PROJETO
ÁRA VERÁ – UM CURSO DIFERENCIADO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES GUARANI/KAIOWÁ NO
MATO GROSSO DO SUL[1]
SOUZA, Maria de Lourdes Albuquerque
ROSSATO, Veronice Lovatto
Magistério
Guarani/ Kaiowá- Projeto Ara Vera- SED-MS
O
CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES GUARANI/KAIOWÁ – PROJETO “ÁRA VERÁ” (espaço-tempo iluminado) trata-se de uma
ação cujo objetivo geral é formar professores indígenas Guarani/Kaiowá em nível
médio, com habilitação para a educação
nas comunidades indígenas, educação
nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil.
Iniciou em julho de 1999, com término previsto para
2002. A carga horária total é de 3210 horas de aula, distribuídas em sete
etapas com 1250 horas de estudos presenciais intensivos e coletivos, de até 25
dias, intercaladas por etapas intermediárias com 1960 horas de aula de estudos
e práticas desenvolvidas junto às comunidades e às escolas indígenas.
Foram matriculados inicialmente 80 cursistas, permanecendo,
atualmente, 75 alunos com freqüência regular. A maioria são professores
indígenas guarani/kaiowá, indicados pelas suas comunidades, que atuam nas
séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil e não possuem
habilitação; muitos deles não completaram o ensino fundamental[2],
alguns possuem habilitação convencional de magistério, ou segundo grau
completo, ou são estudantes universitários; poucos ainda estão fora da sala de
aula.
Este
projeto emerge de uma antiga reivindicação do Movimento dos Professores Guarani/Kaiowá, de suas comunidades e de
outras instituições (UFMS, UCDB), envolvidas com a educação escolar no contexto
indígena, a qual foi assumida pela Secretaria Estadual de Educação do Mato
Grosso do Sul.
Esta ação
vem ao encontro do projeto proposto por esta Secretaria denominado “Educação Escolar Indígena: uma questão de
cidadania”, o qual faz parte de um projeto pedagógico estadual maior
chamado “ESCOLA GUAICURU: vivendo uma nova lição”[3].
Em seu programa de democratização do acesso escolar, a Escola Guaicuru tem como
objetivo construir participativamente a política educacional da diversidade
étnica, proporcionando o resgate da história e o fortalecimento da identidade
dos povos indígenas, valorizando suas culturas. Esta motivação é decorrente do
compromisso deste governo com o resgate da cidadania de todos os povos
indígenas do Mato Grosso do Sul.
O Projeto
ÁRA VERÁ encerra uma abordagem curricular alternativa que visa atender
o conjunto de necessidades específicas da formação de professores da etnia
Guarani/Kaiowá. A proposta deste projeto atende aos pressupostos legais com
relação à formação de profissionais indígenas em educação escolar: Constituição
Federal; LDB nº 9394/96; Resolução CEB
nº 03 aprovada em 10/11/99; Deliberação CEE/MS nº 4324/95; Resolução CEB nº 02
de 19/04/99; e Resolução CEB nº 03 de 26/06/98.
O quadro
jurídico que respalda este curso de magistério específico para a formação de
professores guarani/kaiowá começou a se formar com a Constituição Federal de
1988 que estabelece um novo quadro jurídico em relação aos povos indígenas,
rompendo radicalmente com a política de integração vigente, garantindo o
direito à diferença e à autonomia (artigos 22, 210, 215, 231,
232) e cabendo ao Estado o dever de garantir esses direitos. Desde então, a educação escolar indígena
ganhou base legal como subsistema diferenciado das demais modalidades de
ensino, tanto no que diz respeito às línguas e culturas, quanto aos processos
próprios de aprendizagem (art.210, inciso 2 da Constituição Federal).
A mudança de
paradigma na concepção da educação escolar destinada às comunidades indígenas
deixa o caráter integracionista e assume o princípio do reconhecimento da
diversidade sócio-cultural e lingüística do país e do direito a sua manutenção.
A partir
da Lei Maior, outras leis, decretos e portarias foram sendo incorporadas à
jurisprudência brasileira, garantindo e regulamentando o direito a uma “educação escolar indígena, intercultural,
bilíngüe, específica e diferenciada”.
No Mato
Grosso do Sul essas garantias consolidaram-se na Constituição Estadual/89 –
artigo 251, nas Diretrizes Gerais para a Educação Escolar Indígena no MS e na
Deliberação nº 4324/95 do Conselho Estadual de Educação.
Esses
diversos documentos oficiais e as formulações dos próprios indígenas refletem e
explicitam claramente temas como currículo e formação especializada de índios
enquanto professores. Exigem políticas integradas de ensino e pesquisa,
coerentes com o que reza a Lei 9394/96 em seus artigos 78 e 79.
A
Resolução nº 03/99 do CEB/MEC, que estabelece a estrutura e o funcionamento das
Escolas Indígenas, define também os critérios para a formação dos professores
indígenas, que deverá ser “específica” e orientada “pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais” (art.6º). O art. 7º reza que “os cursos de
formação de professores indígenas darão ênfase à constituição de competências
referenciadas em conhecimentos, valores, habilidades e atitudes, na elaboração,
no desenvolvimento e na avaliação de currículos e programas próprios, na
produção de material didático e na utilização de metodologias adequadas de
ensino e pesquisa”. Segundo esta Resolução, “será garantida aos professores
indígenas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com
a sua própria escolarização” (parágrafo único do art.6º).
Segundo
o Parecer Nº 14/99[4] da Câmara de
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela referida
Resolução, “é necessário que os profissionais que atuam nas escolas pertençam
às sociedades envolvidas no processo escolar”. Para que eles possam se tornar
“agentes ativos na transformação da escola num espaço verdadeiro para o
exercício da interculturalidade”, o documento destaca a necessidade de um currículo
diferenciado nos cursos de formação.
O
Parecer considera ainda que a formação do professor índio requer a participação
de especialistas com formação adequada, não tanto em função de sua titulação
acadêmica, mas por um conjunto de outras competências, tais como, experiência e
sensibilidade para trabalhar aspectos próprios da educação indígena. E lembra
que os
Conselhos Estaduais de Educação devem constituir critérios próprios para
autorização e regulamentação dos cursos de formação de professores indígenas, os quais devem basear-se na qualidade
do ensino a ser oferecido e na sua coerência com os princípios definidos na
legislação referente à educação escolar indígena.
Portanto,
para a concretização dessas disposições legais, no âmbito escolar, é necessária
a formação de índios, não só como professores para o Ensino Fundamental em suas
línguas maternas e/ou Português, mas também como pesquisadores de suas próprias
línguas, história, geografia, meio ambiente, saúde, etc; como escritores e
criadores de material didático-pedagógico em suas línguas maternas e/ou
Português, referentes aos etno-conhecimentos de suas sociedades; e como
administradores e gestores de seus processos educativos e escolas próprias.
A
necessidade do curso de formação de
professores guarani/kaiowá se justifica, antes de tudo, pela própria realidade
escolar deste povo indígena. Segunda maior população indígena do país, eles
somavam, em 1998, 24.523 pessoas. Conforme o Censo Escolar Kaiowá/Guarani[5],
em 1998 eram 6.078 crianças e adolescentes de 05 a 14 anos, dos quais 4.620
estavam matriculadas até a 4ª série do Ensino Fundamental, nas escolas das 23
áreas indígenas desta etnia. Para atender a esta demanda, 15 municípios
mantinham, naquele ano, 49 unidades escolares no interior das áreas indígenas,
ou próximo às mesmas, em convênio, neste caso, com missões religiosas
(Presbiteriana e Alemã Unida).
Trabalhando
nestas escolas, em 1998, eram 159 professores, sendo apenas 79 Guarani/Kaiowá.
A demanda, no entanto, seria de, aproximadamente, 200 professores indígenas
desta etnia. Segundo dados do Censo Escolar Kaiowá/Guarani, apenas três
professores guarani/kaiowá tinham o magistério completo e quatro com o curso
superior completo ou por completar.
Por
tudo isso, a Secretaria de Estado de Educação buscou alternativas, em parceria
com outras instituições, para viabilizar esta justa solicitação dos professores
guarani/kaiowá, refletida nas palavras abaixo:
“Queremos, com a ajuda da escola,
com uma educação que responda às nossas necessidades, reconquistar a autonomia
sócio-econômica e cultural e sermos reconhecidos como cidadãos etnicamente
diferentes. Neste processo, a escola tem um papel fundamental. Não queremos
mais que a escola sirva para desestruturar nossa cultura e nosso jeito de
viver, que não passe mais para nossas crianças a idéia de que somos inferiores
e que, por isso, precisamos seguir o modelo dos brancos para sermos
respeitados. Pelo contrário, achamos que temos muito para ensinar do nosso
jeito de viver para os brancos, e queremos o respeito da sociedade que se diz
democrática, e do governo que deve cumprir a lei que ele mesmo criou.”
Carta
da Comissão de Professores Guarani/Kaiova enviada em 1995 à Secretaria de
Estado de Educação/MS.
O Projeto Ára Verá propõe-se a contribuir
para que estes professores possam participar da construção da Escola Indígena,
propiciando um ensino intercultural e
bilíngüe, através de estudos e
vivências dos conhecimentos tradicionais e atuais da sociedade guarani/kaiowá,
nas diversas áreas do conhecimento, e do acesso às informações e conhecimentos
universais sistematizados pela humanidade, tanto de sociedades não-índias como
de outras sociedades indígenas, de forma específica
e diferenciada, para atender as
peculiaridades da educação escolar indígena no contexto dos Guarani/Kaiowá.
Como
objetivos específicos, o Projeto Ára Verá
se propõe a: fornecer aos cursistas novos instrumentos de produção de
conhecimento, pelo exercício da pesquisa, da experimentação, da leitura e da
sistematização e pelo manejo de novas tecnologias; instrumentalizar os professores
guarani/kaiowá para elaborarem, executarem e avaliarem projetos
político-pedagógicos das escolas onde estão inseridos, de acordo com o projeto
de futuro de suas comunidades; dar continuidade ao processo de preparação dos
educandos guarani/kaiowá para a vida comunitária, incluindo as habilidades
necessárias para enfrentar criticamente, junto com seu povo, a situação
provocada pelo contato com a sociedade dominante, tendo em vista a conquista de
sua autonomia sócio-econômica-cultural; estimular e valorizar o Ñande Reko (tradições, crenças, modo de ser e de viver dos
Guarani/Kaiowá), que é a base da sua educação, conforme solicitações das
comunidades, lideranças e professores indígenas, com vistas ao fortalecimento
de sua identidade étnica.
Faz parte também de suas metas a produção de
materiais didático-pedagógicos e literários, específicos para o contexto
guarani/kaiowá. A primeira edição de um livro de contos na língua
guarani/kaiowá já está no prelo.
A proposta pedagógica do Projeto Ara Verá considera a cultura
como sendo constitutiva do processo de desenvolvimento e aprendizagem.
Constitui-se num processo integrado às práticas vivenciadas pelos
Guarani/Kaiowá, as quais se baseiam em três grandes fontes básicas de
sobrevivência física e cultural: teko
(cultura), tekoha (território) e ñe’ë (língua)[6],
que são também os eixos fundamentais
pelos quais se articulam os conteúdos e a metodologia do curso. Estes eixos são
tratados da seguinte forma:
Tekoha (terra) – Trata de todas as questões referentes à
terra em seus aspectos de uso e apropriação, de auto-sustentação, de
biodiversidade, de legislação, além dos aspectos culturais e históricos e sua
relação com a sobrevivência física e cultural das futuras gerações.
Ñe’ë (língua)
– Além de ser aceita como elemento de coesão étnica do povo, é tratada como
instrumento de produção e reprodução do conhecimento e dos valores da sociedade
guarani/kaiowá, em sua representação oral e escrita, garantindo, assim, a
efetivação da comunicação em todas as suas modalidades, entre seus pares e com
a sociedade não-indígena.
Teko (cultura) – Entendida como revitalizadora e
dinamizadora da identidade dos Guarani/Kaiowá, é um ponto de partida para o
estabelecimento do processo educativo intercultural, estimulando o entendimento
e o respeito entre seres humanos de diferentes etnias. A cultura é entendida
também como referencial didático/metodológico, com parâmetros tradicionais e
atuais.
Este
projeto apóia-se nos seguintes princípios
metodológicos: da produção do
conhecimento, principalmente através da pesquisa; da totalidade, enfocando a pessoa na sua relação com o outro e com a
natureza; do bilingüismo e interculturalidade, articulando
conhecimentos e valores sócio-culturais distintos, de forma seletiva, crítica e
reflexiva; e da especificidade indígena,
partindo das necessidades e interesses das comunidades guarani/kaiowá. Para
assegurar esta especificidade, durante as etapas intensivas presenciais há a
participação efetiva de caciques guarani/kaiowa[7],
os quais garantem a orientação de questões próprias da cultura tradicional,
desde o seu ponto de vista.
O desafio
que se coloca é uma proposta que concilie dois sistemas pedagógicos: o da
comunidade educativa indígena e o da instituição escola.
Os Componentes
Curriculares do curso são: Ciências Sociais (História / Geografia / Etnografia / Antropologia); Fundamentos da
Educação; Línguas e Lingüística (Guarani
/ Português); Matemática; Ciências Naturais (Biologia, Física, Química, Ambiente e Saúde); Cultura Guarani/Kaiowá (incluindo Linguagens Corporal e Artística),
Metodologia de Ensino e Estágio Supervisionado.
A avaliação
se dá no âmbito de uma proposta pedagógica democrática, sendo formativa,
progressiva e contínua, levando em conta determinadas competências. Globaliza os diferentes aspectos da vida do
curso. Ao final de cada etapa do curso, ou quando há necessidade, acontece uma
avaliação participativa, envolvendo o Colegiado do Curso.
Não
está prevista reprovação de nenhum aluno, a não ser que abandone o curso. No
caso de algum cursista não ter desenvolvido satisfatoriamente algumas das
competências previstas, ao final dos três anos, será garantida a ele a possibilidade de continuar sendo orientado até
que tenha superado a dificuldade, durante o prazo máximo de um ano.
O
corpo docente do Projeto Ára Verá é formado por uma
equipe de professores da rede estadual de ensino especialmente capacitados para
acompanhá-los (professores-assistentes),
e por professores ministrantes de outras instituições acadêmicas do Estado e de
outros locais do país. Além destes, há a Coordenação
geral, a cargo da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul; e
uma Coordenação local, composta por
um Coodenador Pedagógico, um Coordenador Administrativo e um Colegiado Escolar, composto pelos
diversos segmentos que compõem o projeto.
Sendo um
projeto da Secretaria Estadual de Educação, com público alvo, em sua maioria,
formado por professores indígenas guarani/kaiowá contratados pelas Prefeituras
Municipais, os recursos financeiros
advêm principalmente destas duas instituições, que constituem as parcerias
oficiais do projeto. Além destes, de acordo com a necessidade, o Projeto Ára Verá conta com apoio de
outras instituições, tais como a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e a
Universidade Católica Dom Bosco.
BIBLIOGRAFIA
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PROFESSORES
GUARANI/KAIOWA. Relatório do I Encontro
de Professores e Lideranças Guarani/Kaiowa sobre Educação Escolar Indígena.
Dourados, Vila São Pedro, 1991, datilografado.
[1] Texto produzido e apresentado por Veronice L. Rossato, Meire Adriana, Maria de Lourdes Albuquerque e Rosa Colman, baseado na proposta apresentada ao Conselho Estadual de Educação para Curso Normal em Nível Médio – Formação de professores Guarani/Kaiowá – Projeto Ára Verá.
[2] O art. 6º, parágrafo único, da Resolução CEB/CNE nº
03/99 diz: “Será garantida aos professores indígenas a sua formação em serviço
e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização”.
[3] Conforme “Proposta de Educação do Governo Popular de Mato Grosso do Sul 1999-2002”. In: Cadernos da Escola Guaicuru 1, Série Fundamentos Político-Pedagógicos, 1ª edição. Campo Grande: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, 1999.
[4] Parecer CEB nº 14/99, páginas 15 a 17 trata da formação do professor indígena.
[5] Este Censo teve o apoio do MEC e foi realizado em 1998/1999, cobrindo dados escolares referentes aos anos de 1996, 1997 e 1998. Iniciativa do Colegiado de Apoio à Educação Escolar Kaiowá/Guarani (UCDB, UFMS e Diocese de Dourados), o levantamento foi coordenado pelas professoras Veronice Rossato e Anari Felipe Nantes.
[6] Considerações extraídas do documento “Processo de construção e desenvolvimento do curso de Magistério para os professores índios Kaiowá/Guarani do MS”. Campo Grande: UCDB,/NEPPI/Programa Kaiowá Guarani, 1997, datilografado, p.23-25.
[7] Caciques são líderes religiosos tradicionais nas comunidades guarani/kaiowá.