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  FONTES E EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SOROCABA: 1850-1880.

Felipe Telles
Gracielle Rocha
Lucia Rizzo
Aline Luzia*
Wilson Sandano – Orientador

1. Apresentação
O trabalho investiga o processo de formação do espaço escolar em Sorocaba, no período de 1850 a 1880, derivando da pesquisa: Fontes para a história da educação escolar em Sorocaba, circunscrita ao período de 1850 a 1920, caracterizado no âmbito da produção historiográfica correspondente à história de Sorocaba e região, como período de decadência do tropeirismo e de início da industrialização. A natureza do acervo investigado circunscreve-se a documentação textual escrita num universo constituído por ofícios, cartas, memorandos, livros de registros, estatutos, regimentos, relatórios, etc., de professores e inspetores. A documentação foi obtida por meio de fotocópia dos originais junto ao Arquivo Histórico do Estado de São Paulo.
Nesse trabalho pretende-se analisar essas fontes e relacioná-las com a História da Educação escolar pública em Sorocaba.

2. Fontes
Todas as formas de registro deixadas pelo homem durante sua história constituem fontes. Segundo SAVIANI:
As fontes são o ponto de origem, a base e o ponto de apoio para a produção historiográfica que nos permite atingir o conhecimento da história da educação brasileira. (SAVIANI, 2004 p.9)
Ao tornar-se ciência, com a escola positivista, a história passa a depender dos documentos para ser escrita. Segundo a escola positivista esses documentos (somente os oficiais) poderiam ser considerados como “fontes legítimas” para o estudo da história e esses documentos falariam por si só não cabendo ao historiador interrogar os documentos, caberia sim se manter fiel a sua fonte de pesquisa. Como decorrência desse modo de pensar a história surgiu a preocupação de verificar a autenticidade dos documentos.
Porém com a “Escola dos Annales” ampliou-se a noção de documento, a partir de uma outra concepção histórica. A partir de agora todo o acontecer da história se faz a partir das ações dos homens, incorporando ao documento escrito, outros documentos de naturezas diversas como: objetos, signos, paisagens e depoimentos orais. Os documentos não-oficiais também, se analisado criticamente, podem ser utilizados como fontes para a pesquisa.
Os documentos, contudo, são produções humanas e por serem produções humanas não estão isentos de intencionalidade. O pesquisador deve ter como preocupação a intensão do agente histórico. O documento segundo Vieira (1989) “já não fala por si mesmo mais necessita de perguntas adequadas”. Devemos buscar nas entrelinhas das fontes, principalmente as escritas, informações que a priori não estariam bem claras. Os documentos são o reflexo do momento histórico em que foram criados e reflexo dos quais continuou a existir:
“O documento não é inócuo. É antes de mais nada o resultado de uma montagem, consciente ou inconsciente da história, da época, da sociedade que o produziram, mas também das épocas sucessivas durante as quais continuou viver, talvez esquecida, durante os quais continuou a ser manipulado, ainda que pelo silêncio. O
* Alunos do PROBIC - UNISO

documento é uma coisa que fica, que dura, e o testemunho, o ensinamento (para evocar a etmologia) que ele traz devem ser em primeiro lugar analisados desmistificando o seu significado aparente” (LE GOFF, 1990, p. 548)
As fontes dentro da história da educação apresentam-se de duas maneiras: as fontes oficiais e as fontes não-oficiais. As fontes oficiais constituem-se por ofícios, atas, livro de registros, etc. E as fontes não-oficiais caracterizam-se por cartas, jornais de épocas, livros, etc.
“Uma fonte particular de memória, são os registros escritos e vivenciais de itinerários de vida aos agentes de ensino e dos patronos de certas instituições educativas. Mas também aos alunos e de outro actores. Uma diversidade de papéis, de itinerários de vida, de destinos, de expectativas e memórias. Eis uma fonte de informação muito útil, em vários sentidos. Registros cujas linhas de orientação, ritmos e conteúdo da informação se cruzam e em boa parte se identificam com o quotidiano e o percurso histórico das próprias instituições.” (MAGALHÃES, p.71)

As fontes oficias mostram a “verdade oficial”, porém se buscarmos outras fontes e analisarmos criteriosamente, observando as ligações e distorções existentes, poderemos descobrir o que não está explicito em determinados documentos.

“Ao manusearmos fontes oficiais, como as que propomos essencialmente, devemos nos atentar para as ambigüidades, contradições e outros elementos que fontes dessa natureza –sem deixar de reconhecer sua importância e riqueza nos revela, devemos ter cautela tendo como referência a conjuntura histórica e o contexto social, econômico e político que o período apresenta sem, no entanto, cair na análise anacrônica, muito comum nas leituras dessas fontes. São dados que contribuem enormemente para a escrita da história, porém devem ser analisados de forma crítica e cruzadas com outras fontes e teorias para que se tornem válidas.” (VALDEZ, p.79.)

A escolha das fontes que serão utilizadas e de seu uso é delimitada pelo tema da pesquisa e dos recortes que ela apresentará. Quando pesquisamos a história de uma instituição escolar, todos os documentos oficiais não poderão ser descartados, sendo a análise deles um ponto importante no estudo realizado.
“ A construção das representações do passado é subordinada à análise das informações ‘aprisionadas’ nos documentos. Revisitar o passado significa trilhar o caminho que permite a ressignificação da memória e a interpretação das experiências hoje vivenciadas pelo conjunto da sociedade. Entender a histórica como um processo, resultado da ação de forças sociais nem sempre covalentes , favorece o entendimento da importância das fontes documentais que, independentemente das conjunturas sociais de cada período histórico , nos instrumentalizam para o melhor entendimento dos mesmos”. (VENDRAMETO, 2002, p. 43)

Arquivos: Públicos e Privados
Ao delimitarmos a pesquisa, “Fontes e Instrução pública Sorocaba: 1850-1880”, uma questão tornou-se pertinente: o que é público e o que é privado quando se fala em arquivos escolares”
Para tentar esclarecer essa dúvida vamos ao conceito legal de arquivos:
Conceito: Há uma conceituação legal de arquivo, assim expressa “Conjunto de documentos produzidos ou recebidos por órgãos públicos e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como pensa a física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (MEDEIROS, 2003, p. 1)
O Conceito é abrangente e permite ir além da burocracia o “arquivo escolar será conjunto de documentos produzidos ou recebidos por escolas públicas ou privadas, em decorrência do exercício de suas atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. (MEDEIROS, 2003, p. 2)
A classificação dos arquivos baseia-se na natureza de sua produção. Os arquivos públicos são aqueles cujos documentos foram produzidos ou recebidos por órgãos públicos, no exercício de sua função. Os arquivos públicos são Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. O arquivo classificado como privados serão aqueles documentos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades.
Mas há arquivos privados de interesse público. Para que estes se tornem públicos alguns independem da lei, porém outros necessitam serem declarados por decretos.
“Embora a lei geral não diga expressamente, os arquivos escolares, naquilo que dizem respeito aos atos decorrentes de múnus (ofício) público, são de interesse público e quando uma escola particular (privada) é extinta seus arquivos devem ser transferidos à guarda pública. Mas aí, é preciso frisar: A transferência obrigatória é quanto aos documentos que decorram de atribuições públicas exercidas pela escola particular”.
Portanto, pode-se afirmar que a documentação privada quando é de interesse público ou social podem através de decretos, tornarem-se públicos.

3. A instrução pública em Sorocaba
Devemos, antes de analisar as fontes, contextualizá-las no período em que foram produzidas, conseqüentemente contextualizar o período da pesquisa.O período em discussão insere-se no Império (1822 até 1889).
O modelo agrário de produção, que situa-se no período imperial, caracteriza-se pelo uso do trabalho escravo, da monocultura voltada para a exportação baseada em grandes latifúndios, constituíam a base econômica do país, e esse modelo econômico vai refletir-se no modelo educacional da época.
“A partir de 1850, os ideais do liberalismo ganharam espaço dentro do próprio sistema administrativo do Estado, seja no Governo Imperial, seja no Provincial. No que diz respeito à educação, o princípio liberal defendido pelas autoridades públicas era o de completa liberalização do sistema escolar, retirando-se do Estado as responsabilidades pela educação, transferindo-se para a iniciativa privada” (MANOEL apud GONZALEZ e SANDANO, 2004, p.41)
Dentro desse contexto Sorocaba, em particular, passa por grandes mudanças: formação de capital comercial com base na pecuária; pelo tropeirismo; pela expansão de políticas de investimentos públicos vinculados à urbanização; pela chegada da estrada de ferro; pela economia de algodão; por um sistema de muar vinculado à produção de açúcar e café; pelas feiras. (BADDINI, 2002).
Em Sorocaba, a educação apresentava suas especificidades, na medida em que a cidade era basicamente rural:
“Em 1860, Sorocaba, com cerca de 10.000 habitantes, tinha somente um terço de sua população residindo no centro urbano (BADDINI, p. 144). Em 1870, a população de Sorocaba era de cerca de 16.000 habitantes, com um total de 323 alunos, sendo 204 nas escolas públicas (mesmo número do período anterior: 2 masculinas e 2 femininas) e 119 nas particulares (4 masculinas e 1 feminina), segundo relatório do Inspetor de Distrito” (GONZALES e SANDANO, 2004, p.50)
O que pode se perceber é o número muito pequeno de alunos em relação ao número de habitantes de Sorocaba. Essa falta de interesse pelos estudos é resultado do modo de vida da população. Como era basicamente rural, pouco interessava aos pais que seus filhos estivessem matriculados na escola.
O professor Venâncio José Fontoura, em relatório sobre a situação de sua aula:
Existem 77 alumnos matriculados, dos quase 64 frequentes. Este número ainda está longe de ser proporcional a população de Sorocaba, mesmo levando em conta a matricula de outras aulas. Deve-se, toda via, attender (?) a uma circunstância , e é que este municipio eminentemente agricola, tem os seus habitantes disseminados em uma vasta área, e o cultivo do algodão proporciona trabalho as crianças, que deveria acorrer às escolas” ¹
Nesse documento, percebe-se que os próprios professores sabiam da desproporção de alunos matriculados nas escolas e o tamanho da cidade e conheciam, até mesmo, as causas dessa falta de interesse pelo estudo, o documento revela ainda a ligação do trabalho infantil com a agricultura.
Essa falta de interesse faz com que o Professor Caetano de Silva e Albuquerque, justifique a causa da não abertura do curso de primeiras letras:

Ilmo senhor
Accusando a recepção da circular que V.Sª m’ inderessou , com data de 13 de agosto ultimo, cumpri-me responder que tendo eu solicitado de V.Sª, a compectente licença para abrir uma aula de ensino de primeiras lettras, nunca me foi possivel effectuar essa abertura por falta de alumnos e mesmo por não me convir.
Assim, não me tendo utilizado da referida licença , não sei por que se tem dado omissão da parte do Senr Inspector de districto, em comunicar que eu não exerço o magistério.
Deos Ge a V.Sª p Ms As
Ilmº Senr Dor. Diogo de Mendonça Pinto,
Digmº Inspector Geral da Instrucção publica D’esta prova
Sorocaba 15 de 7brº 1864
Caetano de Silva e Albuquerque².
Podemos perceber através dos documentos aspectos do cotidiano da instrução pública em Sorocaba
A partir de 1852, aparece, em Sorocaba, a figura do Inspetor de Distrito, nomeado e homem de confiança do governo da Província.
Termo de exames de primeiras Lettras
Aos cinco dias do mez de Dezembro de 1863 n’esta cidade de Sorocaba, e na Aula de primeiras Lettras do sexo feminino sob a presidencia do Inspector do Districto, Padre Jeronymo da Silva Bellas, e com os examinadores , Antonio Justiniano de Souza, e Luiz Augusto de Vasconcellos procedeo-se ao exame de primeiras Lettras e Granmatica Nacional sendo examinadas em differentes materias e doutrina Crista as alunmas,Anna Emilia de Barros , Leopoldina Maria da Conceição,Rita Ermelina de Cassia, Maria (Joana?) de Souza ,Julianna Magdalena , Maria Benedicta , Maria Rita d’ Almeida, Benedicta Roza, Roza Amélia Moreira,Maria das Dores Moreira,Benedicta Freire,Deolinda D’ Oliveira Barbosa, Anna Helena Ajetis,Anna Gertrudes de Salles,Anna Emelia de Oliveira,Maria da Conceição dos Reis e Maria Magdalena Ajetis, sendo estas tres ultimas examinadas em gramatica, e forão todas plenamente approvadas nas mencionadas materias. Para constar lavrou-se este termo, em que se assinaram, o inspector do Districto e examinadores.
Jeronimo da Silva Bellas
Luis Augusto de Vasconcellos
Vicentina Adelaide de Vasconcellos
Professora das 1ª Cadeira ³
Além da presença do Inspetor de Distrito, podemos também ver como se dava o processo avaliatório e quais as disciplinas aplicadas.
O Inspetor de Distrito em ofício encaminhado ao Inspetor Geral da Instrução Pública, em 1861, relata o aproveitamento da freqüência dos alunos e a presença das aulas de Latim e Francês:
Em cumprimento ao § 11 do artº. 12 do Regulamento Provincial de 8 de Novembro de 1851 remetto a V. Sª. o incluzo mappa da Instrucção Publica deste Districto, durante o trimestre ultimo. Por elle verá V. Sª. Que nas duas escolas do sexo masculino estão matriculados cento e trinta e oito alumnos dos quaes são frequentes cento e um, e nas duas do sexo femenino cento e quatro alumnas matriculadas das quaes cem são frequentes. O aproveitamento é regular tanto nas escolas do sexo masculino, como nas do sexo femenino; porque, com quanto alguns alumnos, e mesmo alumnas aprezentem algum adiantamento, todavia este em relação ao tempo matrícula e frequencia não pode ser considerado senão como regular. Esta consideração é applicavel aos alumnos da aula de Latim e Francez.4

No ano seguinte, o Professor João Feliciano da Costa Ferreira, em outro ofício ao Inspetor Geral da Instrução relata:
As materias que nestes Estabelecimentos se ensinão são as determinadas por lei com excepção porem de que na segunda escola do sexo masculino ainda não foi possivel dar começo ao ensino das noções geraes de historia e geographia e o mais que recommenda o artº. 4º. da Lei Provincial nº. 34 de 15 de Março de 1846, começando á muito pouco tempo a pôr-se em execução o determinado no referido arigo na segunda escola do sexo femenino.
Sou porem levado a reconhecer que o fatto do cumprimento das disposições contidas no artigo citado provem não dos Professores, mas do modo pelo qual se acha organizada a instrucção primaria e secundaria.
Nas escolas primarias não é possivel prezentemente ensinarem e, e mais ainda com aproveitamento as materias de que trata a lei; por quanto os pais que destinão seus filhos a o estudo superior não esperão que elles aprendão na escola de primeiras lettras noções geraes de historia e geographia, visto como estas materias tem elles de estudar em outras aulas, e quanto á outros que tem dar destino diverso á seus filhos contentão-se que estes aprendão ate a grammatica. Seria pois necessario que os pais fossem obrigados a consentir que seus filhos estivessem obrigados a consentir que seus filhos estivessem na escola ate aprenderem essas materias, isto porem não será conveniente; mas sendo necessario estender-se a instrucção ao maior numero julgo que seria melhor determinar-se por lei que as materias de que trata o artº. 4º da lei de 16 de Março de 1846, quanto ao que diz respeito ao sexo masculino, fizessem parte da instrucção secundaria, sendo os professores deste gráo obrigados a ensinalas.
Durante o trimestre ultimo estiverão matriculados na 1ª escola de primeiras lettras do sexo masculino da qual é professor Manoel Joaquim de Souza Guerra Junior 37 alumnos, dos quaes forão effectivamente frequentes 30; na 2ª da qual é professor Francisco Luiz de Abreu Medeiros, matriculados 108, effectivamente frequentes 85: total, matriculados 145, effectivamente frequentes 115, reunindo-se á estes mais 35 matriculados e frequentes na escola particular da qual é professor Antonio Justiniano de Souza e fica o tal: matriculados 180, frequentes 150.
Na escola do sexo feminino da qual é professora D. Vicentina Adelaide de Vasconcellos estiverão matriculadas 64 alumnas, das quaes forão effectivamente frequentes 49, e na 2ª da qual é professora D. Maria Flora de Souza, matriculadas 37, e effectivamente frequentes 30 total matriculadas 101, effectivamente frequentes 79, que reunidas aos alumnos das escolas do sexo masculino formão o total matriculados 281, frequentes 229. Na aula de Latim e Francez da qual é professor Luiz Augusto de Vasconcellos estiverão matriculados 20 alumnos, dos quaes 12 forão effectivamente frequentes. O total de alumnos de ambos os sexos das escolas primarias e secundaria monta em matriculados 301, frequentes 241. Existe ainda no Bairro de Jundiacanga uma escola particular da qual é professor Bento José da Silveira: desta escola nada posso dizer porque este professor nada me tem communicado a respeito.
O Professor da 2ª escola de 1as. lettras do sexo masculino esteve ainda durante o trimestre com licença, por doente, mas o ensino não faltou, visco como o mesmo professor, a sua custa incubio o ensino a outra pessoa que satisfatoriamente prehencheo o logar.
Os alumnos e alumnas de todas as escolas aprezentão algum adiantamento e os professores e professoras são assiduos no cumprimento de seus veres, tendo todos bom comportameto civil e moral5.

O professor José Lydio de Vasconcellos, em documento, reclama do atraso do pagamento da 4ª parte de seu ordenado:
Ilmo Senr
Confere-me Senr o conhecimento da V.Sa que requerendo eu a Camara Municipal d’esta idade o pagamento da 4º parte do meu ordenado marcado no art 16 da Ley Provincial nº 84 de 16 de março de 1846, foi (o meu?) requerimento, apesar de instruido com documentos comprovatorios do cumprimento do meus deveres, indefferido em data de 12 do corrente anno, tendo a Camara n’este mesmo dia differido igual petição da Exma Professora , Senra D. Maria Flora de Souza , o que faço certo pelo documento juncto.A vista do indefferimento que referece a minha petição , fiz uma outra a referida Camara, cuja copia tenho a honra de fazer chegar ao conhecimento de V.Sª, mas a Camara com a maior injustiça adiou o defferimento da minha petição a titulo de consultor ao Exmº Senr Presidente da Provincia se ella deve ou não pagar aos Professores do 2º grão a 4º parte de seus ordenados sem que tenhão alumnos de todas as matérias marcadas pelo art. 4º da referida ley.A consulta que a camara leva ao conhecimento Exmº Senr.Presidente da Provincia , não acompanha as petições e documentos a ella apresentados por mim, motivo porque supponho , que ella fará uma ( ) a seu jeito, estando que V. Excia me faça justiça , pecço a V.S ª que a vista do exposto se dignará a dar as providencias necessarias para garantir o meu direito , visto que V.S é a salva-guarda dos direitos offendidos dos Professores.
Deus guarde a V.Sª por muitos annos.
Sorocaba 18 de abril de 1864.
José Lydio de Vasconcellos
Professor da 2º cadeira 6
Através desse documento, pode-se analisar a situação real do professor na época, com atrasos em salário e a ligação da Educação com o poder público.
Outro aspecto importante, relacionado a educação, é a presença de castigos . O Professor Venâncio José Fontoura relata que a suspensão dos castigos físicos foi prematura, pelo menos nas escolas públicas:

A ideia humanitaria e civilisadora, que determinou a suppressão dos castigos phisicos nas escolas, parece-me prematura, pelo menos para as aulas publicas, frequentadas por meninos de uma educação quasi sempre descurada, sem estimulo, insensiveis á emulação. Quem se lembrar que entre nós os meninos são mandados á escola por incorrigiveis, quando se tornam merecedores de um castigo, reconhecerá a impotencia do professor diante de um menino que faz garbo de impudencia. É triste este juiso, mas todos os professores públicos o confirmarão. Digo professor públicos, porque os alumnos das escolas particulares pertencem, ordinariamente, a uma classe que tem em mór estima a educação domestica, essa que não compete aos mestres, si não aos paes.7

Considerações Finais
A análise documental, revelou-se de extrema importancia para o estudo do processo de instrução pública na cidade de Sofocaba.
Com base nos documentos analisados e catalogados pode-se perceber que:
a) Sorocaba era uma cidade pobre e eminentemente agrícola, com pouco interesse na educação;
b) a situação do professor na época, com atraso nos pagamentos de salário;
c) como a educação estava vinculada ao poder publico da época e sua legislação;
d) as relações sociais presentes no cotidiano escolar
e) o aproveitamento alunos durante o período de estudos, as disciplinas aplicadas como latim e francês;
f) a presença de castigos físicos
g) freqüência dos alunos

Documentos

1- Ofício encaminhado ao Inspetor Geral de Inspeção Pública, por Venâncio José Fontoura, professor da Segunda Cadeira do Sexo Masculino, em 15 de outubro de 1870
2- Ofício encaminhado ao Inspetor Geral de Inspeção Pública Senr Dor. Diogo de Mendonça Pinto, pelo professor Caetano de Silva e Albuquerque explicando o motivo de não ter iniciado o curso de primeiras letras.
3- relatório apresentado pelos professores Jeronimo da Silva Bellas, Luis Augusto de Vasconcellos e Vicentina Adelaide de Vasconcellos, mostrando os resultados dos exames aplicados
4- Ofício encaminhado ao Inspetor Geral da Instrução Pública, por João Feliciano da Costa Ferreira, Inspetor do Distrito, em 08/04/1861.
5- Ofício encaminhado ao Inspetor Geral da Instrução Pública, por João Feliciano da Costa Ferreira, Inspetor do Distrito, em 10/10/1862.
6- Ofício encaminhado a Câmara Municipal de Sorocaba, pelo professor José Lydio de Vasconcellos, reclamando do não pagamento da 4ª parte de seu ordenado.
7- Ofício encaminhado ao Inspetor Geral da Instrução Pública, por Venâncio José Fontoura, professor da 2ª cadeira do sexo masculino, em 15/10/1870.

Bibliografia

ALMEIDA, Aluísio de. Sorocaba: 3 séculos de história. Itu, Sp: Ottoni, 2002.

BADDINI, Cássia Maria. Sorocaba no Império. Comércio de animais e desenvolvimento urbano. São Paulo: Annablume-Fapesp, 2002.

GONZALEZ, Jorge Luiz C e SANDANO, Wilson. A formação da Educação Escolar Pública em Sorocaba 1850- 1880, Revista Histedbr On-line n.16, p.36 – 60, 2004.

JUNIOR, Bruno Bontempi. História da Educação Brasileira: O terreno do consenso. In Memória intelectual da Educação Brasileira, ed. Bragança Paulista: EDUSF, 2002

LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas, Editora da Unicamp, 1990.

MAGALHÃES, Justino. Contributo para a historia das instituições educativas – entre a memória e o arquivo. Braga, Portugal, 1999

MEDEIROS, Ruy Hermann Araújo. Arquivos Escolares – Breve introdução ao s eu conhecimento, Vitória da Conquista – Bahia , 2003

MORAES, Carmen Sylvia Vidigal. O projeto In: Moraes, Carmem Sylvia Vidigal e ALVES, Júlia Falivene. (orgs.). Inventário de fontes Documentais, São Paulo, Sp. p. 15 a 42

SAVIANI, Demerval. Breves Considerações sobre Fontes para a história da Educação. In: LOMBARDI, José Claudinei e NASCIMENTO, Maria Isabel Moura. (Orgs.). Fontes, História e Historiografia da Educação, Campinas, SP, 2004. p.3 à 35.

VALDEZ, Diane Relatos, ofícios, cartas, listas, revistas e outros: fontes para a história da Educação em Goiás. Campinas: Unicamp.

VENDRAMETO, Maria Cristina. Fontes Documentais Primárias do Ensino Técnico: um universo inexplorado. Roteiro para a leitura técnica do inventário. Em: MORAES, Carmen Sylvia V. e ALVES, Julia F.

(organizadoras). Contribuição à pesquisa do ensino técnico no Estado de São Paulo: Inventário de Fontes Documentais. Centro Paula Souza / SP : Imprensa Oficial, 2002.

VIEIRA, Maria do Pilar de Araújo; PEIXOTO, Maria do Rosário da Cunha; KHOURY, Yara Maria Aun. A pesquisa em História. São Paulo: Ática, 1989.

 
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