Sueli Helena de Camargo Palmen - Faculdade de Educação/ UNICAMP

Esta pesquisa desenrolou-se em torno da temática “Instituições de Educação Infantil no Brasil”, priorizando como objeto de estudo as creches das universidades públicas estaduais paulistas: USP, UNICAMP e UNESP. Tratou-se de verificar o processo de implementação de creches no interior dessas universidades, visando o atendimento de demandas da comunidade universitária (alunos, professores e funcionários), no que diz respeito à educação e cuidados de seus filhos.
Investigar a criação, organização e estruturação das creches nas universidades, especificamente das creches da USP, UNICAMP e UNESP, como se dispôs esta pesquisa, possibilitou visualizar o processo de constituição desta modalidade de atendimento à infância no interior dessas universidades, local de trabalho dos que buscam por esse atendimento a seus filhos. Consideramos tal pesquisa necessária para compreendermos o histórico dessa instituição, buscando na sua origem a real motivação para sua implementação, ressaltando que foi a partir das reivindicações dos movimentos sociais, pautadas em dispositivos legais, que as creches constituíram-se como pauta de luta das comunidades universitárias.
ROSEMBERG (1989) destaca a importância, durante os anos de 1970, da reivindicação pela creche no local de trabalho enquanto uma alavanca que reforçou sua concretização.
Ao longo da dissertação que originou esse texto apresento e discuto as especificidades do processo histórico de criação das creches de cada uma das três universidades públicas paulistas, o que possibilita compreender melhor o seu processo de implementação e a relação existente entre sua forma de origem com os cenários distintos, vivenciados por cada uma dessas universidades.
A etapa inicial dessa pesquisa constituiu-se na identificação das creches da USP, UNICAMP e UNESP que estão em funcionamento; seguida da pesquisa documental, as quais foram complementadas pelas entrevistas semi-estruturadas com diferentes atores que participaram do processo de implementação dessas creches.
A análise dos dados apoiou-se na fundamentação teórica partindo da bibliografia voltada a área de Educação Infantil e a área de Políticas Públicas, especificamente a sub-área referente à Implementação de programas sociais, tendo como foco as creches nas universidades.
Todavia, ao longo desta pesquisa nos deparamos com um grande obstáculo nas três universidades envolvidas neste estudo: a falta de informações e de documentações. A impossibilidade de acessar alguns dos registros sobre o histórico de implementação das creches nas universidades públicas estaduais paulistas, nos passa a percepção da “coisa pública” como algo privado, no qual não se presta conta à sociedade, sendo esta encarada como uma ação opcional.
A falta de registro e o extravio de documentos nos impediram em alguns momentos de realizar uma análise mais elaborada sobre o histórico da implementação das creches nas universidades públicas estaduais paulistas.

Algumas Considerações

No Brasil, as primeiras formas de assistência aos filhos de mulheres que trabalhavam na indústria se deram no final do século XIX, por iniciativa de alguns empregadores com objetivos assistenciais e de atendimento médico.
Entretanto, o atendimento a infância evoluiu ao longo dos anos por influência de fenômenos sociais e históricos, como a regulamentação do trabalho feminino a partir dos anos de 1930 e a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, dando novos contornos ao acesso à creche nas empresas, encarando-a como direito e conquista do trabalhador, pois, até então, a creche nos locais de trabalho era considerada como benemerência.
A inserção das creches em locais de trabalho, conforme o exposto na CLT, concebe a creche como um direito apenas da mulher, excluindo-se dessa forma o direito do pai a vaga para seu filho, atribuindo a tarefa de educar e cuidar dos filhos apenas a mulher.
Fatos conflitantes como os expostos acima favoreceram a pressão na esfera governamental acerca da educação infantil. Mas é na década de 1970 que a educação infantil constituiu-se realmente como um tema de interesse das esferas oficiais, devido a intensificação do processo de industrialização associado ao trabalho feminino, que por sua vez reformularam os costumes familiares. Neste período intensificaram-se os movimentos sociais em busca de creches, entre os quais destacou-se o movimento feminista e a luta por creches no interior das universidades USP, UNICAMP, UNESP ganhou efervescência, iniciando-se as negociações trabalhistas pelo atendimento dos filhos dos trabalhadores no local de trabalho de seus pais. Também nessa época intensificaram-se os estudos voltados à criança e sua educação, vistos como um meio de superação do subdesenvolvimento.
Em seus tempos iniciais, a creche estava vinculada às necessidades decorrentes do trabalho extradomiciliar da mulher e hoje, ainda que se considere esse aspecto, o atendimento à infância e sua educação extra-ambiente familiar é visto como um direito da criança, conquistado desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 que passou a definir a educação infantil como "um direito da criança, um dever do Estado e uma opção da família". Esse direito foi posteriormente regulamentado e reafirmado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990.
Enfim,

A creche, de fato, não é apenas um serviço para as famílias que necessitam de atendimento para os próprios filhos, mas é um “lugar público de educação infantil”, uma instituição legitimamente educativa, mesmo não tendo – e não querendo ter – as características de uma escola (BONDIOLI, 2004, 142-143).

As creches de universidade focalizadas nesta pesquisa constituem-se como um programa educativo e social de interesse público, embora não plenamente implementado nas universidades, já que nem todos os campi possuem creches em funcionamento e as que existem, não atendem toda comunidade. Tais creches, além de cumprirem tarefas de educação e cuidado, suprem também necessidades sociais, neste caso de uma parcela específica da sociedade – a comunidade universitária –, tendo em comum o fato de se originarem a partir de uma mesma motivação - a movimentação dos funcionários em prol de atendimento para seus filhos durante sua jornada de trabalho na universidade.
Ainda que hoje já se considere o direito da criança ao atendimento em creche, as creches das universidades, no caso as creches da USP, UNICAMP e UNESP, ainda hoje centram esse atendimento na mãe-trabalhadora, e este dado se confirma quando vemos a prioridade dada aos filhos de funcionárias no momento da destinação das vagas, sendo restrita as vagas para filhos de pais-funcionários, salvo os viúvos ou com guarda legal dos filhos. Quando o requerente trata-se de aluno, apenas nas creches da USP foi constatado haver uma previsão percentual para a realização desse atendimento, enquanto nas creches da UNICAMP e UNESP esse atendimento não é pré-estabelecido, acontecendo de maneira esporádica, confirmada a urgência e situação sócio-econômica das alunas requerentes.
Ainda que a consolidação da creche nas universidades públicas estaduais paulistas traga em seu histórico uma longa trajetória de luta, no caso da USP iniciada na década de 1960 e no caso da UNICAMP e UNESP iniciada a partir da década de 1970, sua implementação está ligada de fato a determinação do Decreto Estadual 18.370, de 8 de janeiro de 1982, o qual explicitou a necessidade de criação dos Centros de Convivência Infantil (CCI). Assim, apesar de na USP as primeiras manifestações serem anteriores ao movimento de luta por creches, a implantação efetiva de sua primeira creche só se deu no auge das reivindicações populares.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da criação desse programa de atendimento a infância e sua família, tinha como meta o ajustamento das repartições públicas estaduais às determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), quanto ao atendimento aos filhos de suas funcionárias no local de trabalho, quando este tivesse em seu quadro mais de 30 mulheres trabalhando. Até mesmo as universidades públicas estaduais, cuja administração caracteriza-se como descentralizada, deveriam se adequar ao referido decreto pelo fato de comporem o quadro das repartições públicas.
Entretanto, enquanto a criação dos Centros de Convivência Infantil (CCI’s) nas Secretarias de Estado era considerada como prestação de serviço, nas Entidades Descentralizadas, como as universidades, os CCI’s se enquadraram como benefícios sociais dentro da Política de Recursos Humanos.
A criação do Programa CCI pelo Governo do Estado de São Paulo representaria, então, uma Política Social de valorização do trabalho da mulher, respondendo a uma demanda específica da sociedade decorrente de suas mudanças culturais e sociais.
Em resumo, foi durante a década de 1980 que se consolidaram os CCI’s (Centros de Convivência Infantil) nas universidades focadas nesta pesquisa (USP, UNICAMP e UNESP), havendo a ampliação do programa ao longo dos anos, inclusive na década de 1990.
Em sua gênese, este programa do Governo do Estado de São Paulo foi oferecido com a preocupação de liberar a mulher para o mercado de trabalho, portanto tais creches foram criadas visando atender necessidades externas às necessidades das crianças.
Convém destacar que são atribuições dos Centros de Convivência Infantil: cuidar da criança durante a jornada de trabalho da mãe, num ambiente adequado para o seu bom desenvolvimento bio-psico-social; favorecer a manutenção do elo mãe-filho; proporcionar condições adequadas para que as crianças recebam estímulos intelectuais, motores e sócio-afetivos que favoreçam o desenvolvimento harmonioso de sua individualidade; colaborar com as famílias nos cuidados e na educação dos filhos; e levar a comunidade universitária a interessar-se pelas crianças assistidas no Centro e a colaborar com as atividades nele desenvolvidas.
A Educação Infantil, além de fazer parte das Políticas Educacionais, também faz parte da Política de Assistência ao trabalhador, como revela o histórico das creches no Brasil, ou seja, configura-se como Política Social. Dentro desse enfoque, as Políticas Sociais são formas de intervenção assumidas pelo poder público diante das necessidades e aspirações dos diferentes segmentos da sociedade.
Historicamente, o período que antecede o ano de 1982 foi marcado por manifestações de mães-funcionárias em busca de seu direito à creche. Estas se organizavam por meio de abaixo-assinados solicitando atendimento para seus filhos durante os seus horários de trabalho, ainda que tais reivindicações se tratassem de movimentos isolados e representativos de uma comunidade local parcial.
Diante dessas reivindicações que o FASPG – Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo iniciou estudos visando resolver a problemática gerada pela falta de creche nos locais de trabalho e no período de 1979 a 1981 trabalhou junto ao Poder Público essa questão, conscientizando-o quanto à necessidade de implantação de creches para os filhos de funcionárias públicas, inclusive nas universidades, atendendo suas especificidades.
Assim, no ano de 1982, o Governo do Estado de São Paulo oficializou o Programa Centro de Convivência Infantil (CCI) através do Decreto Estadual 18.370 (08/01/1982), possibilitando a funcionária pública-mãe o atendimento a seus filhos em creche no seu local de trabalho. Neste mesmo ano o Poder Legislativo aprovou a ementa constitucional que reconheceu o direito das funcionárias públicas a terem esse atendimento durante sua jornada de trabalho.
Em decorrência a tais atos governamentais que institucionalizaram o programa CCI, as mães começaram a se organizar em comissões, colaborando com o levantamento das demandas, sugerindo locais e espaço-físico para a construção de creches, colaborando de maneira geral com os procedimentos necessários para a viabilização dos Centros de Convivência Infantil.
Nas três universidades focalizadas nesta pesquisa vemos uma distância temporal entre o processo de demanda pela creche apresentada pela comunidade universitária e sua concretização, em termos de implementação. Tal fato indica que a universidade, apesar de ser estudiosa na questão da implementação de Políticas Públicas, não inovou nessa questão, sofrendo com entraves no decorrer do processo.
A partir de 1983, intensificaram-se as lutas por creches, tanto por meio de abaixo-assinados quanto através de manifestações reivindicatórias. Multiplicaram-se também os conselhos, clubes e associações de mães e pais enquanto canais de participação nos CCI’s. Tratava-se de um momento de transição política para a democracia e, portanto, estimulavam-se ações de participação social em busca de novas relações entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
Nesse contexto, as funcionárias públicas passaram a reconhecer seus direitos sociais, entre os quais o seu direito à creche no local de trabalho e a obrigação do Estado, enquanto empregador quanto ao seu oferecimento. Essa questão torna-se ainda mais pontual em se tratando de Estado de São Paulo, o qual havia decretado a institucionalização do Programa CCI em suas Secretarias de Estados e Entidades Descentralizadas.
Com a reestruturação política da sociedade, em meados de 1983, o CCI passa a ter uma nova posição dentro da política de pessoal, sendo considerado como benefício e direito da funcionária pública, estendendo o atendimento bio-psico-sócio-educativo da criança da faixa etária de 3 meses até os 7 anos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.
Através da análise de processos administrativos da USP, UNICAMP e UNESP, referentes à criação de suas creches, paralelamente a análise dos dossiês elaborados pela Fundação Carlos Chagas, referentes à criação do Programa CCI pelo Governo do Estado de São Paulo, pudemos observar uma congruência entre os dados levantados acerca das creches das referidas universidades indicando que sua consolidação se deu a partir dos anos de 1980, mais especificamente pós-decreto estadual.
Entretanto, destacamos que nem todos os campi dessas universidades possuem creches implantadas; especificamente: na USP, no campus de Pirassununga há ausência de creche; na UNICAMP, no campus de Limeira, embora já tenha tido creche até 1989 quando o curso de Engenharia Civil funcionava em suas instalações e na UNESP nos campi de São Vicente e São Paulo. Assim, ainda hoje essas universidades não universalizaram o atendimento em creches, pois para tal consideração, 100% dos campi deveriam ter creches em suas dependências. Dessa forma, podemos observar que a Legislação trabalhista de 1943 não tem sido cumprida integralmente, mesmo com o respaldo do Decreto Estadual paulista 18.370/1982.
Anterior aos anos de 1980, a temática creche no local de trabalho já compunha a agenda política da universidade, pois se caracterizava como problema a ser equacionado, tanto na USP, quanto UNICAMP e UNESP, expresso de diversas formas através de reivindicações dos trabalhadores, professores e alunos. No entanto, não foi um problema resolvido com rapidez como revela o histórico de tramitação das creches nas universidades focadas. Todavia, como coloca PADIOLEAU (apud NASCIMENTO, 2001) a intervenção política pode estar no nada fazer.
Relembrando PRESSMAN e WILDAVSKY (apud RUS PEREZ, 1998), um processo de implementação inicia-se no momento da transformação da Política em Programa, mais especificamente, quando pela ação de uma autoridade criam-se as condições para a implementação.
Por meio do Decreto Estadual 18.370, de 19 de janeiro de 1982, o governo estadual paulista instituiu o Programa Centro de Convivência Infantil em seus órgãos e repartições, entre os quais estavam as universidades. As mesmas tiveram que se ajustar ao referido decreto, implementando creches em seu interior, respondendo ainda que não totalmente, a um problema antigo demandado pela comunidade universitária, respondendo as determinações legais.
Nesse sentido o conceito de implementação adotado por SABATIER e MAZMANIAN (s.d.) vem ao nosso encontro, ou seja, de que a implementação é o cumprimento de uma decisão política, podendo se pautar em um Estatuto, ou se apresentar em forma de ordem executiva ou decisão dos tribunais.(p. 329)
Enfim, as creches implantadas nas universidades públicas paulistas têm em comum o fato de se originarem a partir de uma mesma motivação - a movimentação dos funcionários em prol de atendimento para seus filhos durante sua jornada de trabalho na universidade, pautando o atendimento na figura da mulher que trabalha fora de casa, especificamente, da servidora pública.
Outro ponto comum entre essas universidades é o fato de contarem com a participação da comunidade universitária na administração de algumas de suas creches e em alguns casos dando início ao funcionamento de alguns CCI’s por iniciativa própria, enquanto a universidade não solucionava o problema gerado pela falta desse atendimento.
Convém ressaltar também que, no histórico de implementação das creches na USP, UNICAMP e UNESP a pressão da comunidade universitária representada prioritariamente por suas funcionárias, pautadas no Decreto 18.370/82, enfatizou a importância da implementação das creches nestas universidades.
Destacamos que quanto a seus objetivos, o Programa CCI nas universidades, tanto na USP, quanto na UNICAMP e UNESP apresenta-se ligado aos objetivos gerais da universidade, ou seja, ensino, pesquisa e extensão, incorporando em seu contexto programas de estágio, treinamento de profissionais, além de seu funcionamento como campo de estudo e pesquisa.
Em resumo, vemos que as creches nessas universidades nasceram devido a uma motivação externa a necessidade da criança, assim como a própria origem da creche no Brasil, e demais formas de atendimento a mulher e a infância.
Ao nos aprofundarmos no histórico de constituição das creches nas universidades públicas estaduais paulistas, estudamos apenas um dos possíveis focos dessa Política de Atendimento à Infância e sua família, o que indica que essa etapa, base da educação, requer estudo e aprofundamento, necessitando se consolidar enquanto um campo de pesquisa.

Referências Bibliográficas:

BONDIOLI, A. Introdução; As funções sociais da creche: um serviço para quem? In: BONDIOLI, A. & MANTOVANI, S – ORG. Manual de educação Infantil: de 0-3 anos – uma abordagem reflexiva. Porto Alegre: Artmed, 1998, p. 13-37.

NASCIMENTO, Maria Evelyna P. Do adulto em miniatura à criança como sujeito de direitos: a construção de políticas de educação para a criança de tenra idade na França. Campinas, SP, 2001. Tese (Doutorado). Faculdade de Educação, UNICAMP.

PALMEN, Sueli H. C. A implementação de creches nas universidades públicas estaduais paulistas: USP, UNICAMP, UNESP. Campinas, S.P, 2005. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Educação, UNICAMP.
ROSEMBERG, Fúlvia. Creche. São Paulo: Cortez, Fundação Carlos Chagas, 1989.

RUS PEREZ, J. R. Avaliação do processo de implementação: algumas questões metodológicas. In: RICO, E. M. (org.) Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo, Cortez/ Instituto de Estudos Especiais, 1998. p.65-74.

SABATIER, Paul A.; MAZMANIAN, Daniel A. La implementatión de la política pública: un marco de análisis. In: AGUILAR VILLANUEVA, Luis F. La implementatión de las Políticas. (s.d) p. 323 – 372.

SÃO PAULO. Governo do Estado. Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo. Programa Centro de Convivência Infantil; Dossiê – 1847, FCC (Fundação Carlos Chagas).

SÃO PAULO. Governo do Estado. Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo. Programa Centro de Convivência Infantil; Relatório/ Dossiê – 1848, FCC (Fundação Carlos Chagas).