retina de... HELENA COSTA LOPES DE FREITAS

A extensão do ensino fundamental de 8 para 9 anos é um passo importante para a construção de uma nova escola, que responda aos anseios das classes populares pela educação, uma escola com profundos vínculos com a produção da vida material e espiritual de nossa infância e nossa juventude.

Os desafios que surgem a partir dessa nova formulação são imensos, entre os quais destacamos o comprometimento do poder público com dotação de recursos orçamentários em larga escala para dotar as escolas de todos os recursos necessários, cumprindo o que estabelece o regime de cooperação entre os entes federados – união, estados e municípios. No entanto, sem o envolvimento e comprometimento dos professores, estas iniciativas não se desenvolverão.

É tarefa prioritária implementar mudanças com uma concepção de educação avançada, que supere a lógica da exclusão e da discriminação oriundas da forma atual de organização da escola – sua estrutura seriada e fragmentada, seu currículo atual, que não responde às necessidades históricas atuais e futuras e desenvolve processos de inclusão excludentes, pela ação das práticas de avaliação, que impedem o pleno acesso ao conhecimento e à formação integral de nossa infância e de nossa juventude.

A construção dessa escola democrática – pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e cada um dos estudantes – é tarefa urgente e prioritária de todos os educadores comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária e com uma educação emancipadora para o nosso povo.

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retina de... SONIA KRAMER

Educação e pedagogia dizem respeito à formação cultural - o trabalho pedagógico precisa favorecer a experiência com o conhecimento científico e com a cultura, entendida tanto na sua dimensão de produção nas relações sociais cotidianas e como produção historicamente acumulada, presente na literatura, na música, na dança, no teatro, no cinema, na produção artística, histórica e cultural que se encontra nos museus. Esta visão do pedagógico ajuda a pensar a creche e a escola com suas dimensões políticas, éticas e estéticas. A educação, uma prática social, inclui o conhecimento científico, a arte e a vida cotidiana.

Embora educação infantil e ensino fundamental sejam freqüentemente separados, do ponto de vista da criança, não há fragmentação. Os adultos e as instituições é que muitas vezes opõem educação infantil e ensino fundamental, deixando de fora o que seria capaz de articulá-las: a experiência com a cultura. Questões tais como alfabetizar ou não na educação infantil e a integração de educação infantil e ensino fundamental permanecem atuais. Além disso, temos crianças, sempre, na educação infantil e no ensino fundamental.

Entender que crianças, jovens e adultos são sujeitos da história e da cultura, além de serem por elas produzidas e considerar as milhões de crianças brasileiras a alunos de 0 a 6 anos como crianças e não só alunos, implica ver o pedagógico na sua dimensão cultural, como conhecimento, arte e vida, e não só como algo instrucional, que visa ensinar coisas.

Essa reflexão vale para a educação infantil e vale para o ensino fundamental. Aliás, do meu ponto de vista, educação infantil e ensino fundamental são indissociáveis: ambas envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade e riso. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na educação infantil; a alegria e a brincadeira também. E, nas práticas realizadas, as crianças aprendem. Elas gostam de aprender. Na educação infantil e no ensino fundamental, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos.

Na educação, o objetivo é garantir o acesso, de todos que assim o desejarem, a vagas em creches e pré-escolas, assegurando o direito de brincar, criar, aprender. Nos dois, temos grandes desafios: o de pensar a creche, a pré-escola e a escola como instâncias de formação cultural; o de ver as crianças como sujeitos de cultura e história, sujeitos sociais.

Com a Lei no 11.274/2006, o ensino fundamental passa a ter 9 anos, no Brasil, e inclui obrigatoriamente as crianças de 6 anos, o que já é feito em vários países e em alguns municípios brasileiros há muito tempo. Mas muitos professores ainda perguntam: o melhor é que elas estejam na educação infantil ou no ensino fundamental? Meu ponto de vista é o de que o planejamento e o acompanhamento pelos adultos que atuam na educação infantil e no ensino fundamental devem levar em conta a singularidade das ações infantis e o direito à brincadeira, à produção cultural, na educação infantil e no ensino fundamental. Isso significa que as crianças devem ser atendidas nas suas necessidades (a de aprender e a de brincar) e que tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental sejamos capazes de ver, entender e lidar com as crianças como crianças e não só como alunos.

A inclusão de crianças de 6 anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, dentro da escola e entre as escolas, com alternativas curriculares claras. Em países como o nosso, onde a desigualdade e a injustiça social são constitutivas da história e do cotidiano, conquistas resultam de muito trabalho realizado e - para que não se reduzam à letra morta - indicam sempre que há muito trabalho por fazer.

As conquistas formais têm se tornado ações de fato? Que impacto tais conquistas promovem no currículo? No que se refere às políticas educacionais voltadas à educação infantil e ao ensino fundamental de 9 anos, desde a decisão até a implementação e a avaliação das ações, as diversas instâncias precisam atuar de modo articulado. Às políticas públicas municipais e estaduais cabe a expansão com qualidade das ações de creches, pré-escolas e escolas com a implantação de propostas curriculares e de formação de profissionais de educação e de professores.

A antecipação da escolaridade para 6 anos de idade interfere nos processos de inserção social e nos modos de subjetivação de crianças, jovens e adultos? As escolas têm levado em conta essas questões na concepção e construção do seu currículo? Os sistemas de ensino têm se equipado para fazer frente às mudanças? Temos sabido interagir com os conselhos (em especial os tutelares) numa atuação social em defesa das crianças e seus direitos, muitas vezes infringido pelo Estado, outras pelas creches ou escolas, muitas vezes pelas famílias? Estas são algumas indagações do texto sobre o ensino fundamental de 9 anos do MEC, onde apresento a idéia de que o tempo da infância é o tempo de aprender e de aprender com as crianças, numa perspectiva da educação onde o outro é visto como um eu e onde está em pauta a solidariedade, o respeito às diferenças e o combate à indiferença e à desigualdade. Assumir a defesa da escola - uma das instituições mais estáveis num momento de absoluta instabilidade - significa assumir uma posição contra o trabalho infantil.

As crianças têm o direito de estar numa escola estruturada de acordo com uma das muitas possibilidades de organização curricular que favoreçam a sua inserção crítica na cultura. Elas têm direito a condições oferecidas pelo Estado e pela sociedade que garantam o atendimento de suas necessidades básicas em outras esferas da vida econômica e social, favorecendo mais que uma escola digna, uma vida digna.
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Extraído pela autora de

Kramer, Sonia. "As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental". In: Educação e Sociedade, nº 96, p. 797-818. Campinas: CEDES, 2006.

 

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