Barros Pimentel – formado em Engenharia Civil, Administração de Empresas e Direito. Pimentel veio morar em Campinas no início da década de 1950, inicialmente convidado para trabalhar na Fogões Dako, sendo convidado depois para ser diretor da Bendix do Brasil e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Desde o início Pimentel participou de diversas campanhas comunitárias, como em 1955, na criação do Conselho de Entidades de Campinas, que agregava vários representantes de segmentos da sociedade, tendo como objetivo viabilizar soluções relativas a assuntos de interesse coletivo. Uma das primeiras resoluções deste Conselho foi a retomada da Campanha Pró-Instalação de uma Faculdade de Medicina em Campinas, idealizada originalmente pelo jornalista Luso Ventura, resultando assim em 1962 na criação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) .

Membro do Rotary Club de São Paulo desde 1959, Pimentel um ano depois foi nomeado para a Comissão de Serviços à Comunidade do Rotary Club de Campinas-Norte, inserindo-o definitivamente na trajetória do trabalho de promoção social. Segundo Martins (2004,p.72), Pimentel estava insatisfeito com a assistência social tradicional e as formas como as entidades arrecadavam recursos financeiros, “(...) que em muitas vezes se resumia na realização de jantares para arrecadação de fundos destinados a obras sociais” , o que o levou a procurar alternativas de trabalhos sociais realizados em outros países, na tentativa de organizar a estrutura das obras sociais realizadas em Campinas.

Dois programas de promoção social praticados nos Estados Unidos , chamaram a atenção de Pimentel – o primeiro foi o Community Guest (Comunidade Convidada), segundo Martins (2004, p.72), “(...) ela era essencialmente, uma reunião de profissionais e lideranças comunitárias na busca de orientação para um trabalho mais eficiente das entidades assistenciais.” O segundo programa de promoção social que poderia resolver a dificuldade de sobrevivência das entidades em Campinas foi o United Fund, traduzido como Fundo Unido, onde os moradores de uma determinada cidade norte-americana, contribuíam anualmente com recursos financeiros destinados para o trabalhos sociais. A prática do Fundo Unido, possibilitava a concentração de recursos arrecadados que depois seriam repassados para as entidades que desenvolviam projetos sociais, a grande questão estava no sistema da possibilidade de destinar os recursos para os projetos prioritários de forma há evitar desperdícios e esforços desnecessários.

Desta forma, Pimentel inspirado neste dois modelos de promoção, começou a realizar reuniões na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) com os representantes dos vários segmentos da sociedade. Segundo Martins (2004, p.72), foi no Conselho de Entidades de Campinas, composto no total por dirigentes do Rotary Club, Lions Club, delegacia do CIESP, ACIC, Clube dos Engenheiros, entidades de agrônomos, médicos e instituições de assistência, em que ocorreu o fórum de mobilização que levaria à criação da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC).

Em 1963, Pimentel com as suas idéias renovadoras foi convidado a presidir a representação regional em Campinas da Legião Brasileira de Assistência (LBA) – neste período, Pimentel começou a realizar contatos informais com o Dr. Darcy Paz de Pádua e a elaborarem o estatuto da FEAC. Para tanto, solicitaram para os técnicos de serviço social da LBA um levantamento das entidades assistenciais e quais eram os problemas identificados por elas, para poderem pensar a estrutura de atendimento que a FEAC se organizaria.

Segundo Martins (2004, p.73), o estatuto da futura instituição de promoção social propunha,

O trabalho da Federação estruturado na ação de três conselhos. O Conselho de Entidades (depois intitulado Conselho Administrativo) que reuniria os dirigentes das entidades sociais. O Conselho de Contribuintes representaria os contribuintes – financeiros e em termos de idéias – das obras assistenciais. E o Conselho Deliberativo que seria integrado por membros de destaque da comunidade.

A primeira grande reunião pública, para apresentar a criação da Federação de Assistência Social, foi realizada em janeiro de 1964 – esta surtiu efeito em toda a sociedade, chamando atenção de Lafayette Álvaro que interessado iniciativa da Federação, propôs a junção da Fundação Odila e Lafayette Álvaro que já havia sido criada à Federação, com a condição de que o patrimônio seria destinado aos trabalhos de promoção social de Campinas e que os membros da direção de sua Fundação integrassem, pelo menos provisoriamente a direção do novo órgão.

Segundo Martins (2004, p.73),

A direção executiva provisória da FEAC – Fundação Odila e Lafayette Álvaro foi então presidida por Edmundo Barreto, que presidia a Fundação criada pelo ex-prefeito e proprietário da Fazenda Vila Brandina. Eduardo de Barros Pimentel foi nomeado vice-presidente e Darcy Paz de Pádua segundo vice-presidente. O primeiro tesoureiro era Nivaldo Novaes e o segundo tesoureiro, José Maria Xavier. Sérgio Barros Barreto era o primeiro secretário e Rubens Duarte Segurado, o segundo. Como presidente do Conselho Deliberativo foi indicado Carlos Foot Guimarães.
Depois do período de transição foi eleita a primeira diretoria definitiva, presidida por Pimentel e integrada, ainda por Darcy Paz de Pádua, Antônio Orlando, Gilberto Prado, Mário Cândido Pedroso, Jorge de La Torre e José Pugliesi Filho. O primeiro Conselho Administrativo foi constituído por dirigentes de 16 entidades.

A FUNDAÇÃO FEAC HOJE

A Fundação FEAC reúne nos dias de hoje 110 entidades filiadas a ela, divididas por segmentos de atuação distribuídos em 12 regiões, que compreendem: 22 entidades de educação infantil, 06 de abrigos para crianças e adolescentes, 02 de abrigos para idosos, 19 destinadas ao atendimento complementar, 06 são centros comunitários, 11 de educação infantil e atendimento complementar, 15 entidades para pessoas portadoras de deficiência, 10 entidades de reinserção social, 09 são instituições que atendem públicos variados e 10 instituições vinculadas ao atendimento hospitalar. Além de desenvolverem programas em parcerias com 21 grupos de mulheres, 51 escolas da rede estadual e/ou municipal e 02 organizações governamentais. Totalizando diretamente o atendimento a 48.328 usuários finais, e indiretamente 144.984 usuários finais.

A Fundação FEAC oferece às entidades filiadas assistência técnica, científica e financeira para o bom desempenho e desenvolvimento dos projetos sociais. Ao longo de seus 41 anos de existência e atuação nas diversas áreas que citamos a cima, foram implantados cerca de 132 projetos e programas, prestando atendimento a 50 mil pessoas de baixa renda, sendo 90% de crianças e adolescentes, o que representa mais de 20% da população de baixa renda do município.

Para desenvolver suas atividades, a Fundação FEAC conta com uma gestão institucional composta por: Conselho Curador que elege uma Diretoria Executiva formada por cinco Vice-presidentes voluntários (Vice-presidente do Conselho de Entidades Filiadas, Vice-presidente de Patrimônio, Vice-presidente Administrativo Financeiro, Vice-presidente da Área Social, Vice-presidente da Relações Externas), depois deles há a equipe remunerada formada pelo Superintendente que gerência os gestores dos oito departamentos que são – Departamento Administrativo Financeiro, subdividido em Auditoria, Contabilidade, Financeiro, Técnico em Informação e Apoio Logístico; o Departamento de Recursos Humanos; Departamento de Marketing, subdividido em Marketing e Captação de Recursos; Departamento de Engenharia e Arquitetura; Departamento de Desenvolvimento Social e Educacional, subdividido em Programas Sociais, Programas Educacionais e Biblioteca; Departamento Jurídico; Departamento de Comunicação e enfim o Departamento de Gestão de Programas de Voluntários. Ao todo a sua estrutura organizacional é movimentada por 56 funcionários e 2 voluntários.

O foco de atuação da Fundação FEAC com as entidades filiadas, compreendem os programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Departamento de Desenvolvimento Social e Educacional podem ser divididos em quatro áreas:
1. Área de Capacitação de equipes técnicas operacionais – direcionada para dirigentes e coordenadores técnicos, compreendendo projetos de gestão social, projeto de atuação sócio-educativa;
2. Área de Ações em Parcerias que podem ser:
a. Programas executados por parceiros, mas com assessoria técnica, com encaminhamento de população alvo, monitoramento, avaliação e contra partida financeira da Fundação FEAC – fazem parte os projetos Curumim realizado em parceria com o SESC, o projeto Aprendendo com Esporte e o Lúdico, Educação para o Trabalho, Forças no Esporte, Programa Qualidade na Escola, Programa de Profissionalização – Educandário Eurípides e COMEC, Programa de Profissionalização – Dom Bosco.
b. Programas totalmente desenvolvidos pelos parceiros, através de capacitação, concursos e financiamento de projetos sociais. Para esses programas, a Fundação FEAC tem como ação, indicar e participar da seleção das entidades, bem como monitorar os projetos financiados, compreendem, Programa Abrigar – Instituto Camargo Corrêa e Juntos pela Educação – Instituto Arcor.
c. Programas administrados e executados pela Fundação FEAC, com recursos de parceiros externos como o Programa Ame a Vida Sem Drogas
3. Área de Ações Comunitárias que compreendem, Programa Mulher, Arte e Cidadania; Programa Viva; Sistema de Gerenciamento de Programas Sociais
4. Biblioteca

Além dessas quatros áreas de ação do Departamento de Desenvolvimento Social e Educacional da Fundação FEAC, as entidades filiadas têm autonomia para desenvolverem e elaborarem seus próprios programas e projetos educacionais e realizarem parcerias com o poder público ou privado.

O voluntariado também tem sido um aspecto presente de ação do Departamento de Gestão de Programas de Voluntários da Fundação FEAC, que procura através de palestras, seminários, oficinas a sensibilização para a participação de profissionais nas entidades assistenciais a ela filiadas.

ALGUNS APONTAMENTOS

Percebemos que a atuação da Fundação FEAC desde 1964 no cenário de assistência social da cidade de Campinas, representa uma ação direcionada para a racionalização e organização do atendimento e assistência em diversas áreas, priorizando a educação complementar de crianças e adolescentes de baixa renda, além de oferecer capacitação profissional – o que nos mostra, que investir em educação possibilita o que Donzelot (1980,p.22) chamou de economia social, ou seja, “seria colocar todas as formas de direção da vida dos pobres com o objetivo de diminuir o custo social de sua reprodução, de obter um número desejável de trabalhadores com o mínimo de gastos públicos o que convencionou a chamar de filantropia.”

BIBLIOGRAFIA

DONZELOT, Jacques. Polícia das Famílias. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1980.

LANDGRAF, Dione Elizabeth S. A Federação das Entidades Assistenciais de Campinas como um meio de promoção do setor de bem estar social. Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica de Campinas, dezembro 1965.

MARTINS, José Pedro Soares. Campinas, Vocação Solidária.2º.edição. Editora Fundação EDUCAR Dpaschoal,2004.

NASCIMENTO, M.E.P. do. Do Adulto em miniatura à criança como sujeito de direitos: a construção de políticas de educação de tenra idade na França. Campinas, SP;[S.N.], 2001.

PLANO DE AÇÃO 2005 – Departamento de Desenvolvimento Social e Educacional da Fundação FEAC
RIZZINI, I. O século perdido: raízes históricas das políticas para a infância no Brasil. RJ:Universidade Santa Úrsula, 1997.

 
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