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Direito à Qualidade na Educação Básica – Teoria e Crítica

Direito à Qualidade na Educação Básica – Teoria e Crítica

R$60,00

ISBN: 85-7674-748-0
Autor: Salomão Barros Ximenes
Editora: Quartier Latin

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Categoria

Product Description

A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de valiosos princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. Este livro analisa o sentido de tal previsão quanto à educação básica e estabelece proposições quanto ao conteúdo normativo do direito à qualidade. Toma como referência a teoria dos direitos fundamentais como princípios, a partida da qual propõe que o princípio constitucional objetiva proteger a máxima qualidade do ensino em função das condições fáticas e jurídicas que se apresentem em determinado contexto.
Em contraposição às ideias tecnicistas e/ou minimalistas, os componentes do direito à qualidade da educação básica são aqui definidos a partir do enfoque de direitos humanos educacionais, aí incluindo as obrigações estatais de respeitar e proteger as liberdades educacionais e de realizar a educação básica em condições de igualdade. O direito à qualidade, assim definido, compreende sete dimensões jurídicas fundamentais, relacionadas às características dos alunos, ao ambiente escolar, às condições de infraestrutura e insumos básicos, aos conteúdos, aos processos educacionais relevantes, aos resultados e ao financiamento público.

Cada uma dessas dimensões deve ter como objetivo a plena realização. Também devem compor um sistema amplo de indicadores de realização, que venha a substituir os enfoques reducionistas que sobrevalorizam resultados padronizados em detrimento das demais dimensões.

Informação adicional

Peso 0.679 kg
Dimensões 2.5 x 16 x 23 cm
Editora

Quartier Latin

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