SINOPSE Em consonância com o tema geral proposto para o 16º Congresso de Leitura do Brasil, “Há muitas armadilhas no mundo e é preciso quebrá-las”, o X Seminário de Educação de Jovens e Adultos, promovido e realizado por Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação, em parceria com a Associação de Leitura do Brasil, terá como eixo central a defesa dos Direitos Educativos de Jovens e Adultos.

A proposta visa a dar visibilidade para questões decorrentes do não-atendimento de jovens e adultos pelo sistema público de ensino, tanto no que toca ao acesso à escola como na sua permanência com sucesso. Entre os desafios está também o de formular ações e propostas que permitam que jovens e adultos em fase de escolarização tenham oportunidades educativas que lhes permitam enriquecer suas práticas de leitura e escrita, ampliar suas visões de mundo e alcançar melhor inserção nas práticas sociais mediadas pela cultura escrita.

As mesas-redondas e comunicações de pesquisas e experiências destinam-se a um público formado por educadores populares, educadores que atuam nas redes públicas regulares de ensino, assim como pesquisadores, equipes técnicas de instituições públicas e participantes de fóruns e organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos educativos.

TEXTO BASE - Educação de Jovens e Adultos: para soltar as amarras O 16º Congresso de Leitura do Brasil traz como tema a ruptura das armadilhas culturais, políticas e econômicas impostas pelas hegemonias, lançando o desafio de identificá-las, explicitá-las e problematizá-las. É preciso desvendá-las e, como nos alerta Ferreira Gullar, “quebrá-las”, em busca de uma sociedade mais justa e em favor daqueles que historicamente tiveram negado o acesso aos direitos essenciais à vida humana. Entre esses direitos, inerentes à própria condição humana, estão os direitos educativos. Um primeiro passo é reafirmar a educação de pessoas jovens e adultas como direito garantido nas leis de nosso país, uma vez que o Brasil é signatário de pactos e tratados internacionais que estabelecem a educação de jovens e adultos como um direito.

A Constituição Federal de 1988, no inciso I do artigo 208, garante de forma expressa o dever do poder público de oferecer ensino fundamental, incluindo sua oferta gratuita para “todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96), por sua vez, referenda essa obrigatoriedade da oferta e regulamenta a modalidade na Seção V do Capítulo II, referente à Educação Básica, determinando que os sistemas de ensino assegurem cursos e exames com oportunidades educacionais adequadas aos interesses, necessidades, condições de vida e trabalho de pessoas jovens e adultas. A idéia-chave de necessidades básicas de aprendizagem, formulada no âmbito da Conferência Mundial Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia, em 2000, tem sido um importante eixo para organizar as aprendizagens de jovens e adultos. Implica considerar como básicas, as necessidades e interesses essenciais, e não as mais simples ou preliminares, como lembra Rosa Maria Torres (Torres, 1999). Tal noção também está presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (Parecer CNE/CEB nº 11, 2000), que destaca também novas funções para a EJA (reparadora, equalizadora e qualificadora) e a importância de se buscar “modelos pedagógicos” próprios para o público formado por jovens e adultos. Portanto, estamos diante de normas e estatutos legais que contribuíram para a institucionalização da Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade e a fortaleceram enquanto campo educacional com características, público e metodologias de ensino-aprendizagem peculiares. Ainda no plano legal, a Lei nº 10.172/2001, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, instituiu metas para a Educação de Jovens e Adultos. Entre elas estão a de alfabetizar em cinco anos dois terços da população que ainda não sabe ler e escrever, de modo a superar o analfabetismo em uma década. A lei prevê também a oferta de primeiro segmento do Ensino Fundamental para 50% da população com mais de 15 anos de idade que tenha concluído a etapa de alfabetização precedente, além de dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos o atendimento de jovens e adultos no Ensino Médio.

Temos assistido nos últimos anos um esforço para ampliação de programas de alfabetização, envolvendo a esfera federal e programas e parceiros diversos nas demais esferas territoriais de poder e na sociedade civil. Entretanto, dados divulgados em 2006 apontam que estamos longe de cumprir as metas de erradicação do analfabetismo nos prazos propostos. Em estudo feito por Luiz Araújo (ARAUJO, 2006), análises das PNADs de 2001 a 2004 demonstram que o percentual da população acima de 15 anos que não sabe ler e escrever vem caindo, mas muito lentamente. Os programas de alfabetização, embora vigorosos e com recursos orçamentários crescentes a partir de 2004, conforme o mesmo autor, não lograram impactar positivamente as matrículas nas diferentes redes de ensino. O que se observa mesmo é uma redução do ritmo de crescimento das matrículas.

A Declaração de Hamburgo, lançada em 1997 ao final da 5ª Conferência Internacional de Educação de Adultos, destacava que a necessidade de prover a educação básica a todas as pessoas, independentemente da idade, muito mais do que um direito, é também “um dever e uma responsabilidade para com os outros e com toda a sociedade”. Significa, portanto, que cabe ao Estado instituir políticas públicas específicas para a EJA, com firme engajamento e participação da sociedade civil. O desafio para a sociedade civil, de modo geral, é exercer por diferentes meios pressão sobre os poderes públicos – como bem mostrou a luta pela aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), no final de 2006 – para que estes formulem políticas públicas de atendimento às necessidades específicas da Educação de Jovens e Adultos. É preciso superar também o quadro de ausências de informações precisas sobre demandas educacionais desse campo, face a ausência ou rarefação de censos educacionais.

De outro lado, soltar as amarras da EJA implica para os educadores o desafio presente de reformular planos, programas e currículos, de acordo com sua diversidade e peculiares características e estilos cognitivos e respectivas bagagens de vida, culturais e associadas ao mundo do trabalho. A ampliação do domínio do uso da leitura, da produção de textos e da oralidade pelos jovens e adultos também é meta imprescindível desse novo projeto político e pedagógico, dadas as suas reconhecidas conseqüências positivas para a sociedade, grupos e indivíduos, em diferentes dimensões, sejam elas cognitiva e lingüística ou socioculturais, políticas e econômicas, como assinala Marina Pereira (PEREIRA, 2005).

PROGRAMA

11 de julho (quarta feira)

Abertura do 10º Seminário EJA / Ação Educativa
Mesa Redonda 1 - "Direitos Educativos e a EJA no Brasil" - Timothy D. Ireland (SECAD e UFPB); Romualdo Portela de Oliveira (FE-USP). Mediador: Cláudio Marques da Silva Neto (Coordenador do Fórum de EJA do Estado de São Paulo)

Local: Auditório II - Centro de Convenções

14:00 - 17:00 h
Mesa 2 - "Práticas de leitura e cidadania" - Cláudio Bazzoni (Secretaria Municipal de Ensino de SP, Curso de EJA do Colégio Santa Cruz -SP); Márcia Rodrigues de Souza Mendonça (UFPE). Mediadora: Ana Silvia Moço Aparício (a confirmar)
Local: Auditório II - Centro de Convenções

13 de julho (sexta feira)
09:00 - 10:00 h
Síntese das Discussões e Avaliação
Local: Palco do Ginásio Multidisciplinar

SÍNTESE DO SEMINÁRIO