Maria da Conceição Dal Bó Vieira - Aluna do Programa de Mestrado em Educação da Universidade de Sorocaba – UNISO

Este trabalho busca entender como a política educacional do governo JK (1956/1961), foi vista pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
A imprensa escrita, em especial, o jornal “O Estado de S. Paulo”, foi objeto de pesquisa que resultou em diferentes dissertações de Mestrado, como “A Educação no Jornal O Estado de S. Paulo: 1890-1920”, de Edna A. Mercado e, também, “A Luz dos Olhos de Um Povo: Os projetos de Educação do Jornal O Estado de S. Paulo, 1920-1934”, de Dóris Sathler de Souza Larizzatti.
Sobre a época em questão, 1956/1961 e governo JK, vários livros já foram publicados, em especial “O Governo Kubitschek: desenvolvimento econômico e estabilidade política, 1956-1961”, de Maria Victória de Mesquita Benevides e, “ JK e o Programa de Metas (1956-61): processo de planejamento e sistema político no Brasil”, de Celso Lafer.
O assunto, portanto, não é inédito, mas, para melhor compreender e analisar a política educacional do governo JK, 1956/1961, foram selecionadas três categorias de análise, a saber: “nacionalismo”, “desenvolvimentismo” e “liberalismo”.
No livro “Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade”, Eric J. Hobsbawm mostra que o conceito de nação aparece, mais claramente, a partir do século XVIII, todavia, como bem lembra o autor, hoje, todos os Estados do planeta declaram-se “nações”.
Tal como entende Hobsbawm, o conceito de nação traz uma visão de “comunidade imaginária” e, em determinados períodos históricos, o nacionalismo teve grande importância como “vetor de desenvolvimento”.
No Brasil, durante os anos do governo JK, o desenvolvimentismo foi uma ideologia bastante difundida, em especial, pelos intelectuais ligados ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que viam, no desenvolvimento econômico, a solução para os problemas do país.
Segundo afirma Caio Navarro de Toledo, em seu livro “ISEB: fábrica de ideologias”, a ideologia do nacional-desenvolvimentismo foi uma contribuição dos isebianos na busca de um pensamento brasileiro autêntico, visando a solução para o subdesenvolvimento do Brasil.
O liberalismo, com suas diferentes vertentes, ora privilegiando o individualismo e, ora defendendo a forte presença do Estado em determinados setores, será aqui entendido como o respeito às diferenças individuais, à liberdade e aos valores da sociedade capitalista.
Como demonstra Maria Helena Rolim Capelato, em seu livro “Os arautos do liberalismo: imprensa paulista 1920-1945”, o respeito à liberdade e a valorização do capitalismo são valores muito presentes na imprensa paulista em geral e, também, no jornal “O Estado de S. Paulo”.
Ao tratar da imprensa no Brasil, é preciso lembrar que Nelson Werneck Sodré, no livro “História da imprensa no Brasil” mostra que a imprensa surgiu, no Brasil, a partir de 1808, através de dois jornais: A Gazeta do Rio de Janeiro, que era impresso no Brasil e, o Correio Brasiliense que era editado na Inglaterra.
Ainda que a imprensa tenha chegado tardiamente no Brasil, não se deve menosprezar a sua importância, não só como veículo de informação, mas, sobretudo, como órgão de “formação da opinião pública”, (Ângela Maria de Castro Gomes, 1981, p. 266), conforme posição defendida em artigo publicado na Revista Brasileira de História.
Sabendo, portanto, que o jornal não é mero órgão de informação, mas, também, importante formador da opinião pública, foi escolhido um tradicional órgão da imprensa paulista e nacional, “O Estado de S. Paulo”, para esta pesquisa.
O próprio jornal “O Estado de S. Paulo”, segundo seu diretor Ruy Mesquita, em apresentação que fez para o livro “1968, do sonho ao pesadelo”, de José Alfredo Vidigal Pontes e Maria Lúcia Carneiro, destacou que o jornal é uma “arma”, em defesa de seus ideais.
Por outro lado, para melhor entender o período estudado, 1956/1961, é preciso lembrar que o Brasil vivia um momento difícil da sua história, decorrente, sobretudo, do abalo pela trágica morte do presidente Getúlio Vargas.
Foi nesse contexto que aconteceu a eleição e a posse do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, sob condições “pouco auspiciosas”, como escreveu Thomas Skidmore, no livro “Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo 1930-1964”.
Realmente, o país encontrava-se sob estado de sítio, quando da posse de JK na presidência da República e, segundo relata Carlos Heitor Cony, no livro “JK: como nasce uma estrela”, a suspensão do estado de sítio foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente, logo após sua posse.
O governo JK teve, como base, um Plano de Metas ou Programa de Metas, sendo a educação a meta número trinta.
Para conseguir a aprovação, pelo Congresso Nacional, das metas previstas, inclusive da meta-síntese representada pela construção de Brasília, o presidente JK contava com o apoio dos parlamentares do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, partidos aliados.
A oposição ao governo JK, no Congresso Nacional, era feita pelos parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) que, como mostra Evaldo Vieira, em seu livro “Estado e miséria social no Brasil: de Getúlio a Geisel”, usou de todas as manobras para anular a eleição de JK e, não conseguindo, fez durante todo o seu governo uma oposição extremamente violenta.
Sendo um político bastante hábil, JK, ao articular seu ministério contemplou as diferentes forças político-partidárias que o apoiaram e, como consta do livro “JK O artista do impossível”, de Cláudio Bojunga, entregou o Ministério da Educação a Clóvis Salgado, que foi seu vice-governador em Minas Gerais e, cujo apoio foi fundamental durante a campanha presidencial de 1955.
A educação, durante o governo JK, buscou atender ao desenvolvimento do país, conforme consta da tese de doutorado “A Campanha de Defesa da Escola Pública em São Paulo (1960-1961), de João do Prado Ferraz de Carvalho, ou seja, a educação buscou servir o “projeto desenvolvimentista” que estava sendo executado no Brasil.
Embora tenha ocorrido um desenvolvimento industrial, sobretudo em São Paulo, na década de 50 do século passado, a escolarização da população, em geral, não teve um grande avanço, como observou em sua tese de doutorado “Educação e Industrialização no Estado de São Paulo: década de 50”, Fernando Casadei Salles.
É dentro desse quadro que se buscou entender qual a visão do jornal “ O Estado de São Paulo”, sobre a política educacional do governo JK.
Cabe ainda ressaltar que, este trabalho segue a visão do materialismo histórico, tal como é explicitado por Edward Palmer Thompson, ou seja, busca entender o processo social em sua totalidade ou, “a história total da sociedade”.
Antes de iniciar o comentário dos editoriais, espaço privilegiado onde o jornal “O Estado de S. Paulo” apresentou e, principalmente, defendeu suas propostas político-educacionais e, atacou a política educacional do governo JK, ao longo dos anos de 1956 a 1961, é preciso esclarecer que foi reunida uma grande quantidade de editoriais, embora nem todos.
A maior parte dos editoriais foi obtida no Centro de Memória da Educação, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, cópias de outros documentos foram obtidos no Memorial JK, de Brasília, além de consulta em livros e pela internet, sendo que outra parte dos editoriais foi obtida, em cópias da Agência Estado, visto que o jornal não permite a consulta presencial de seus arquivos, o que dificultou muito a realização dessa pesquisa.
Praticamente todos os editoriais do jornal “O Estado de S. Paulo”, que tratavam de questões educacionais, foram por vários anos, inclusive entre 1956 e 1961, redigidos pelo Professor Laerte Ramos de Carvalho, catedrático de História e Filosofia da Educação da USP, conforme informações prestadas por sua filha, Professora Marta Maria Chagas de Carvalho.
Essa ligação entre a imprensa, representada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a academia, representada pelo professor Laerte Ramos de Carvalho, de USP, é tratada na tese de doutorado “A cadeira de História e Filosofia da Educação da USP entre os anos 40 e 60: um estudo das relações entre a vida acadêmica e a grande imprensa”, de Bruno Bontempi Junior, que mostrou essa articulação, analisando o trabalho desenvolvido por Laerte Ramos de Carvalho, jornalista e professor, ao mesmo tempo.
Nos editoriais analisados, entre 1956/1961, verificou-se que a grande maioria tratava dos debates sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, então em discussão no Congresso Nacional, enquanto que outros, mais esparsos, tratavam dos rumos da política educacional do governo Kubitschek, do liberalismo, nacionalismo e desenvolvimentismo.
A retomada dos debates e das votações do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi objeto de muitos editoriais do jornal, entre 1956 e 1961.
Conforme mostra João Eduardo Rodrigues Villalobos, em seu livro “Diretrizes e Bases da Educação: Ensino e Liberdade”, o projeto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional havia sido encaminhado, através de Mensagem nº 605, da Presidência da República, de 29 de outubro de 1948, à Câmara Federal, onde permaneceu, parado, por longo tempo.
Estando na Câmara Federal, desde 1948, o projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional volta a ser discutido, somente no final da década de 50, para tornar-se, depois de muitos substitutivos e mudanças, na Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Foram, portanto, treze anos, desde o seu encaminhamento ao Congresso Nacional, até sua promulgação, pelo então presidente da República, João Goulart.
Inicialmente, quando da retomada das discussões do projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Câmara Federal, o jornal “O Estado de S. Paulo”, em editorial de 12/04/57 faz um elogio à oposição, na pessoa do deputado federal Carlos Lacerda, por seu interesse nas questões educacionais.
Durante todo o ano de 1957, por diversas vezes, os editoriais do jornal “O Estado de S. Paulo” vão se posicionar a favor de uma lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desde que, não se mostrasse um projeto extremamente centralizador e, ao mesmo tempo, atendesse à Constituição do Brasil.
Ocorre que o projeto já com atualizações, que estava em discussão, acabou sendo substituído, no final de 1958, por outro de autoria do deputado Carlos Lacerda. O substitutivo elaborado por Carlos Lacerda, líder da UDN, era claramente favorável ao ensino particular.
O jornal “O Estado de S. Paulo”, começa então uma série de críticas e ataques ao substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Lacerda, mostrando, em vários editoriais que, a prevalecer o substitutivo do líder da UDN, haveria graves prejuízos para a escola pública brasileira.
Durante o ano de 1959, com mais freqüência, os editoriais do jornal “O Estado de S. Paulo” vão mostrando que, sob a alegação de que é preciso garantir a “liberdade de ensino”, a proposta do deputado Carlos Lacerda é, simplesmente, uma transferência de verbas públicas para as escolas particulares, em claro prejuízo ao ensino público, que lutava com poucos recursos, para atender um enorme contingente de crianças e jovens, ainda sem escolaridade.
Conhecido defensor do liberalismo, o jornal “O Estado de S. Paulo”, através de seus editoriais deixa claro que é um “pseudoliberalismo” a posição assumida por Carlos Lacerda e, pelos representantes do ensino privado, pois o verdadeiro liberalismo, tal como entende o jornal, é o poder público cumprir suas obrigações com a escola pública e, não, favorecer deliberadamente o ensino privado.
Ainda durante o ano de 1959, o jornal, por meio de seus editoriais, levantava a suspeita de que, além de canalizar verbas públicas para a escola particular, o projeto defendido por Carlos Lacerda, seria inconstitucional, devendo, por todas essas razões ser rejeitado pelos membros do Congresso Nacional.
Nos dias que se seguiram à aprovação do projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ocorrida em 22/01/60, na Câmara Federal, o jornal mostrava toda a sua discordância, classificando de “perigoso retrocesso” o projeto aprovado, pois não traduzia as legítimas reivindicações do ensino público brasileiro.
Para o jornal, ainda que o projeto aprovado na Câmara Federal tivesse recebido algumas alterações, era preciso ter claro que, a linha de pensamento que saiu vitoriosa foi a do deputado Carlos Lacerda, ou seja, o projeto beneficiava o ensino privado, sacrificando a escola pública.
No ano de 1960, cada vez mais o jornal “O Estado de S. Paulo” conclamava o Senado Federal a não permitir a aprovação do projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tal como foi aprovado na Câmara Federal, por considerar que tal projeto iria destruir a escola pública, instituição fundamental para a verdadeira democratização do ensino brasileiro.
Buscando colaborar com a “Campanha de Defesa da Escola Pública”, sobretudo, durante o ano de 1960, o jornal publicou diversos manifestos de professores, alunos e entidades que defendiam a escola pública e condenavam o projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por favorecer o ensino privado na destinação de verbas públicas da educação, em claro prejuízo da escola pública.
Esse posicionamento do jornal “O Estado de S. Paulo”, a favor da escola pública e, contra o substitutivo apresentado ao projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo deputado federal Carlos Lacerda, prosseguiu durante todo o ano de 1960 e, também no início de 1961, ou seja, até o término do governo JK, que foi a delimitação definida para esse trabalho.
A defesa do liberalismo, por outro lado, sempre esteve presente nas páginas do jornal “O Estado de S. Paulo”, no questionamento sobre o grande número de reprovações nos exames vestibulares, o que demonstraria, para o jornal, a ineficiência do ensino médio, o “descaso pelo estudo da língua vernácula” e, principalmente, a existência dos exames de madureza.
A grande quantidade de dias destinados às férias escolares, às competições esportivas, às provas, etc. seria, na visão do jornal, motivo para o baixo nível de desempenho dos cursos universitários, no Brasil.
Mas as críticas, sobretudo, são dirigidas à atuação do governo de JK que, segundo o jornal, não cuidava de investir na pesquisa científica e na publicação de trabalhos científicos, na falta de fiscalização, por parte do governo, nos cursinhos de madureza e escolas particulares cuja preocupação primeira é o lucro e, não, o ensino.
O jornal, também criticava a interferência, governamental, em assuntos como as anuidades escolares, cuja decisão deveria caber, na visão do jornal, à iniciativa privada.
Quanto ao desenvolvimentismo e nacionalismo, que foram marcas do governo JK, o jornal “O Estado de S. Paulo” pouco comentou. Eventualmente, como nos comentários sobre uma conferência que foi realizada pelo professor Eugenio Gudin, em 1957, o jornal concordava com o citado professor, que entendia ser a baixa escolaridade dos brasileiros, o verdadeiro problema que impedia o desenvolvimento econômico do país.
Em 1960 ao comentar uma aula inaugural que o presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira, proferiu em Belo Horizonte, o jornal “O Estado de S. Paulo” aproveitava a oportunidade para ironizar as alegadas conquistas do governo federal na área da educação, visando garantir o desenvolvimento nacional, visto que para o jornal, tais conquistas, eram inexpressivas.
A conclusão é que, embora o governo JK tenha transcorrido dentro da normalidade democrática, fato raro na história do Brasil, que foi, inclusive, lembrado pelo próprio Juscelino Kubitschek de Oliveira, em entrevista que concedeu à pesquisadora Maria Victória de Mesquita Benevides, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), em 1974, quando declarou: “Em 40 anos de vida republicana, eu fui o único governo civil que começou e terminou no dia marcado pela Constituição”. (Oliveira, 1979, p.1), tal fato não foi considerado relevante para o jornal, nem diminuiu a força de suas críticas.
Também, não se pode deduzir, a partir da Mensagem ao Congresso Nacional, encaminhada pela Presidência da República, na abertura do ano legislativo de 1958, que houvesse ignorância do governo sobre os sérios problemas da educação nacional, visto que nesse documento o governo reconhecia a alta porcentagem de analfabetos existente no País, algo em torno de 50% da população e, ao mesmo tempo, assumia ser tal situação: “incompatível com o nosso anseio de desenvolvimento”.
Conclui-se, portanto, que não parecia haver desconhecimento ou, esquecimento dos graves problemas educacionais, como criticava o jornal “O Estado de S. Paulo” seria, talvez, mais correto constatar que as medidas adotadas pelo governo foram insuficientes para resolver tal situação, deixando, portanto, o governo JK, a desejar na área educacional.
No livro “A marcha do amanhecer”, de Juscelino Kubitschek de Oliveira, publicado em 1962, o então ex-presidente defendeu a tese de que: “... no conjunto das metas que dinamizaram minha administração, no exercício da presidência da República, a preocupação de educar esteve sempre presente em todas”. (Oliveira, 1962, p. 117), mas, estudiosos do período, como os já citados, constatam que a maior preocupação do governo era o desenvolvimento econômico, não especificamente, a educação.
Enfim, tudo parece indicar que o jornal “O Estado de S. Paulo”, analisando e criticando o governo JK, em especial sua política educacional, foi fiel a seus princípios liberais como legítimo representante, que era, da elite paulista e brasileira e atacando um governo que considerava herdeiro de Getúlio Vargas e, do populismo.
Seguramente num ponto o jornal “O Estado de S. Paulo” tinha razão, de fato JK foi um político que adotando a ideologia do desenvolvimentismo, com nuances de nacionalismo, conseguiu dar mais espaço ao populismo, dentro da política brasileira e, segundo relata Carlos Chagas, em seu livro “O Brasil sem retoque: 1808-1964: a História contada por jornais e jornalistas” comentando “os imponderáveis” da política, Juscelino Kubitschek de Oliveira era: “... um presidente da República popularíssimo, ao final de mandato...”, sem dúvida, outra raridade na história do Brasil.

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